- O editor pediu uma pequena, enxuta e didática análise da ex-Secretária da Educação do RS, Mariza Abreu, que também enfrentou problemas para implantar o piso nacional do magistério. A ideia é explicar por que os governos não conseguem cumprir a lei.
Há dois problemas na lei que instituiu o piso salarial para o magistério: o piso ser vencimento inicial da carreira, que indexa toda a folha de pagamento do magistério, e o critério de reajuste, que implica índice sempre maior que a inflação e o crescimento da arrecadação dos governos estaduais e municipais.
. Para o primeiro problema, que o nosso governo questionou a constitucionalidade mas perdemos no STF, só tem uma saída: adequação da carreira do magistério, como também prevê a lei federal. Vários Estados do país estão procedendo a essa adequação. Em dez/11 foi a vez de GO e SE, governos respectivamente do PSDB e PT.
. Para o reajuste, tem que concluir a tramitação do projeto de lei do ex-Presidente Lula que propõe o INPC como índice, o que seria 6,2% em lugar de 22,3%. Estados e Municípios que puderem pagar mais, devem negociar com seus professores.
. Lamentável é mais uma vez ter-se enganado o magistério com fins eleitorais. É bom que os professores deixem também de ser enganados pela direção do Cpers, que não tem como não saber que pagar o piso nacional nesta carreira vigente é impossível.
Há dois problemas na lei que instituiu o piso salarial para o magistério: o piso ser vencimento inicial da carreira, que indexa toda a folha de pagamento do magistério, e o critério de reajuste, que implica índice sempre maior que a inflação e o crescimento da arrecadação dos governos estaduais e municipais.
. Para o primeiro problema, que o nosso governo questionou a constitucionalidade mas perdemos no STF, só tem uma saída: adequação da carreira do magistério, como também prevê a lei federal. Vários Estados do país estão procedendo a essa adequação. Em dez/11 foi a vez de GO e SE, governos respectivamente do PSDB e PT.
. Para o reajuste, tem que concluir a tramitação do projeto de lei do ex-Presidente Lula que propõe o INPC como índice, o que seria 6,2% em lugar de 22,3%. Estados e Municípios que puderem pagar mais, devem negociar com seus professores.
. Lamentável é mais uma vez ter-se enganado o magistério com fins eleitorais. É bom que os professores deixem também de ser enganados pela direção do Cpers, que não tem como não saber que pagar o piso nacional nesta carreira vigente é impossível.
