- O editor pediu uma pequena, enxuta e didática análise da ex-Secretária da Educação do RS, Mariza Abreu, que também enfrentou problemas para implantar o piso nacional do magistério. A ideia é explicar por que os governos não conseguem cumprir a lei.
Há dois problemas na lei que instituiu o piso salarial para o magistério: o piso ser vencimento inicial da carreira, que indexa toda a folha de pagamento do magistério, e o critério de reajuste, que implica índice sempre maior que a inflação e o crescimento da arrecadação dos governos estaduais e municipais.
. Para o primeiro problema, que o nosso governo questionou a constitucionalidade mas perdemos no STF, só tem uma saída: adequação da carreira do magistério, como também prevê a lei federal. Vários Estados do país estão procedendo a essa adequação. Em dez/11 foi a vez de GO e SE, governos respectivamente do PSDB e PT.
. Para o reajuste, tem que concluir a tramitação do projeto de lei do ex-Presidente Lula que propõe o INPC como índice, o que seria 6,2% em lugar de 22,3%. Estados e Municípios que puderem pagar mais, devem negociar com seus professores.
. Lamentável é mais uma vez ter-se enganado o magistério com fins eleitorais. É bom que os professores deixem também de ser enganados pela direção do Cpers, que não tem como não saber que pagar o piso nacional nesta carreira vigente é impossível.
Há dois problemas na lei que instituiu o piso salarial para o magistério: o piso ser vencimento inicial da carreira, que indexa toda a folha de pagamento do magistério, e o critério de reajuste, que implica índice sempre maior que a inflação e o crescimento da arrecadação dos governos estaduais e municipais.
. Para o primeiro problema, que o nosso governo questionou a constitucionalidade mas perdemos no STF, só tem uma saída: adequação da carreira do magistério, como também prevê a lei federal. Vários Estados do país estão procedendo a essa adequação. Em dez/11 foi a vez de GO e SE, governos respectivamente do PSDB e PT.
. Para o reajuste, tem que concluir a tramitação do projeto de lei do ex-Presidente Lula que propõe o INPC como índice, o que seria 6,2% em lugar de 22,3%. Estados e Municípios que puderem pagar mais, devem negociar com seus professores.
. Lamentável é mais uma vez ter-se enganado o magistério com fins eleitorais. É bom que os professores deixem também de ser enganados pela direção do Cpers, que não tem como não saber que pagar o piso nacional nesta carreira vigente é impossível.
3 comentários:
É a irresponsabilidade dos políticos brasileiros somada ao voto dos que não pensam. Fazer leis é fácil, pode ser elaborada no conforto dos gabinetes. Remunerar melhor os professores é necessário, mas os recursos não aparecem automaticamente com a aprovação dos instrumentos legais. O Sr. Tarso e o Congresso Nacional, deveriam ter cuidado da questão dos recursos. Afinal, a União, estados e municípios estão atolados em dívidas, daí a necessidade dos governantes serem competentes para reduzir despesas para direcionar recursos para infraestrutura, saúde e educação. Isso leva tempo, exige competência, visão de longo prazo, atributos ausentes nos nossos políticos e nos eleitores. O Brasil está longe se ser a sexta economia do planeta. O Brasil é apenas um adolescente grandalhão e idiota que gasta sua renda de forma irresponsável e aumenta sua dívida.
Olha, a Mariza Abreu, ainda hoje no Correio do Povo diz que o piso vai mesmo é gerar precatórios. Ela sabe o que fala, porque foi no governo Yeda que foram pagos os precatórios devidos e deixados pelo OLivio.
Na prefeitura, a mesma coisa. Prometeram reajustes pelo DIEESE, se elegeram prefeito ( peremptoriamente) e, depois a justiça mandou pagar.
Assim, tudo normal. O PT faz a dívida e, depois, a sociedade chama o PSDB para pagar a conta.
Ou não ...
Não é novidade que não cumpra a leido piso salarial. A 11.301 mandar contar o tempo dessempenhado na cordenação da escola para aposentadoria especial, o governo do PT também não cumpre
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