Até a metade desta quinta-feira, o governo estadual gaúcho
não passou nenhuma explicação sobre o caso do seu secretário de
Desenvolvimento, Mauro Knijnik, que desde abril de 2013 exerce as funções de
membro ativo do Conselho de Administração do grupo Iochpe, percebendo
remuneração média mensal de R$ 12 mil.
. O grupo Iochpe é integrado por uma constelação de empresas privadas, com interesses industriais de variadas gamas, entre as quais autopeças.
. O caso é de improbidade administrativa.
. O governador sempre soube do caso e nunca agiu. Seu secretário viaja regularmente para a sede do grupo Iochpe, SP, para prestar serviços no Conselho de Administração.
. Agora silencia.
. Assembléia e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas nada fazem, ao contrário do que tocaram durante todo o governo Yeda Crusius.
. E não se trata apenas do descumprimento da Lei 8112, de
11 de dezembro de 1990, que no seu artigo 117 veda a participação de
autoridades do gênero em funções de direção e conselhos de administração e
fiscal de empresas privadas.
. Desde 1º de julho de 2009, o parecer 15.025 do Conselho
Superior da Procuradoria Geral do Estado do RS (o editor possui cópia) também veda este tipo de
relação. Na ocasião, o parecer atingiu em cheio o então vice-governador Paulo
Feijó, que fazia serviços de consultoria
remunerada para a Ulbra.
. Há um claro conflito de interesses envolvendo o
secretário Mauro Knijnik e o grupo Iochpe, que poderia influenciar
indevidamente o desempenho dos seus deveres e responsabilidades funcionais. O
secretário ocupa um cargo no qual enormes benefícios fiscais e financeiros
podem beneficiar as empresas do grupo Iochpe, que costuma bater às portas do
governo para buscá-los.
. Este tipo de conduta é típico ato de improbidade
administrativa, segundo a Lei 8112, mas também de acordo com a Lei 8.429/1992,
sem contar as violações ao Código de Conduta da Alta Administração, a Lei
8.112/906 (Lei das Agências Reguladoras), o Código de Ética da Presidência e
Vice, além da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações).
. O caso também envolve condutas tipificadas como crimes
pelo Código Penal.
. O secretário Mauro Knijnik é um conhecido homem de
negócios, operando, antes de ir para o governo, como consultor de empresas.
CLIQUE AQUI para examinar imagem do site que comprova o cargo e as funções de Knijnik no grupo Iochpe.