O chefe do Poder Judiciário do RS, José Aquino, rompeu hoje com o governo Sartori, ao divulgar nota com fortes críticas ao Piratini. O desembargador lembra que a crise fiscal é produto exclusivo da má gestão do Poder Executivo, o que é verdade.
A manifestação é inédita na história do relacionamento dos Poderes do RS.
O chefe do Poder Judiciário não perdoou nem as festas de Natal.
Disse o desembargador gaúcho na sua nota:
- (...) lamentáveis manobras políticas, de forma sistemática, impediram o quorum para votação de qualquer dos projetos de valorização de nossos servidores em tramitação no Legislativo (além do reajuste, redefinição sobre o vale alimentação e a instituição da data base.
A nota refere-se ao aumento salarial de 8,13% que o Poder Judiciário quer conceder ao seu pessoal, projeto que não avança na Assembléia.
A convocação extraordinária da Assembléia é também duramente atacada:
- Não bastasse isso, ao apagar das luzes do ano
legislativo, sem diálogo, invocando, de forma duvidosa, a prerrogativa da
convocação da Assembleia Legislativa em regime de urgência, vieram a ser
incluídos na pauta mais de uma dezena de projetos pelo Executivo, vários deles
polêmicos, entre os quais o da Lei de Responsabilidade Fiscal local, envolvendo
interesses comuns aos demais poderes e que dizem com a essência da organização
do serviço público.
O desembargador José Aquino ataca o governo com vigor, ao criticar a convocação:
- Ela viola regras da vida democrática, abreviando o devido processo legislativo e
tangenciando o necessário debate público.
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