A Lava Jato pegou a Odebrecht

Segundo a Folha de S. Paulo, Rafael Ângulo Lopez, que trabalhou como emissário de Alberto Youssef, entregou ao Ministério Público Federal uma série de documentos que detalham os pagamentos de propina da empreiteira.

Diz o jornal:

"Os documentos indicam transferências bancárias feitas por três empresas sediadas no exterior, intituladas Trident Inter Trading, Klienfeld Services e Intercorp Logistic.

A partir da identificação dessas empresas, os procuradores fizeram um levantamento de pagamentos que elas realizaram em favor de ex-diretores da Petrobras acusados de receber propinas do esquema de corrupção.

O cruzamento de dados levou à conclusão de que essas companhias offshore repassaram no total US$ 4,8 milhões a Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque".

Os pagamentos eram realizados pelo comparsa de Lula, Alexandrino Alencar. A mando do patrão de Lula, Marcelo Odebrecht.

Entenda como (e quanto) o governo do PT investe em propaganda nos blogs e sites do Brasil

A tabela ao lado foi publicada hoje pelo jornalista Fernando Rodrigues.

Ele construiu tudo a partir de informações que apurou junto ao governo federal e representam valores de publicidade estatal em blogs e sites, conforme gastos feitos no decorrer do ano passado.

O editor, que não recebe um só centavo de publicidade estatal do governo federal, até porque não aceita qualquer tipo de programação publicitária feita por governos do PT, poderia situar seu site no topo da primeira lista, já que contabiliza mais de 1 milhão de visitas únicas por mês.

Os sites e blogs listados na primeira parte do bloco ao lado são de publicações alinhadas com o governo federal do PT e com o PT.

Petrobrás garante plataformas P-75 e P-77 para Pólo Naval de Rio Grande

Apesar de todos os cortes determinados pelo seu novo Plano de Negócios, a Petrobrás confirmou esta tarde que fechou acordo que mantém em Rio Grande a montagem final das plataformas P-75 e P-77. O contrato de US$ 1,6 bilhão havia sido firmado em setembro de 2013, com a presença da presidente Dilma Rousseff no Palácio Piratini. No entanto, para adequar o projeto básico a QGI havia pedido aditivos estimados em 8% do valor total do contrato, que a Petrobras resistia em aprovar.

A QGI era um consórcio formado por Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás, mas com a recuperação judicial da Inepar, holding da Iesa, a responsabilidade pela obra ficou praticamente apenas nas mãos da Queiroz Galvão.

Havia risco de a Petrobras direcionar o contrato para realização da China,

O governo estadual e a prefeitura de Rio Grande, mais seus aliados, pressionaram fortemente pela solução do problema. 

Amcham promove master class com equipe da Hyper Island

A Amcham Porto Alegre está trazendo curso para empresários e profissionais focados nas novas oportunidades proporcionadas pelo mundo digital. De 19 a 21 de agosto, das 8h às 18h, a equipe da Hyper Island, escola sueca referência mundial em Inovação e Pensamento Criativo, estará na cidade para ministrar a Master Class “Digital Acceleration”.

Considerada a “Harvard digital”, a Hyper Island busca introduzir uma nova maneira de pensar, explorando o crescente impacto do digital no mundo dos negócios e como as novas tecnologias podem influenciar o comportamento da sociedade e suas interações com as empresas.

O curso será realizado no Amcham Business Center (Rua Dom Pedro II, 861/ 8º andar), em Porto Alegre. As inscrições podem ser feitas pelo site da Amcham, no www.amcham.com.br/porto-alegre

Se você é acionista minoritário da Petrobrás, saiba como recuperar o que os bandidos furtaram no Petrolão

Se o desfecho dos julgamentos do Grupo EBX, de Eike Batista, e da Petrobras consolidar a visão corrente de impunidade das fraudes que causaram perdas a milhares de investidores, o mercado de capitais brasileiro será o principal prejudicado. A avaliação é da advogada Erica Gorga, pesquisadora na Escola de Direito de Yale e professora da FGV-SP, que atua como perita no processo coletivo nos EUA em que investidores buscam indenização pelo prejuízo com a Petrobras. 

A seguir, entrevista de Érica para a revista VEJA desta semana. Elas defende a ideia de que as leis brasileiras sejam reformuladas para proteger os acionistas minoritários. M.S.

GESTÃO OMISSA

A estatal é processada por fraude a investidores com base nas leis americana e brasileira. Só entre 2012 e 2014, a Petrobras levantou 26,5 bilhões de dólares de investidores internacionais. Por lei, a empresa tem obrigação de fornecer demonstrações contábeis completas e verídicas de sua real condição financeira. É processada por emitir declarações inverídicas e dar informações falsas, isto é, mentir, omitir e enganar investidores e induzi-los a erro de avaliação sobre o investimento.

REPERCUSSÕES

Os investidores brasileiros que compraram títulos da companhia nos Estados Unidos também têm direito a ser ressarcidos dos prejuízos sofridos. É a alegação que defendo na ação na corte federal em Nova York. O processo é coletivo, ou seja, beneficia a todos os investidores na mesma situação. Se o juiz decidir que a ação tem de prosseguir, haverá grande impacto: mostrará que as normas brasileiras de proteção a investidores não cumpridas no Brasil serão aplicadas nos Estados Unidos.

EIKE E PETROBRAS

Até hoje, a lição deixada pelos casos do Grupo EBX, de Eike Batista, e da Petrobras é que cometer ilícitos contra investidores compensa — e muito. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas no total de 1,4 milhão de reais a Eike, valor irrisório quando considerados os prejuízos causados a investidores — que ainda não foram indenizados. Nesse caso há uma ação civil pública em estágio inicial. Se o resultado final consolidar a visão corrente de impunidade de fraudes a investidores e crimes financeiros, o mercado de capitais brasileiro como um todo tenderá a minguar ainda mais. As empresas sofrerão descontos nos preços de seus papéis devido à desconfiança do mercado internacional.

AMARRAS DA LEI

Para que houvesse um processo coletivo para a indenização dos investidores no Brasil no caso da Petrobras, o Ministério Público teria de ingressar com uma ação civil pública. Mas não o fez, porque tem focado somente a esfera criminal. No Brasil, existem apenas ações individuais esparsas de pequenos investidores. Com as leis atuais, minoritários quase nunca são indenizados.

MAIOR RIGOR

É preciso reformar as leis. Deve-se permitir que acionistas com menor propriedade acionária ingressem com ações de responsabilidade civil contra administradores em benefício da companhia, como ocorre em países da Europa, e reformar a lei da ação civil pública, para que outras partes privadas ingressem com processos coletivos, como ocorre nos EUA. Precisamos reformar a lei de mercado de capitais para estabelecer multas mais altas e parâmetros mais claros para a responsabilização de bancos de investimento, auditores e advogados — todos os que têm obrigação legal de monitorar

INVERSÃO DE PAPÉIS

Propagou-se o mito de que a Petrobras é vítima. Uma companhia que captou bilhões de dólares e de reais dos investidores não pode dissipar tais recursos sem assumir sua responsabilidade. A lei impõe obrigações às companhias que captam poupança popular. A vitimização diminui a possibilidade de responsabilizar os administradores perpetradores de ilícitos. Além disso, afugenta investidores, que são as vítimas reais, pois uma companhia não é gerida para remunerar a si mesma. Ninguém quer investir em companhias que não são responsabilizadas pelo uso do dinheiro dos seus acionistas. É inconcebível que pessoas honestas trabalhem a vida inteira para ter a aposentadoria dissipada em corrupção.

EXEMPLO AMERICANO

A Enron foi processada por um grande esquema de fraude e ressarciu mais de 7 bilhões de dólares a investidores; seu ex-presidente foi condenado a 24 anos de prisão. O argumento de que a companhia que capta dinheiro do público e comete fraudes é "vítima coitadinha", não responsável por suas ações, não prospera nos Estados Unidos. Os americanos sabem que, se não houver proteção dos direitos dos investidores, a economia não crescerá, porque não haverá investimentos.

DIREITO AMEAÇADO

O governo brasileiro rapidamente aprovou a Lei de Arbitragem, que é utilizada como argumento para afastar a jurisdição americana e levar o processo da Petrobras para a câmara de arbitragem sigilosa da BM&FBovespa. O mesmo governo que não quer privatizar a empresa quer impor a privatização das disputas da companhia com investidores e barrar o acesso ao Judiciário, o que é inconstitucional. A escolha entre Judiciário e arbitragem privada para resolver disputas deve ser do investidor. A arbitragem é muito mais cara e não é viável para a maioria dos investidores minoritários. Além disso, no Judiciário o processo é público, enquanto na arbitragem é secreto.

Esta decisão do STJ reduz em até 10% as contas de energia elétrica no RS

"Estado está cobrando ICMS indevido nas contas de energia elétrica, um impacto de cerca de 12% sobre a tarifa", disse esta tarde ao editor o advogado  gaúcho Nilton Carvalho. Seu escritório já prepara ações junto ao Tribunal de Justiça. - 

Desde 2011, o Superior Tribunal de Justça tem pacificado o entendimento de que a TUST – Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica – e a TUSD – Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica não podem ser cobradas sobre a base de cálculo do ICMS da conta de Energia Elétrica. Isso ocorre porque, desde o Ato das Constituições Transitórias até a edição da Lei Kandir, a lei previu que o ICMS sobre energia elétrica recairia somente sobre o custo gerado pelo consumo final, excluindo-se, portanto, os custos de transmissão e distribuição.

Contudo, no âmbito do Rio Grande do Sul, há ampla cobrança indevida do ICMS calculada sobre o todo da operação (geração, distribuição e transmissão), permitindo que o contribuinte recorra ao Judiciário para reaver, com correção monetária, os valores indevidamente repassados ao Fisco Estadual ou convertê-los em crédito de ICMS.

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Assembléia aprova LDO que impõe arrocho sem precedentes nas contas públicas do RS. Caminho está aberto para reforma do Estado.

Ao lado, Alexandre Postal, o relator que não se submeteu a pressões. 



Terminou ainda há pouco a reunião da Comissão de Finanças da Assembléia do RS, que acabou aprovando por consistente maioria a proposta original do governo sobre a nova LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, apesar da pressão do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A LDO prevê reajuste de apenas 3,5% para as contas de todo mundo, portanto número bem aquém da inflação, o que significa um arrocho sem precedentes no setor público em geral, sem exceção para ninguém, inclusive Assembléia, Judiciário, MPE, Tribunal de Contas e Defesa Civil.

O resultado foi 7 x 4.

A base do governo votou unida, sempre sob o comando do deputado Alexanre Postal, o relator, que não aceitou pressão de ninguém.

A votação abre caminho para medidas mais fortes de arrocho, de reforma do Estado, inclusive a venda ou simples desmontes de empresas estatais altamente deficitárias e que vampirizam dinheiro público, como é o caso da Cesa.

Enio Bacci, deputado do PDT, portanto da base, que em alguns destaques votou contra o governo, manteve debates ríspidos com os deputados do PT, que criticaram Sartori de modo inclemente. Disse Bacci:

- Vocês estavam com saudades de sair da posição de vidraça, mas este endurecimento é consequência de evidente má gestão do PT. 

A LDO irá agora para o plenário.

Guerra pede concordata em Caxias do Sul

Vendida em 2008 para o fundo internacional Axxon Group, 1,3 mil funcionários, a Guerra, Caxias do Sul, gteve deferida pela Justiça seu pedido de recuperação judicial.

A recuperação judicial substituiu a antiga concordata. 

O caso corre na 4a. Vara Cível.

A empresa alegou que não tem como pagar as dívidas, cujo valor não detalhou. 

Zé Dirceu, ex-presidente nacional do PT e ex-ministro do governo Lula, pede habeas corpus preventivo em Porto Alegre

Advogados do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, ingressaram com pedido de habeas corpus preventivo. O documento chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, por volta das 10h30min desta quinta-feira. 

O editor confirmou o protocolo ainda há pouco.

O caso corre em segredo de justiça.

O julgador será o juiz federal Nivaldo Brunoni, o mesmo que ontem negou habeas ao ex-diretor da Odebrecht, Alexandrino Alencar. 

A petição está sendo analisada pelo juiz federal Nivaldo Brunoni. O magistrado substitui João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos dos recursos da Lava Jato. O desembargador João Pedro está em férias. Caberá ao substituto relatar os julgamentos de mérito do pedido.

A medida, subscrita por seis criminalistas defensores do ex-ministro, busca evitar que Dirceu seja alvo de uma ordem de prisão no âmbito das investigações sobre esquema de propinas e corrupção na Petrobras.

A defesa de Dirceu avalia que ele está "na iminência de sofrer constrangimento ilegal" - referindo-se a uma eventual ordem de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A Lava Jato suspeita que o ex-ministro tenha recebido propinas em forma de consultorias de sua empresa, a JD Assessoria. Também é alvo da investigação suposta lavagem de dinheiro por parte de Dirceu.

Na última segunda-feira, o lobista Milton Pascowitch firmou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato e apontou supostos repasses de propinas para o ex-ministro.

Os advogados do ex-ministro - Roberto Podval, Paula Moreira Indalecio Gambôa, Luis Fernando Silveira Beraldo, Daniel Romeiro, Viviane Santana Jacob Raffaini e Jorge Coutinho Paschoal - assinalam no habeas preventivo. "No caso da conhecida Operação Lava Jato, que tanto tem ocupado os noticiários nos últimos meses e que, quase semanalmente, tem levado diversas pessoas ao cárcere, a dedicada e firme atuação das autoridades públicas envolvidas tem sido motivo de regozijo da sociedade, já que os males da corrupção de agentes públicos e do desvio de recursos do Estado são, com razão, umas das maiores preocupações dos brasileiros." Eles fazem um alerta. "Esse júbilo, todavia, tem se transformado em euforia, à medida que novas prisões e novas delações (ou partes destas) são vazadas pela cobertura diuturna da imprensa. Festeja-se a prisão de políticos e empresários como se estivesse sendo feita justiça, ignorando-se que ainda não houve julgamento, que, muitas vezes, sequer foram ouvidos. Toma-se, como verdade absoluta, o relato de delatores, deixando-se de lado a necessidade de que a acusação prove, em juízo, a veracidade de suas alegações, e desprezando o fato de que o motivo que leva alguém a delatar não é o nobre desejo de justiça, mas o anseio pela liberdade a

qualquer custo." Sobre José Dirceu, os advogados traçam um perfil, desde os primórdios de sua atuação estudantil contra o regime militar e a criação do PT. "O paciente é pessoa pública desde sua juventude, quando foi preso e exilado por se opor ao regime ditatorial que vigorava no país, tendo, mais tarde, papel determinante na criação de um dos maiores partidos políticos de esquerda da atualidade, o Partido dos Trabalhadores. Independentemente de se concordar ou não com suas ideias, de gostar ou não do seu partido, há que se reconhecer que o paciente foi personagem importante na história do país." Argumentam os defensores: "Dirceu) nunca se pautou por fins mesquinhos ou gananciosos; ao longo da sua vida como político, não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna. Até mesmo seus críticos mais duros sabem que com ele não encontrarão riquezas escondidas; dele, não acharão contas no exterior, nem com muito, nem com pouco dinheiro. Pelo contrário, o que se afirma nas delações é que amigos pediram por ele. Ainda que verdade fosse (e aqui o afirmamos apenas como exercício argumentativo), essa afirmativa só demonstra sua necessidade".

MEC chama reunião com universidades para pactuar dívida com Fies

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar, confirmou para a próxima terça-feira uma reunião com representantes de universidades para pactuar as pendências financeiras envolvendo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Apesar da promessa de quitar os débitos referentes às matrículas do primeiro semestre de 2015, os reitores das instituições de ensino insistem que o problema continua. 

O dirigente se reuniu nesta quarta-feira com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a reitora da Universidade Regional da Campanha (Urcamp), Lia Quintana, o pró-reitor Administrativo da Universidade Católica de Pelotas (Ucpel), Eduardo dos Santos, e o advogado da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Diogo Patriota.

Foi o que mandou dizer ao editor o deputado do PP do RS. 

Jerônimo Goergen  relatou ao presidente do FNDE os problemas enfrentados pelas universidades, que têm recorrido a empréstimos bancários para poderem seguir funcionando:

- Há uma discrepância muito grande em relação aos pagamentos. Há instituições que receberam 6%, outras 10% do montante devido. Isso acaba inviabilizando o funcionamento delas e traz muita preocupação em relação às novas matrículas do segundo semestre. 

Já a reitora da Urcamp, Lia Quintana, ressaltou que o endividamento das universidades traz um efeito colateral para as instituições que aderiram ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). “Há uma cláusula no programa que não podemos acumular dívidas para acessarmos o benefício do refinanciamento das nossas dívidas com a União”, explicou Lia. O programa converteu 90% dos débitos das universidades com o governo federal em bolsas de estudo. A reitora da Urcamp ressaltou ainda que os recursos provenientes do Fies representam 40% de toda a receita da instituição.

Com medo de nova prisão, Zé Dirceu protocolará habeas corpus preventivo

O blog O Antagonista, Diogo Mainardi e Mário Sabino, que não costuma enganar-se, informou há pouco que os advogados de Zé Dirceu protocolarão habeas corpus preventivo no TRF-4, Porto Alegre.

O habeas pedido para Lula foi negado há poucos dias.

Hospitais universitários do RS recebem R$ 14,3 milhões do ministério da Saúde

Recurso vai beneficiar quatro instituições que cumpriram indicadores de qualidade, e poderá ser utilizado em melhorias como aquisição de equipamentos, compra de materiais e reformas

O Ministério da Saúde disponibilizou R$ 14,3 milhões para a ampliação ou melhoria do atendimento realizado em quatro hospitais universitários do Rio Grande do Sul: Hospital Escola da UFPEL; Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior e Hospital Universitário de Santa Maria. O recurso faz parte das ações do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. A Portaria nº 879, que autoriza o recurso, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U).

Os valores passados são definidos de acordo com indicadores e metas de desempenho de cada hospital. Esse montante, pago em parcela única, vai reforçar o orçamento das instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas a porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) local.

Com esse incentivo, os hospitais universitários podem adquirir equipamentos, realizar pequenas reformas, comprar materiais, entre outras ações, conforme a necessidade e planejamento da instituição. De 2010 a 2014, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 2,3 bilhões aos hospitais universitários de todo o país.

Além dos recursos do REHUF para reestruturação e revitalização dos hospitais universitários, o Ministério da Saúde já repassou, somente em 2015, R$ 735,4 milhões de incentivo para estes estabelecimentos. Os hospitais universitários são vinculados às instituições de ensino superior do Ministério da Educação, responsável pelo pagamento e contratação dos profissionais.

PELOTAS

UFPEL

HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL

 2.217.401,79

PORTO ALEGRE

HCPA

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

6.425.807,69

RIO GRANDE

FURG

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. MIGUEL RIET CORRÊA JÚNIOR

2.076.027,00

SANTA MARIA

UFSM

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA

3.603.510,53

Total:

R$ 14.322.747,01

Senador Blairo Maggi dá parecer ao projeto Replantar, de Ana Amélia. Inspiração da senadora foi o advogado gaúcho Floriano Bittencourt.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 354/2014 que a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) apresentou no ano passado, no Senado. O PL, uma iniciativa do advogado gaúcho Marco Antônio Floriano Bittencourt – que concebeu a proposta –, sugere o reenquadramento das dívidas de Crédito Rural nas normas estabelecidas pelo Manual de Crédito Rural e em normativas e resoluções do Banco Central junto às instituições de crédito filiadas ao Sistema Nacional de Crédito Rural.

Chamado de “Projeto Replantar”, o PL 354/2014 visa a redução do passivo superior a R$ 100 bilhões dos produtores mediante a possibilidade da devolução dos recursos de crédito rural conforme determinam as regras originárias de liberação dos valores. Também prevê dispositivos administrativos que permitirão expressiva redução das demandas judiciais, minorando as despesas e custas para ambas as partes (produtores, bancos e União), proporcionando ao produtor interessado a devolução dos valores custeados dentro da regra aplicável caso a caso

Em seu voto, Maggi afirmou que o grande mérito do projeto é “prover as instituições que compõem o Sistema Nacional de Crédito Rural de um instrumento menos burocrático para que possam proceder às renegociações do crédito rural de forma mais ágil, nos casos de necessidade”. A proposta, agora, deverá ir a plenário para ser votada pelo colegiado.

Maioridade penal: deputados federais gaúchos mantiveram posições. Maioria ficou do lado dos criminosos juvenis.

Os deputados federais do RS não mudaram suas posições na votação de ontem a noite na Câmara. Saiba como foi a posição de cada um na nova rodada:

Votaram não e portanto foram derrotados
PCdoB, João Derly; PDT, Afonso Mota, Pompeo e Cherini; PMDB, Terra, Fogaça e Darcísio; PT, Maria do Rosário, Bohn Gass, Fernando Marroni, Fontana, Rosário, Pimenta, Marcon e Marco Maia;PTB, Luiz Carlos Busatto; PSB, Schuch e Stédile.

Votaram sim e portanto são vencedores, ficando ao lado de 93% da população que quer a redução da maioridade penal
DEM, Onyx; PSDB, Marchezan Júnior; PSD, Danrlei de Deus; PRB, Carlos Gomes; PMDB, Alceu Moreira e Mauro Pereira; PTB, Sérgio Morais e Ronaldo Nogueira; PP, Heinze, Goergen, Molling, Covatti Filho, Zé Otávio e Hamm.

Veja e ouça, aqui, o depoimento de Zé Otávio no MPF.

O jornal Zero Hora conseguiu boa parte do depoimento que o deputado José Otávio Germano fez no Ministério Público Federal no caso das denúncias do delator Alberto Youssef, segundo as quais teria recebido propina no âmbito do Petrolão.

Zé Otávio já tinha repelido as denúncias em nota ao editor.

Ele refutou as acusações.

CLIQUE AQUI para examinar, ouvir e ver o depoimento do deputado do PP ao MPF.

Produção industrial despenca despenhadeiro abaixo

O IBGE acaba de mostrar que em maio, a produção industrial caiu 8,8%, comparada com igual mês do ano passado.

No mês, comparado com o mês anterior, a produção subiu 0,6%, interrompendo queda seguida de três meses 

Veja, ouça e anote, aqui, toda a palestra do general Sérgio Etchegoyen.

O leitor poderá plugar no link a seguir para ver e ouvir a palestra feita esta semana em Porto Alegre pelo comandante do Estado Maior do Exército, general Sérgio Westphalen Etchegoyen.

Com ataques de pânico, Cerveró poderá fazer delação premiada

Com problemas psicológicos, Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, iniciou as negociações nesta quarta-feira, na Superintendência da PF, em Curitiba; mesmo já tendo sido condenado a cinco anos em regime fechado por lavagem de dinheiro. 

Ele poderá ter sua pena reduzida caso conte o que sabe aos procuradores da investigação e haja revelações importantes em seus depoimentos

Juiz dá aula sobre instituto da delação premiada ao negar novo habeas para Alexandrino

O editor publica a seguir a íntegra da nota distribuída ontem a noite pelo TRF-4, Porto Alegre, a respeito da decisão do juiz Nivaldo Brunoni, que negou novo habeas corpus ao ex-diretor da Odebrecht e Braskem, Alexandrino Alencar, que ele trata como Alexandrino de Salles. O texto vai na íntegra por que o juiz dá resposta cabal aos críticos chapas brancas que defendem obliquamente os bandidos do PT e seus aliados, todos eles empenhados em enxergar autoritarismo nos atos de combate à corrupção na Petrobrás e enquadramento dos corruptos que integraram a organização criminosa do Petrolão.

Leia com atenção:

O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) durante as férias do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, negou no final desta tarde (1º/7) o pedido de habeas corpus (HC) em favor de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, diretor da Odebrecht

O executivo foi preso temporariamente dia 19/6, durante a 14ª fase da Operação Lava Jato. Após cinco dias detido, Alexandrino teve sua prisão transformada em preventiva. A defesa alega que seu cliente foi o único que seguiu preso entre os detidos com decreto de prisão temporária, o que ofenderia o princípio da isonomia.

Os advogados sustentam ainda que a decisão extrapolou os limites da razoabilidade ao manter a medida como forma de pressão para que o executivo assuma a prática dos crimes que lhe são imputados. “A imposição das prisões preventivas sem justificativa somente subsistem até que o preso vire colaborador, tratando-se, na verdade, de prisão somente para delatar, o que afronta a garantia fundamental do direito ao silêncio”, afirmam.

Segundo Brunoni, não se está diante de prisões utilizadas como meio de obtenção de delações premiadas, mas ao contrário. “A realidade processual contradiz qualquer assertiva nesse sentido. Há delatores presos e não delatores em liberdade. Bom exemplo é o caso do investigado e réu Ricardo Ribeiro Pessoa que, mesmo após a obtenção da liberdade provisória, decidiu, por iniciativa própria, celebrar acordo de delação premiada, recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Gerson de Mello Almada, dirigente da Engevix, mesmo sem recorrer ao acordo de colaboração, admitiu a existência de cartel, do pagamento de propinas e indicou a participação da Odebrecht no esquema”, analisou o magistrado.

Brunoni frisou que as provas não se restringem aos depoimentos dos delatores. O magistrado destaca que há prova documental de transações financeiras internacionais, com depósitos no exterior admitidos por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef provenientes da Construtora Odebrecht, sendo Alexandrino apontado como aquele que tratava de depósitos em contas no exterior.

Quanto ao afastamento da diretoria alegado pela defesa, o magistrado afirma: “Certamente o afastamento dos investigados por ora presos, não impede a continuidade dos delitos anteriormente iniciados ou mesmo a prática de novos crimes”. Para Brunoni, a manutenção da preventiva se justifica pela posição de predominância de Alexandrino no grupo criminoso.

Petrobrás confirma venda de 30% do capital da BR Distribuidora. Estatal quer faturar R$% 30 bilhões com o negócio.

A Petrobrás informou ontem a noite ao editor que a diretoria executiva em reunião ocorrida em 30 de junho de 2015, autorizou a elaboração de estudos com o objetivo de analisar alternativas estratégicas para a sua subsidiaria integral Petrobras Distribuidora S.A. (BR).

O mercado estima que a venda poderá alcançar 30% do controle.

A Petrobrás poderá faturar até R$ 30 bilhões com a operação

Dentre as possibilidades que serão exploradas, encontram-se a atração de um sócio estratégico e a abertura de capital, tornando esta subsidiária uma companhia listada no segmento especial do mercado de ações da BM&FBovespa denominado Novo Mercado e aderente às melhores práticas de governança corporativa.

A iniciativa faz parte do Plano de Desinvestimento da Petrobras e, caso a abertura de capital venha a ocorrer, se dará através de oferta pública secundária de ações da referida companhia.

Todos os atos necessários para realização da oferta estarão sujeitos à aprovação 

Renner prevê segundo semestre mais difícil no Brasil

A varejista de moda Renner espera para a economia um segundo semestre mais difícil que a primeira metade do ano, segundo disse a empresa ao jornal Valor, de quem é a reportagem a seguir.

Os efeitos da deterioração do cenário econômico vão se refletir em alguns indicadores da companhia, como o nível de inadimplência. A empresa, no entanto, disse estar preparada para enfrentar o momento e vai manter o plano de expansão. "O segundo semestre será mais desafiador que o primeiro. Mas é possível racionalizar, simplificar processos, ter mais cuidado com o estoque para fazer frente ao cenário", disse José Galló, presidente da Renner. Ele estima que empresas informais e menos preparadas tendem a sair do mercado nesse período de crise. Com isso, empresas de grande porte podem ampliar sua participação. Citando dados da consultoria McKinsey, Galló disse que as cinco maiores empresas de varejo de moda no país (Renner, C&A, Riachuelo, Marisa e Pernambucanas) respondem por 14% das vendas. "É possível chegar a 20%, ou 22%. A Renner pode aproveitar esse momento de baixa no varejo para ganhar participação de mercado", disse Galó. Ele afirmou que o crescimento da Renner se dará de forma orgânica, com abertura de lojas. Para 2015, a previsão da companhia é abrir 25 lojas Renner, 10 unidades da Camicado e 10 da Youcom. Os investimentos totais da companhia serão de R$ 550 milhões, 10% acima do valor aportado em 2014. Galló descartou a possibilidade de fazer uma aquisição e disse que não há planos no momento para expandir internacionalmente a rede de moda. Em relação ao comércio eletrônico, Galló manteve previsão de que esse canal de vendas representará de 3% a 4% da receita da companhia no prazo de cinco anos. Ele afirmou que considera possível abrir franquias com as redes Camicado e Youcom. "Vai chegar um momento em que a Renner vai precisar fazer franquias. Vejo potencial de expansão acelerada nas duas marcas", disse. Em relação ao segundo trimestre, a Renner informou que manteve no período um bom desempenho, com crescimento em vendas em "mesmas lojas" (unidades abertas há mais de 12 meses) de dois dígitos. "Isso não significa que a empresa vai repetir o desempenho financeiro do primeiro trimestre", ponderou Galló. Laurence Beltrão Gomes, diretor financeiro e de relações com investidores da Renner, disse que espera um aumento nos níveis de inadimplência neste ano, devido à deterioração do cenário macroeconômico. "O nível de inadimplência em 2015 será superior ao nível de 2014, mas ainda deve ficar dentro da média histórica", afirmou. No ano passado, a inadimplência foi de 9,7%. A Renner, dentre as varejistas de moda de capital aberto, é que tem melhor desempenho financeiro. Uma das preocupações que recaem sobre a companhia é a possível aposentadoria de seu presidente em 2017, quando Galló chega aos 65 anos. O presidente do conselho de administração da Renner, Osvaldo Schirmer, disse que a varejista possui mais de uma opção dentro da empresa para substituir Galló, se for necessário. "Temos uma visão muito tranquila para esse fenômeno de transição. Temos mais de uma alternativa dentro da casa para substitui­lo, se for o caso. Mas espero que ele fique muito tempo", disse Schirmer. 

Arrecadação despenca 5,9% no RS. ICMS rendeu apenas R$ 2,1 bilhão em junho.

O editor acaba de examinar o site da secretaria gaúcha da Fazenda e pode informar com precisão que “preteou o olho da gateada”, como se diz no RS. Acontece que a arrecadação do ICMS de junho despencou formidavelmente, registrando quedas reais de 5,9% quando os números são ajustados pelo IPCA, ou 3,6%,pelo IGPI.

Houve crescimento nominal de apenas 2,1%, portanto sem considerar a inflação do período de um ano.

O crescimento nominal do ano está em 5,9%, mas a proposta orçamentária feita pelo governo Tarso, acima da realidade, previa 12,6% para o ICMS. O problema está é que o equilíbrio orçamentário se verificava com esse crescimento de 12,6%. E o pior que a receita corrente foi prevista com 16,5% a mais e está em 6%.

Duas razões explicam isto: a primeira foi o orçamento feito fora da realidade; e a segunda é a crise econômica, que reduziu a arrecadação.

Diante desse cenário devastadoramente ruim, é difícil compreender como é que o governo consegue manter a Folha em dia, ainda que atrasando outros pagamentos.

Ministro da Fazenda permanece nos EUA para exames clínicos

Ao contrário de Dilma, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, decidiu ficar mais alguns dias em Nova Iorque. Ele tem parentes nos EUA e deseja visitá-los, segundo alegou.

Embora negue, o ministro já procurou pelo menos uma clínica para exames, porque contrariando ordens médicas ele viajou mesmo doente.

Um dia antes de viajar, Joaquim Levy foi internado com embolia pulmonar.

Deputado Pozzobom critica "patrolagens" do interventor federal Marchezan Júnior

Depois de silêncio obsequioso de duas semanas, às vésperas da convenção nacional, o deputado Jorge Pozzobom, PSDB, condenou a intervenção federal no diretório estadual do RS:

- Tudo que construímos a muitas mãos, veio o Marchezan e destruiu com muitas patrolas.

O deputado Nelson Marchezan foi nomeado por Aécio Neves para a posição de interventor federal.

Base aliada divide-se no exame desta manhã da LDO do RS

Sob forte pressão do Poder Judiciário e também do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia do RS apreciará daqui a pouco, esta manhã, o relatório do deputado Alexandre Postal sobre a proposta da nova LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O governador José Sartori propõe elevar em apenas 3% o orçamento de todos, mas como não consultou ninguém, a reação foi imediata. Ele não cedeu. Resta saber se a base aliada fará o mesmo. São 12 os integrantes da CCJ.

O deputado Enio Bacci, PDT, que é da base, disse ao editor que batalhará por uma acordo capaz de elevar o percentual, que não cobre nem a inflação do período.

Cais do Porto vence nova prova de obstáculos da burocracia. Se vencer os outros, obras de R$ 500 milhões começarão ano que vem.

A foto ao lado de Marcelo Ribeiro, Jornal do Comércio, mostra a absurda montanha de volumes do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente, EIA-Rima, apenas uma das etapas de todo o processo. Ainda falta mais audiência pública. Há mais de 20 anos Porto Alegre espera por este investimento de R$ 500 milhões para revitalizar pequena parte do Cais do Porto.

A repórter Patrícia Comunello, do Jornal do

Comércio, Porto Alegre, informa na edição de hoje do jornal que a concessionários entregaram EIA-Rima em solenidade na prefeitura de Porto Alegre; próximo passo é audiência pública

Leia o texto:

A primeira fase da revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre deve ser concluída até 2018 e abrange a restauração dos armazéns, com instalação de serviços e lojas no conjunto arquitetônico e modernização da área externa aos prédios. Mas o ritmo será ditado, acautelam-se os concessionários da Cais Mauá (nome do consórcio vencedor do arrendamento por 25 anos), pela liberação de licenciamentos, o que dependerá da tramitação de estudos e projetos, além da realização de uma audiência pública, em até dois meses. Ontem, o consórcio entregou oficialmente à prefeitura da Capital os seis volumes do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-Rima).

Há mais de um ano que os empreendedores não falavam sobre o cais. A alegação era que estavam tratando de exigências para formar o EIA-Rima. Em 2013, a Cais Mauá chegou a prometer que entregaria alguns armazéns para atividades na Copa do Mundo de 2014. O presidente da NSG Capital, gestora de investimentos com sede no Rio de Janeiro e com 39% do capital do consórcio, Luiz Eduardo de Abreu, afirmou que espera começar as obras em janeiro de 2016. São acionistas ainda a GSS Holding (espanhola), com 51%, e a Contern (grupo Bertin), com 10%. Pelo cronograma da Cais Mauá, a emissão de licenças finalizaria em dezembro deste ano. "As pessoas cobram pela demora de três anos, mas a revitalização de outros portos pelo mundo levou 10 anos", comparou Abreu.

A população poderá consultar o acervo na Biblioteca da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam). O secretário municipal do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, informou que o edital para convocar a audiência deve ser publicado até terça-feira. "Estamos atrás de um lugar grande, para 200 a 300 pessoas", explicou Tutikian. A expectativa é de grande participação. Nos últimos meses, enquanto os empreendedores tocavam estudos, movimentos populares como o Cais Mauá de Todos reforçou as críticas principalmente à instalação de um shopping center e de torres comerciais. O Cais Mauá de Todos propõe uma revisão do modelo de revitalização.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, evitou arriscar a data de começo das obras. "Não tenho a garantia de que as empresas têm suporte financeiro para começar, mas vencemos a parte mais difícil e complexa de preparação, que é das condições técnicas", opinou Fortunati. O prefeito preveniu que "mudanças e informações pertinentes (da audiência pública) serão feitas". "Não acredito que isso vai retardar o projeto." O presidente da NSG descartou que a população possa fazer exigências que impliquem revisão do projeto. "Respondemos a todos os questionamentos das autoridades", disse Abreu. "O público tem pouca informação e reage."

Abreu assegurou ainda que há recursos para executar o projeto. Segundo o executivo, fundos de investidores da NSG suportam R$ 130 milhões para a primeira fase, e que até agora foram gastos R$ 30 milhões. Dependendo de um arsenal de liberações e licenças de órgãos públicos - da Marinha ao setor de patrimônio histórico -, o consórcio anunciou ontem que planeja mais atrativos para o futuro Cais Mauá revitalizado, como uma roda gigante, voo panorâmico, passeio com ônibus anfíbio (duck tour), um aquário e um navio-museu, que ficaria atracado na orla. Os empreendedores esclareceram que projetos e pedidos de licenças ainda serão feitos.

Após a plenária, passa-se ao Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), que exigirá adequações. Em meio a esta tramitação, há as chamadas compensações de impacto do projeto. A presidente da Cais Mauá, Julia Costa, confirmou ontem que as medidas não estão completamente acertadas. Uma das intervenções de maior valor - o consórcio não comentou a cifra - é o túnel a ser feito no final da rua Ramiro Barcelos sob a Avenida da Legalidade. A obra ligará o fluxo da cidade ao Cais Mauá. Julia observou que a fase agora é de tratativas sobre o volume de exigências e o que será possível fazer. O consórcio não comentou o que está negociado e o que está pendente. Também não confirmou o valor de R$ 45 milhões. Julia disse ainda que o pagamento do aluguel pelo arrendamento foi adiado para a obtenção das licenças, o que estaria em uma das cláusulas do contrato com o Estado.

OAB do RS protesta contra reintrodução da prática de prender bandidos em delegacias

Em mensagem que o editor recebeu ontem a noite, o presidente gaúcho da OAB protestou contra o retorno de presos a delegacias de Polícia.

É que a Justiça interditou o Presídio Central.

A OAB quer Força-Tarefa imediata para abreviar os detalhes que ainda faltam para a liberação do Complexo Prisional de Canoas e com isto abrir novas vagas.

Procurador ironiza Dilma: "Não estamos mais na época de Maria Louca"

Nas redes sociais, Dilma e sua Corte são ridicularizados há mais tempo. Clique em cima da imagem para ver melhor (faça isto na página seguinte, que traz a informação completa). - 

Fala o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, entrevistado pela Folha de S. Paulo, respondeu a Dilma Rousseff, que atacou o MPF e a Justiça Federal por conta do Petrolão:

- A comparação é totalmente infundada porque não vivemos nem na Roma imperial nem nos tempos de Maria Louca. Vivemos na democracia.

Ele falou para a Folha de S. Paulo.

Dilma tentou comparar as delações obtidas pela força física ou psíquica durante a ditadura militar, a todos os tipos de delações premiadas existentes no atual estado democrático de direito (veja video no alto desta página, com comentário do editor sobre o mesmo assunto). 

Dia amanheceu cinzento, nublado e frio em Porto Alegre, mas dia poderá ser de sol

Esta quinta-feira será de sol no RS, mas haverá nuvens, de acordo com a MetSul Meteorologia. Em Porto Alegre, a manhã (7h50min) amanheceu cinzenta, céu bastante encoberto, frio e nenhuma brisa. 

Durante a tarde, haverá aumento de nebulosida em pontos do Centro, Oeste, Noroeste e Norte do Estado.

O amanhecer é frio no território gaúcho, especialmente em cidades da fronteira com o Uruguai e da Campanha, onde não se afasta até geada fraca e isolada. 

A quinta-feira em Porto Alegre será de sol e nuvens, com temperaturas variando entre 7°C e 21°C.

Polícia Federal bate de novo no covil da Petrobrás e arranca de lá outro diretor corrupto. Desta vez, foi o sucessor do diretor Cerveró, Jorge Zelada.

Jorge Zelada, esquerda, com Cerveró. 4 ex-diretores da Petrobrás já estão na cadeia: Paulo Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada. 

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a 15ª fase da Operação Lava Jato e prendeu o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada. 

Na 15ª fase da Lava Jato, intitulada Conexão Mônaco, os policiais cumprem quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Niterói e o mandado de prisão preventiva contra Zelada.

O novo foco das investigações é o recebimento de propina nesta diretoria da estatal. Zelada sucedeu Nestor Cerveró no cargo e suas transações eram investigadas mais detalhadamente desde o início do ano, quando o Ministério Público Federal achou contas secretas dele em Mônaco com saldo de cerca de 11 milhões de euros.

Jorge Zelada ocupou o cargo de diretor da petroleira de 2008 a 2012, como sucessor de Nestor Cerveró, que está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e já foi condenado em um dos processos da Lava Jato a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Câmara aprova redução da idade penal. Bandidos juvenis vão para a cadeia como bandidos adultos.

O gaúcho Onyx Lorenzoni foi o gaúcho que mais pôs a cara para bater no caso da redução. Agora, terá que trabalhar para melhorar as cadeias brasileiras. 

Numa decisão que vai para a história, mas que ainda pode ser revertida, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes graves.

O caso é de fazer justiça, punindo celerados juvenius e dando conforto moral, legal, social, cultural e político para as famílias das vítimas. 

Conforme previsão que o editor fez ontem a noite, baseada em prognósticos do pessoal do gabinete Onyx Lorenzoni, houve 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções. 

O resultado foi também uma vitória pessoal do deputado Eduardo Cunha, que inflingiu novamente uma derrota acachapante contra o governo Dilma e o PT, humilhando-os.

A aprovação deu-se por ampla maioria, bem mais do que os 308 votos necessários, 2/3 da casa, quorum mínimo para aprovaçao de Propostas de Emenda Constitucional.

O texto aprovado é um pouco mais brando do que o rejeitado na madrugada desta quarta, o que foi suficiente para que alguns parlamentares passassem a apoiar a redução e a emenda apreciada ultrapassasse o mínimo necessário de 308 votos. A proposta mantém a redução da maioridade nos casos de crimes graves contra a vida, como homicídio, estupro, sequestro, lesão corporal seguida de morte e exploração sexual infantil. A mudança em relação ao texto anterior significa que os adolescentes de 16 e 17 anos que praticarem tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura, lesão corporal grave e terrorismo não serão mais incluídos no sistema criminal: para eles, valerá a regra atualmente em vigor.

Os adolescentes que se enquadrarem na nova regra não ficarão presos em cadeias comuns; eles terão de ser mantidos em unidades ou alas isoladas, de forma que também não tenham contato com os menores que cumprem medida socioeducativa.

A proposta ainda depende de aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados e do aval do Senado, onde a votação deve ser ainda mais acirrada. Em todos os casos, é preciso ter 60% do total de deputados ou senadores para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) avance.

a maioria da população brasileira quer isso".