Nesta reportagem, o site Congresso em Foco informa que o senador Paulo Paim, PT, quer emendar as MPs do Ajuste Fiscal quando chegaram ao Senado.
Leia toda a matéria:
Se o governo achou árdua a tarefa de aprovara Medida
Provisória 665/2014, na semana passada, mobilizando ministros e o
vice-presidente da República, Michel Temer, pode redobrar os esforços nos
próximos dias, quando será a vez de o Senado apreciá-la. Primeira entre as
ações do ajuste fiscal, a matéria torna mais rigoroso o acesso à concessão de
benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial, e vai ter em seu
caminho o senador Paulo Paim (PT-RS), referência no Parlamento quando o tema é
direito trabalhista. Da forma como foi aprovada pelos deputados, diz o senador,
a MP pode amenizar o estrangulamento orçamentário da União, mas o consegue por meio
do sacrifício do trabalhador.
Paim disse ao Congresso em Foco que vai
apresentar emendas para modificar a redação não só da MP 665/2014, que tranca a
pauta do Senado a partir de sua leitura em plenário, mas também da MP 664/2014,
que torna mais difícil, entre outros pontos, a concessão de benefícios como a
pensão por morte. Para a primeira medida, que foi aprovada pelos deputados na
última quinta-feira (7) e chega hoje (segunda, 11) aos senadores, serão quatro
as sugestões de alteração no texto.
A primeira delas, adianta Paim, refere-se à alternativa
que ele próprio já propôs ao mecanismo do fator previdenciário – fórmula
matemática que reduz de 35% a 40% os benefícios do trabalhador, criada no
governo Fernando Henrique Cardoso para desestimular pedidos de aposentadoria
precoces. Como disse em entrevista a este site em dezembro
de 2012, Paim obteve àquela época a aquiescência do ex-presidente Lula para que
o fator fosse substituído pela chamada “Fórmula 85/95” – o cálculo prevê que homens
se aposentem quando a soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS chegar a
95 anos (55,5 de idade e 39,5 de contribuição); já para as mulheres, 85 anos
(55 de idade e 30 de contribuição).
A fórmula já é adotada para servidores públicos nos
termos da PEC Paralela, que o senador ajudou a viabilizar – a matéria, que
tramitou simultaneamente na Câmara e no Senado, com números diferentes, foi
promulgada em 2005 e visa impedir prejuízos previdenciários à classe. Paim quer
agora universalizar o benefício para trabalhadores da iniciativa privada,
inclusive terceirizados. Se não conseguiu na legislatura passada, o senador
tentará agora. “Estou preocupado, claro, e não nego, com o governo Dilma. Acho
que foi um equívoco [a edição] essas duas medidas provisórias. Acho, inclusive,
que faltou uma posição clara em relação ao projeto da terceirização, no momento
adequado. Espero que, agora, comecem a decidir”, resignou-se.
Em outra emenda, Paim quer desfazer o texto da MP 665,
que foi mantido na Câmara, em relação ao seguro-defeso para o pescador
profissional. Defeso é o período em que se proíbe a pesca para que peixes se
reproduzam, deixando temporariamente pescadores sem sua fonte de renda. O
benefício governamental foi criado justamente para auxiliar esses profissionais
nesse intervalo de tempo. O petista vai tentar manter essa garantia, evitado
que a categoria passe a contar apenas com os recursos do Bolsa Família.
Na terceira emenda, o senador gaúcho vai tentar avançar
um pouco mais em relação ao que foi feito em relatório de comissão especial por
parte do senador Paulo Rocha (PT-PA) sobre o seguro-desemprego. No texto
aprovado pelos deputados, nos termos do parecer do petista, o trabalhador
deverá comprovar recebimento de ao menos 12 salários nos 18 meses anteriores à
data de demissão para fazer a primeira solicitação do seguro-desemprego. Já no
segundo pedido, será exigida a comprovação de nove salários nos 12 meses
anteriores. No terceiro, mantém-se a regra atual: comprovação de recebimento de
seis salários até o dia da dispensa.
Nessa questão de prazos, o governo teve de recuar: a
versão original da medida fixava comprovação de 18 salários em 24 meses no
primeiro pedido, e 12 em 16 no segundo. Mas Paim quer que os seis recebimentos
(e não nove) sejam suficientes já para a segunda pedida, e não para a terceira.
O senador vai tentar ainda eliminar a carência de três meses de vínculo formal,
no ano anterior à concessão do benefício, para que o trabalhador requeira o
pagamento de abono salarial. “Daí, acho que dá para avançarmos nessa proposta
de ajuste fiscal”, capitulou o parlamentar.
Sinais trocados
Na votação da semana passada, o PT encarou a aprovação da
MP 665, com a ajuda até daoposição, como a primeira vitória significativa do
governo no ano. O partido já começa a falar em uma recomposição temporária da
base aliada. Integrantes da legenda afirmaram aoCongresso em Foco, no calor do
plenário, que a aprovação da MP somente foi possível com a ajuda de Michel
Temer, que acumula a função de articulador político e é presidente nacional do
PMDB.
Além disso, teria contribuído para o triunfo governista a
força-tarefa de ministros que visitaram os parlamentares nos últimos dias, como
o da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e de Giles Azevedo, chefe do gabinete
presidencial de Dilma até o ano passado e por ela nomeado para o conselho da
Itaipu Binacional. Também pesou na vitória, na avaliação petista, a
possibilidade de liberação de cargos ao PMDB no segundo e terceiro escalões.
No entanto, o Planalto tem de lidar com circunstâncias e
os humores de duas peças-chave no Congresso, ambas pertencentes à base aliada,
mas cada vez mais alheios às orientações do governo e do próprio Temer.
Trata-se dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que têm usado cada item da pauta legislativa para
negociar com o governo em troca de contrapartidas.
Com críticas quase que diárias a Dilma e sua equipe
econômica, Renan já disse que o Congresso não pode avalizar um ajuste
“míope, capenga, meramente trabalhista”. “O Congresso não será um mero
espectador do ajuste fiscal. O Congresso é o próprio fiscal do ajuste. Ajuste
que penaliza o trabalhador é desajuste. Ajuste digno desse nome é o que corta
despesas, aumenta a eficiência, melhora a qualidade dos serviços públicos,
combate o desperdício”, fustigou Renan, por ocasião do Dia do Trabalho (1º de
maio), quando se autoconcedeu poderes presidenciais e lançou um “pacto em
defesa do emprego”.
Já Eduardo Cunha, no intervalo de duas sessões para votar
a MP 665, tirou de surpresa da cartola a inclusão na pauta da chamada PEC da
Bengala – já promulgada, a matéria foi umaderrota imposta ao governo, por
parte de Cunha, ao aumentar de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria
compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas
da União e dos demais tribunais superiores. Com a nova norma, Dilma não poderá
substituir ao menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018,
seu último ano de mandato. Assim, os magistrados continuam na Corte por mais
cinco anos, a não ser que queiram deixar a corte. Ponto para Cunha.
Há alguns dias, o peemedebista deixou claro como será a
relação com o governo em sua gestão. Em jantar com sua bancada em 29 de abril,
ele ironizou os colegas do PT na Câmara. “É um bom momento para todos nós. Não
ter dependido do PT e da oposição [para ganhar a eleição de presidente da Casa]
permitiu ao PMDB esse protagonismo político. E nos deu a liberdade para fazer o
que estamos fazendo. [...] Onde o PT vai, está todo mundo contra. No plenário…
Impressionante. O PT não ganha uma votação. Só quando a gente fica com pena na
última hora”, declarou.
Senadores contra “pauta conservadora”
Para o senador Paim, há inúmeros retrocessos legislativos
em campo patrocinados por uma bancada “conservadora”, sob tutela do presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL) – Paim compõe o grupo apartidário de
senadores que, apelidado de “não passarão”, em referência ao que vem da Casa,
insurgiu-se contra a pauta dos deputado. Segundo o petista, esse grupo tem
imposto “questões reacionárias” ao Congresso, em detrimento da própria
democracia e colocando em risco “a luta histórica” dos trabalhadores
brasileiros – tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto os
próprios ditames constitucionais sobre o trabalho.
Ele se queixou de ocorrências de violência como a que
foi, recentemente, praticada contra professores pela Polícia Militar
paranaense, em 29 de abril, em manifestação contra projeto que suprime direitos
trabalhistas por meio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores
estaduais (o ParanaPrevidência). A matéria estava em votação na Assembleia
Legislativa de Curitiba, e cidadãos foram impedidos de acompanhá-la. A
repressão policial deixou mais de 200 pessoas feridas, muitas delas mulheres e
idosos. O episódio levou o governador do Paraná, o tucano Beto Richa, a pedir
desculpas à população.
“Se a moda pega e começarem a criminalizar os movimentos
sociais, partir para o espancamento de professores, de operários – e, por outro
lado, nós aqui no Congresso começarmos a regredir em matéria de direito dos
trabalhadores –, estaremos caminhando para formalizar o trabalho escravo”,
reclamou Paim, mencionando a audiência pública a ser realizada na próxima
quinta-feira (14), no Senado, sobre terceirização, cujo projeto ele
quer derrubar para que não retorne à Câmara. Lá, teme Paim, deputados
financiados por grandes empresas anulariam qualquer alteração dos senadores no
projeto em benefício dos trabalhadores.
