O autor é advogado no RS.
A exigência legal de apresentação da declaração de bens e fontes de rendas do indicado pelo presidente da República ao STF, está prevista para o momento da posse.
Não é o caso agora de indagar se isto vem sendo cumprido ou não.
Para superar esta dúvida e obter maior eficácia, os senadores que irão sabatinar os candidatos sobre os requisitos do notável saber jurídico e da conduta ilibada, deveriam receber também, com antecedência razoável, a declaração de bens para exame conjunto.
Sugestão de alteração da lei para as próximas nomeações de ministros:
CLIQUE AQUI para saber mais.