BELÉM - O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu
afirmou que a divulgação, pelo Supremo Tribunal Federal, do acórdão do
julgamento do mensalão está longe de encerrar o caso. Um resumo foi publicado
nesta sexta-feira, 19, e o acórdão completo deve estar disponível na próxima
segunda-feira, 22. A partir daí, começam a contar os prazos para recursos.
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro
diz que ingressará com embargos declaratórios e também com os chamados embargos
infringentes em que tentará anular a condenação por formação de quadrilha, já
que nesse caso específico teve quatro votos favoráveis.Caso não obtenha sucesso nessa fase, Dirceu deve pedir
ainda revisão criminal, alegando que o Supremo errou ao considerar, públicos,
recursos da Visanet, um fundo ligado ao Banco do Brasil. A Visanet abasteceu as
empresas de Marcos Valério condenado como operador do mensalão. "Há um
erro jurídico grave. O Supremo foi induzido a erro pela perícia. Recursos da
Visanet não são públicos. Não são do Banco do Brasil e não foram desviados. Os
serviços foram pagos e prestados e nós vamos provar", disse.
. O último passo, segundo Dirceu, será um recurso ao
Tribunal Penal Internacional, onde vai argumentar que não teve direito ao duplo
grau de jurisdição, uma vez que foi julgado pelo Supremo, última instância da
Justiça brasileira. "Todo cidadão tem o direito de, ao ser processado,
poder recorrer para uma segunda instância. A Constituição é clara. Eu não tenho
foro privilegiado. Eu não era ministro, não era deputado, quando da denúncia em
agosto de 2007". Dirceu contou que está em contato com juristas
internacionais que já estudam o assunto. "Estamos levantando casos em que
a corte decidiu a favor da demanda de dupla jurisdição", explicou.
. O ex-ministro desembarcou na tarde desta sexta-feira,
19, em Belém (PA). Na capital paraense, foi ciceroneado pelo ex-deputado
petista Paulo Rocha que também foi julgado na ação do mensalão, mas acabou
absolvido. Dirceu participou de um encontro com advogados petistas, onde
apontou supostos erros no julgamento do Supremo. À noite, em um evento voltado
para a militância petista, fez palestra exaltando os 10 de PT no poder.À imprensa, disse que ainda não tinha lido o acórdão e
voltou a reclamar do que considera condenação sem provas. "A acusação é de
que sou chefe da quadrilha e de que sou corruptor, mas vamos ler o acórdão e
ver onde está a prova. Nesses quase oito anos, eu sofri uma devassa na minha
vida. Não há nada que me relacione com os fatos que são denunciados na ação
penal 470".Indagado se a movimentação dele pelo Brasil não criaria
embaraços ao governo da presidente Dilma Rousseff, afirmou que é uma ilusão
achar o assunto morreria se ele ficasse quieto. "E eu estou buscando
justiça. Quem não busca justiça está se enterrando vivo. Eu sou de
luta".
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