Sartori entregou hoje ao presidente Temer, na presença do ministro Henrique Meirelles, a proposta de pré-acordo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Caso aceito, o governo gaúcho obteria praticamente seis anos de carência para pagar as parcelas mensais da dívida principal com a União, algo como R$ 4 bilhões por ano, além de abrir margem para empréstimos novos de até R$ 3 bilhões.
O governador foi econômico sobre a proposta, que será analisada pela STN, onde existem restrições a pontos relacionados com contra-partidas.
Na tentativa de acelerar as
negociações, Sartori pediu há mais tempo a abertura pela Advocacia-Geral da União (AGU) de uma Câmara
de Conciliação e Arbitragem para intermediar pontos que são divergência entre o
governo estadual e o Tesouro Nacional. Conforme mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo
real do Grupo Estado, o principal deles é a forma de contabilização das
despesas com pessoal, hoje subestimadas pelo governo gaúcho. A Câmara de
Conciliação deve ser instalada nos próximos dias e também vai discutir a
viabilidade de o governo gaúcho aderir ao RRF antes da realização do plebiscito
exigido pela Constituição Estadual para a venda de empresas estatais. As
privatizações são requisitos para a concessão da ajuda, mas não são vitais.