O prefeito de São Leopoldo Anibal Moacir da Silva. anunciou na tarde desta terça-feira um conjunto de medidas temporárias
para o contingenciamento de despesas e aumento de receitas. O prefeito assinou decreto com as 20 medidas. Para verificar o cumprimento das normas e os limites instituídos será formada uma Comissão Fiscalizadora, nomeação dos membros que será feita via portaria.E avisou:
- Com os cortes
espera-se uma economia em torno de R$ 1 milhão por mês, sendo R$ 700 mil na
Prefeitura e o restante com o Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) e
Hospital Centenário.
O que o prefeito mandou dizer ao editor, esta noite:
- Este pacote foi pensado de forma a preservar o servidor
público. Não estamos retirando nenhum benefício do funcionalismo. Queremos,
sim, com estas ações buscar o equilíbrio financeiro para que possamos,
gradualmente, ir colocando o calendário de pagamento de salários em dia;
As novas regras foram
comunicadas aos secretários, presidentes de autarquias e à imprensa durante
encontro no Centro Administrativo.
Ao reafirmar que não haverá alteração dos direitos, como
vale-refeição, quinquênio ou 14º salário, Moa observou que as ações também têm
como propósito a garantia do pagamento das aposentadorias pelo IAPS - Instituto
de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São
Leopoldo. “A partir deste mês (maio), por exigência do Ministério da
Previdência, a alíquota patronal passará a ser 16,78%, além de mais um
adicional de 3%, percentual que estamos negociando para que fique em 1%. Se
confirmado esse índice de mais 1%, a conta do IAPS aumentará em cerca de R$ 1 milhão
por mês”, avisou, observando que o governo anterior rebaixou a alíquota de 18%
para 12%, o que gerou o rombo para a remuneração das futuras aposentadorias.
LIMITE PRUDENCIAL - Na ponta do lápis, significa que a
Prefeitura que hoje desembolsa R$ 3,3 milhões (R$ 1,2 milhão de contribuição
patronal, mais R$ 1,2 milhão provenientes do servidor e R$ 900 mil do
reparcelamento da dívida do IAPS), passará a destinar R$ 4,3 milhões por mês
somente para a Previdência. Em outras palavras, somente com a elevação dessas
cifras, as despesas com pessoal representariam quase 54% da Receita Corrente
Líquida. Ou seja, muito além do limite prudencial da Lei de responsabilidade Fiscal
(LRF), que é de 46,55%.
Mesmo alertando que as medidas podem ser revistas a
qualquer tempo, o prefeito disse que será difícil reverter as mudanças
anunciadas antes do final do ano.
Uma série de fatores contribui para essa
projeção, entre elas o esgotamento financeiro do Município, situação que
desencadeou o escalonamento dos salários desde setembro de 2014 e que se agrava
a cada dia com a redução dos repasses federais e estaduais, como Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), quota-parte das prefeituras no ICMS.
“A adoção de medidas rigorosas para um saneamento das
finanças não é exclusiva de São Leopoldo. Outros municípios estão no mesmo
caminho, pois só assim conseguiremos manter os serviços à comunidade e pagar em
dia os servidores.”
AS MEDIDAS EMERGENCIAIS
Redução de Cargos em Comissão (CCs)
Redução de Funções Gratificadas (FGs)
Redução de 40% de estagiários (exceto Secretaria de
Educação)
Redução de secretarias – Integração Social, de Compras
Públicas, Garantias Individuais e a de Cultura e Turismo (o corte de CCs e FGS
será proporcional à extinção das secretarias)
Contratos temporários: não será concedido vale
alimentação quando da renovação
Redução de 20% da frota alugada
Redução de 20% do gasto com combustível
Revisão de todos os contratos de aluguéis
Revisão/exclusão de contratos de prestação de serviços
Suspensão de novos pedidos de férias, salvo os casos
excepcionais; Tempo mínimo de gozo 15 dias;
Suspensão de recursos para cursos
Suspensão de recursos para diárias
Suspensão de recursos para passagens
Corte de 20% em horas extras
Redução de 20% no gasto com energia elétrica
Redução de 50% do gasto com telefonia móvel
Redução de 20% com o gasto de telefonia da central
telefônica com a readequação dos ramais internos
Suspensão de licença-prêmio
Intensificação das ações de fiscalização e regularização
Estudo de revisão do código tributário: IPTU, ISS, Taxa
limpeza urbana
APERTO
O cenário econômico mudou. 0s governos federal e estadual
estão contingenciando os repasses. Sem recursos, a Prefeitura vem escalonando
os salários desde setembro de 2014.
Nos últimos anos, o crescimento vegetativo da folha de
pagamento foi 5% maior que a receita.
Devido a uma negociação errônea em 2003, referente ao
teto de pagamentos para os serviços de saúde, hoje há um déficit de R$ 3
milhões. Resultado, o município está financiando o SUS – 38,8% do Orçamento são
utilizados na saúde, quando estes custos deveriam ser cobertos pela União e o
Estado.
Em 2015, 75% do valor arrecadado pela Prefeitura será
para o pagamento de despesas com pessoal.
CUSTOS ATUAIS COM
A FOLHA DE PAGAMENTO
Vale-alimentação – R$ 1.593.000,00 por mês (3.813
funcionários), fora o Hospital Centenário e Semae – que, se somados, elevam a
conta para mais de R$ 2 milhões
Quinquênios (apenas servidores da Prefeitura)– R$
7.430.000,00 em 2014; até abril 2015 foram pagos R$ 2.717.000,00
Férias (apenas servidores da Prefeitura) – R$
10.977.000,00 em 2014 e R$ 6.927.000,00 até abril 2015
CCs, FGs e Estagiários:
Prefeitura
221 CCs - R$ 1.020.000,00
264 FGs - R$ 355.000,00
500 estagiários
Hospital Centenário
22 CCs - R$ 153.198,00
21 FGs - R$ 81.046,00
48 estagiários - R$ 48.000,00
Semae:
39 CCs - R$ 141.986,00
75 FGs - R$ 80.800,00
110 estagiários