Noblat diz que o que Fachin fez não foi ilegal, mas foi imoral e ele sabe disso

No comentário que faz na edição desta terça-feira no jornal O Globo, o jornalista Ricardo Noblat informa que está marcada para hoje a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Quer seja aprovado ou não pela Comissão, o nome de Fachin terá ainda que ser submetido ao crivo dos 81 senadores. Se avalizado por 41 deles, aí, sim, Fachin ocupará a vaga que foi do ministro Joaquim Barbosa.

Nunca antes na história dos últimos 80 anos do STF, a indicação de um nome para ministro provocou tanta celeuma. É compreensível.

Ministro algum foi indicado por presidente tão enfraquecido quanto Dilma. Antes não existiam as redes sociais onde qualquer pessoa pode dizer o que pensa a respeito de qualquer coisa.

De resto, o resultado apertado na eleição presidencial do ano passado e o desastre dos primeiros 100 dias de governo Dilma acirraram os ânimos de derrotados e de vencedores.

Há outra razão para isso – e não menos importante: Fachin é ligado ao PT e partidário de Dilma. Pediu votos para ela em mensagem gravada exibida na televisão.

O temor de muitos, parlamentares ou não, é que Fachin reforce no STF a bancada dos ministros que seguem mais de perto a orientação do governo.

Como procurador do Estado do Paraná, ele acumulou o cargo com o de advogado de interesses privados. Havia uma brecha na Constituição que permitia isso na época.

Mas ele sabe que o que fez não era moralmente defensável. Essa talvez seja a mais feia mancha que carrega no seu currículo.

A aprovação do nome dele pelo Senado virou uma operação de guerra para o governo. A maioria dos 39 ministros foi mobilizada para que isso aconteça.

Governadores de Estados e empresários que doaram dinheiro para a eleição de senadores, também.

Dilma considera a eventual rejeição do nome de Fachin uma série derrota dela mesma.

Em breve, o Senado acabará referendando a indicação, podem apostar. Afinal, político tem pavor a se indispor com juízes de tribunais superiores porque quase sempre responde a processos ali.