Lewandowski nega liberdade a Renato Duque, o diretor mais petista da Petrobrás

O ministro Ricardo Lewandowski negou uma liminar que pedia a liberdade de Renato Duque, o diretor mais petista da Petrobrás. O presidente do STF encaminhou o processo a Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, para que ele decida sobre o mérito do pedido.

Derrotado pelo populismo do PT, Ministro Levy não tem mais o que fazer no governo

Há apenas alguns dias, no dia 19 de julho, eis o que dizia Levy, ao lado. -

Nesta análise, Igor Gielow, jornal Folha de S. Paulo, avisa que o ministro Joaquim Levy não tem mais nada a fazer no cargo, porque foi derrotado nos termos dos ajustes fiscais que vinha propondo e implementando. A revisão da meta fiscal (leia abaixo) deixa isto claro.

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Se no mercado financeiro já havia sérias dúvidas sobre a capacidade de o ministro Joaquim Levy salvar a lavoura da economia com o ajuste que propôs até aqui, o anúncio deste começo de noite de quarta (22) parece enterrar de vez qualquer percepção neste sentido.

Politicamente, Levy sai derrotado triplamente. Dourando ou não a pílula ao sacar o argumento da credibilidade de previsões, o fato é que ao baixar a meta da economia que o governo vai fazer ele basicamente admite que seu ajuste não está funcionando.

Segundo, viu adicionada à receita uma espécie de gatilho de permissividade: se medidas que dependem de um Congresso conflagrado não forem aprovadas, a regra permite que um resultado ainda pior seja aceito.

Soa mais como desculpa antecipada do que "construção de expectativas".

Por fim, a tesourada no Orçamento, que mesmo o Planalto via como essencial há poucas semanas para dar a sinalização sobre a seriedade das intenções do governo, ficou abaixo da metade do que Levy gostaria. Ponto para Nelson Barbosa (Planejamento), eterno opositor do aperto no cinto.

Com isso, Levy sai menor desta nova rodada de anúncios econômicos, ainda que venda a concordância com tudo o que foi anunciado. O PT vai comemorar a gradual debacle de seu antípoda "empoderado" a contragosto por Dilma Rousseff _já que ela nunca teve afinidade ideológica ou econômica com o ministro.

Sobe assim a cotação de Barbosa no governo, algo bem distantes de agradar os agentes econômicos neste momento. Se o PT conseguir emplacar mudanças na coordenação política do governo, aí a "retomada" terá sido completa, com um previsível agravamento na agenda de crise.

Além de criticar o ajuste proposto por Levy, setores do PT próximos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também gostariam de ver um nome como do petista Jaques Wagner (ora ministro da Defesa) na coordenação política do governo.

Aa equação aqui é mais complexa pois melindraria ainda mais o PMDB. O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi colocado na função justamente para azeitar a relação com o partido, particularmente para facilitar a aprovação do ajuste no Congresso.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já rompeu publicamente com Dilma, e Renan Calheiros (PMDB-AL) presidiu o Senado no primeiro semestre como um adversário do Planalto a maior parte do tempo.

Com Cunha enfraquecido após ser acusado no âmbito da Operação Lava Jato, foi significativo ontem ver Levy visitar Renan e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) antes da entrevista coletiva sobre o corte. E citar nominalmente a "presidência do Senado" como fator de apoio aos esforços do governo.

Tais agrados fazem parte de uma tentativa do Senado em apaziguar a relação com Renan, mas tal movimento já ocorreu sem sucesso em outros momentos

Governo reduz meta fiscal, corta mais R$ 8,6 bi e fala em 9% de inflação

Ao lado, recorte de análise do jornal O Estado de S. Paulo, demonstrando que a redução da meta fiscal é alarmante. -

O governo brasileiro anunciou uma redução na meta de economia para este ano: de 1,1% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, a meta cai de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,747 bilhões --sendo R$ 5,831 bilhões da União e o restante para Estados e municípios. A meta foi estabelecida em 0,7% do PIB em 2016, 1,3% em 2017 e 2% em 2018.

Também foi anunciado um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento --em maio, o governo já tinha anunciado um corte de R$ 70 bilhões.

Além disso, o governo subiu sua projeção para a inflação em 2015: de 8,26% para 9%. E piorou a previsão de encolhimento da economia neste ano: de 1,2% para 1,49%.

Os anúncios foram feitos nesta quarta-feira (22) pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), durante apresentação do Relatório de Receitas e Despesas.

Redução da meta de economia

A meta de economia, chamada de superavit primário, indica quanto o governo deve poupar para pagar os juros da dívida e não deixar que essa dívida continue aumentando.

Alcançar a meta original foi ficando mais difícil já que o governo tem arrecadado menos com impostos, devido à desaceleração da economia. 

Em 12 meses até maio, último dado disponível, o país não tinha conseguido economizar nada. Pelo contrário: acumulou um deficit equivalente a 0,68% do PIB.

O ministro da Fazenda resistiu inicialmente a reduzir a meta por temer que enviaria o sinal errado aos mercados sobre o compromisso do governo com o ajuste fiscal.

Nesta quarta, Levy disse que a mudança não indica "abandono do ajuste fiscal", e citou o "compromisso" em garantir a disciplina das contas públicas. 

Barbosa, por sua vez, disse que a revisão da meta é "parte de uma política de responsabilidade de longo prazo" e que um projeto de lei propondo a mudança foi encaminhada ao Congresso. 

Ajuste fiscal

O governo vem tentando reequilibrar as contas públicas para evitar que o país perca o cobiçado grau de investimento, que indica aos investidores que o país é um bom pagador.

Porém, tem enfrentado dificuldade para aprovar as medidas de ajuste fiscal no Congresso.

Análise, Empiricus - O pior da economia ainda está por vir

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Os leitores podem dar o desconto que quiserem, desconfiar quanto bem entenderem de desconfiar, porque, sim, uma das razões, a principal, das atividades da consultoria Empiricus, é buscar clientes, fazê-los ganhar dinheiro e também ganhar muito com suas atividades.

De qualquer modo, o editor recomenda vivamente este novo relatório do diretor da consultoria, Felipe Miranda, que adverte para dias muito piores na economiaUm ano atrás, eu era o economista mais pessimista com a situação dos indicadores macroeconômicos e da política brasileira.

E, ainda assim, não fui capaz de prever a crise institucional que se instalava. Peço sinceras desculpas por isso.

Não pude imaginar, de princípio, que a situação econômica se deterioraria tão rapidamente.

Não falo no panorama de curto prazo, que era esperado e devidamente precificado. Falo da falta de prognóstico de recuperação no horizonte por vários anos.

Mais do que isso, que atingiríamos uma crise política e institucional sem precedentes, com Câmara e Senado em guerra declarada contra o Planalto e resistência ao governo mesmo na raíz de sua base aliada.

Paralelamente, o governo atual enfrenta o maior índice de rejeição de toda a série histórica de levantamentos do Ibope - pior, inclusive, do que aquela observada no impeachment de Collor.

Tivesse desde o início um diagnóstico ainda mais pessimista desses desdobramentos, certamente poderia ter contribuído com geração de valor ainda mais expressiva.

Hoje há um consenso de que chegaremos a 2018 com um PIB equivalente ao de 2013 – e com uma renda per capita cerca de 5% inferior à observada cinco anos antes.


Considerando o crescimento da população da ordem de 1% ao ano, havemos de crescer 2% anualmente para chegar a 2023 com rigorosamente a mesma renda per capita observada 10 anos antes.


Ou seja, sem reformas, já temos uma década perdida.

Agora, posso afirmar com total convicção que tamanha combinação de elementos nos levará ao mais preocupante dos desfechos.





Nunca estivemos tão próximos 
do que sempre foi o meu maior temor.

Estudo a economia e a política brasileira com afinco há vários anos, e encontro poucos paralelos históricos para o cenário que vemos atualmente

Decisão judicial recoloca Unijuí no páreo por curso de Medicina

Liminar concedida ao Grupo Kroton libera acesso às memórias de cálculo usadas pelas universidades concorrentes e pode comprovar a melhor proposta.

O grupo educacional Kroton, sediado em Minas Gerais, ingressou na Justiça e obteve liminar na última segunda-feira que lhe dá o direito de conhecer as memórias de cálculo utilizadas pelas universidades que disputaram os novos cursos de Medicina liberados pelo Ministério da Educação (MEC). Ao todo, foram autorizados a abertura de 36 novos cursos em todo o Brasil. Três deles no Rio Grande do Sul: Erechim (URI), Novo Hamburgo (Feevale) e Ijuí (Estácio de Sá). O despacho da 2ª Vara Federal de Brasília se estende a todas as instituições de ensino que participaram da seleção, “permitindo o acesso à pontuação recebida por cada item e subitem, pareceres e documentos das propostas apresentadas por todas as IES participantes do Edital nº 06/2014/SERES/MEC...tudo no prazo de 72 horas, a contar da intimação”.

Na prática, a liminar pode ajudar a reverter decisões que estão sendo contestadas. É o caso da Unijuí, por exemplo, que perdeu o direito de sediar o curso de Medicina para a Estácio de Sá, do Rio de Janeiro. Para o reitor da Unijuí, Martinho Kelm, a decisão é extremamente importante na medida em que ajudará a instituição a embasar sua defesa com elementos concretos. “Foi a primeira vitória. Temos convicção de que poderemos reverter a decisão do MEC e trazer o curso de Medicina para a Unijuí”, destacou.

O prazo para a apresentação de recursos das universidades descontentes com o resultado apresentado pelo MEC terminava nesta quarta-feira (22). No entanto, a liminar concedida ao Grupo Kroton também obriga o governo a reabrir um novo prazo recursal de dez dias. A derrota sofrida pela Unijuí mobilizou a Bancada Gaúcha no Congresso. Deputados e senadores se uniram e fizeram pressão política para reverter a decisão, considerada um grave equívoco cometido pelo MEC. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) destaca que a Unijuí já dispõe de todas as condições técnicas e estruturais para abrigar o curso. “Além de dispor das instalações físicas, a Unijuí é uma instituição comunitária com forte vínculo na região. Portanto, esse fato novo comprova que o processo tem suas fragilidades”, argumentou o parlamentar. 

O que está havendo com a advogada dos delatores do Petrolão que abandonou tudo e resolveu ir embora do Brasil ?

A advogada Catta Pretta,  foi a responsável por levar Paulo Roberto Costa (com quem aparece na foto do post)'a época defendido pelo criminalista Nélio Machado (que era contrário a isso), a fazer um acordo com o Ministério Público e o Juiz Sérgio Moro, em agosto do ano passado.

De lá para cá tornou-se a representante dos principais delatores: além de Costa, Augusto Mendonça (Toyo Setal), Pedro Barusco e Júlio Camargo, que denunciou o achaque de Eduardo Cunha.

Todos eles, nos acordos que ela orientou, aceitaram deixar de defender-se, aceitaram penas e assumiram devolução de dinheiro roubado e multas judiciais.

Agora, de repente, Beatriz abandona tudo e, diz a Folha, vai embora do Brasil, possivelmente, segundo o jornal, para trabalhar em Miami.

Justamente depois que seu cliente Julio Camargo relatou não apenas os tais achaques de Cunha, mas também o medo de retaliações.

Algo muito estranho há nesta história.

Catta Preta incendiou o caso da Lava Jato com as delações e agora some, por um passe de mágica ?

Corregedoria nega pedido de suspensão de investigação contra Lula

A Corregedoria Nacional do Ministério Público negou, na terça-feira, o pedido de suspensão do procedimento investigativo criminal aberto para investigar a conduta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sua decisão, o corregedor nacional do MP, Alesandro Tramujas Assad, afirmou que o pedido não poderia ser acolhido pela corregedoria, já que suas atribuições são cuidar de deveres de funcionários e membros do MP "exclusivamente sob a ótica disciplinar". Esse pedido de suspensão, segundo a assessoria da corregedoria, deve ser solicitado à Justiça Federal, não cabendo atuação da corregedoria sobre esse assunto.

Na mesma decisão, a corregedoria acatou pedido da defesa de Lula, para que o procurador da República no Distrito Federal Valtan Timbó Mendes Furtado dê informações sobre as causas que levaram à abertura de um "procedimento investigativo criminal" contra o ex-presidente.

A defesa de Lula alega questiona as atitudes de Furtado. De acordo com os advogados, houve "violação dos deveres funcionais" por parte do procurador, que, ao interferir na apuração preliminar conduzida pela procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar, desconsiderou prazos e instâncias do próprio Ministério Público, além de ignorar a manifestação de defesa de Lula.

A investigação tem como alvo suposto tráfico de influência de Lula em favor da empreiteira Odebrecht no exterior. A suspeita é de que a Odebrecht teria obtido vantagens com agentes públicos de outros países por meio de influência do petista. Na semana passada, o Instituto Lula havia pedido a 'nulidade de inquérito irregular à Corregedoria do Ministério Público'.

Governo promete a Sartori a abertura de consulado do Uruguai em Bagé

Durante a visita do governador José Ivo Sartori a Montevideo, foi confirmada a instalação de novo consulado em Bagé, município que fica a cerca de 520 quilômetros do país vizinho. 

STF proíbe Moro de julgar ação em que Cunha foi citado antes de explicações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF ), Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira que o juiz Sergio Moro não pode julgar o processo sobre suposta irregularidades na contratação de navios-sonda pela Petrobras antes de prestar esclarecimentos ao tribunal sobre questionamentos do caso. Lewandowski deu prazo de até dez dias para que Moro preste informações sobre reclamação feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre sua conduta na ação penal.

O ministro fixou que isso terá de ser feito de forma eletrônica pelo juiz -que é responsável pela investigações no Paraná do esquema de corrupção da Petrobras- a fim de agilizar o envio. Foi neste processo que o lobista Júlio Camargo citou propina de US$ 5 milhões a Cunha.

A decisão do presidente do Supremo foi tomada um dia depois de ter sido procurado por Cunha pessoalmente em seu gabinete. A defesa do deputado argumentou que se fosse esperar o envio físico das explicações, a ação no Paraná poderia ter andamentos antes que o Supremo tratasse das reclamações do deputado contra o juiz.

Líder da Fecomércio diz que crise do governo gaúcho é de continuada péssima gestão

Na fala que fez esta tarde na Federasul, Porto Alegre, o presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, foi direto ao ponto, ao analisar a desordem fiscal e administrativa que atolou no pior dos pântanos o governo do RS:

Falta gestão.

Faltou ao governo Tarso Genro e quase todos os governos an teriores das últimas cinco décadas, exceção para Brito e Yeda.

Disse o líder da Fecomércio:

- Para garantir a qualidade dos serviços públicos é preciso coragem para fazer mudanças estruturais que resultem em maior eficiência da gestão.

Fazer boa gestão pode sair caro politicamente, o que quer dizer que governar não é o mesmo que dirigir uma casa ou uma empresa, porque esta variável, a política deve ser considerada quando está em jogo a arte de governar.

Segundo o presidente da Fecomércio, a situação financeira atual não pode ser atribuída à falta de recursos em caixa, mas à ausência de organização e gestão na aplicação dos valores oriundos de impostos. 

Luiz Carlos Bohn  não disse, mas governantes anteriores até podem ter entendido o leque de soluções, mas não demonstraram coragem, vontade política e habilidade para implementar soluções estruturais - exceção de Brito e Yeda.

Arrecadação tem crescido acima
da inflação.
Em números, ele mostrou que no período de 1997 a 2014, por exemplo, a arrecadação somente com ICMS cresceu 132% acima da inflação. “Hoje, o contribuinte que deveria consumir educação, saúde e segurança de qualidade, se transformou em uma mera fonte de recursos para sustentar a máquina estatal”, frisou.

A solução passa

por forte ajuste fiscal

Ao sugerir a combinação de gestão com controle de gastos para reverter o cenário de crise das finanças gaúchas, Bohn reiterou a necessidade de um ajuste fiscal, mas pediu “solidariedade” ao defender que o Estado estenda a austeridade aos Poderes Legislativo e Judiciário – com a redução de repasses. “Os mesmos limites à expansão dos gastos correntes precisam ser aplicados aos demais Poderes, pois a fonte de recursos é uma só e se chama contribuinte”, ressaltou

O maior nó é o inchaço

e o alto custo da Folha de Pessoal

Para o dirigente, ações que resultem em mais dinheiro em caixa passam, prioritariamente, pelo fim de benefícios na área de recursos humanos, hoje responsáveis pelo ‘inchaço’ da folha de pagamento. Uma mudança que se faz necessária, segundo Bohn, é a adequação do plano de carreira do servidor público estadual ao federal, com o fim de vantagens como licença-prêmio, anuênios e quinquênios e incorporações de funções gratificadas. Alterar o plano de carreira dos professores para eliminar o passivo que está sendo criado pelo não cumprimento do piso nacional é outra ação defendida. “Temos de incluir no salário básico vantagens que já são pagas, de forma a elevar o piso sem aumentar os gastos com a folha dos professores”, sugeriu. Ainda na área de RH, Bohn se mostra favorável à limitação do crescimento da folha de salários e dos gastos correntes a, no máximo, 1% acima da inflação do ano anterior. Para isso, é preciso adiar ou reduzir, por meio de lei, os reajustes salariais já concedidos e salientou a necessidade de suprimir ainda mais secretarias e cargos em comissão (CCs).

Outras medidas elencadas pelo palestrante para gerar fluxo financeiro, no curto prazo, é impulsionar investimentos em áreas prioritárias com a privatização ou extinção de organismos públicos. Além de buscar por meio de Parcerias Público Privada (PPPs) alternativa para acelerar o desenvolvimento econômico sustentável. 

Dólar sobe a R$3,2257; Bovespa fecha em queda de 1%

O dólar fechou com a maior alta percentual frente ao real em quase dois meses nesta quarta-feira, refletindo preocupações com a situação fiscal do governo brasileiro e acompanhando o fortalecimento da moeda norte-americana nos mercados externos, diante de expectativas de juros mais altos nos Estados Unidos ainda neste ano.

O dólar avançou 1,65 por cento, a 3,2257 reais na venda, maior alta desde 26 de maio, quando avançou 1,68 por cento.

Já o principal índice da Bovespa fechou em queda e abaixo dos 51 mil pontos pela primeira vez desde março nesta quarta-feira. De acordo com dados preliminares, o Ibovespa caiu 1,28 por cento, a 50.814 pontos. O giro financeiro totalizava cerca de 5 bilhões de reais.

Artigo, Guilherme Fiuza - Só a Grécia salva Dilma

Do alto de seus 9% de aprovação, Dilma Rousseff abriu as janelas do palácio e bradou ao povo: “Eu não vou cair”. A presidente afirmou que a Operação Lava Jato nunca vai provar que ela roubou. E que “todo mundo neste país sabe” que ela não roubou. É um pouco constrangedor quando a argumentação chega a esse ponto. Lembra aquele político de Brasília que, apanhado fraudando o painel de votação do Senado, reagiu: “Eu não matei! Eu não roubei!”. Acabou preso.

Se Dilma chega ao ponto de declarar que não é ladra, o brejo está mesmo se aproximando da vaca. Até aqui, a presidente tem contado com a formidável blindagem do STF, coalhado de companheiros que chegaram lá graças a décadas de bajulação ao PT. A dobradinha com o procurador-geral da República, de fazer inveja à dupla Messi-Neymar, impediu até agora que Dilma fosse sequer investigada. E, se não for investigada, realmente jamais será provado que ela roubou.

Vamos economizar trabalho aos investigadores: Dilma não roubou. É apenas a representante legal de um grupo político que depenou o país. Que, entre outras façanhas, estuprou a maior empresa nacional – naquele que foi possivelmente o maior roubo da história, chegando pelas últimas estimativas à casa dos R$ 20 bilhões. Com um currículo desses, que inclui o assalto cinematográfico do mensalão, muitos petistas não se sentem ladrões. E estão sendo sinceros. Eles acham que expropriar recursos do Estado em benefício do partido governante é uma espécie de mal necessário – um meio não muito nobre que justifica o mais nobre dos fins: manter a esquerda no poder, em nome do povo.

Ninguém jamais localizará essa procuração dada pelo povo aos iluminados do PT, autorizando-os a sugar a economia popular para montar uma casta governante com estrelinha no peito e figurino revolucionário. Há quem diga que o falsário mais perigoso é o que acredita na própria falsidade. A impostura involuntária é contagiosa. Basta ver quantas personalidades respeitáveis mantêm o apoio ao governo delinquente, de peito estufado e latejante orgulho cidadão. Um país está em maus lençóis quando perde a capacidade de distinguir os inocentes úteis dos parasitas convictos.

A crise na Grécia veio mostrar que a demagogia do oprimido está longe de ser desmascarada. Na apoteose da mistificação populista, boa parte do mundo culto resolveu se convencer de que os gregos são vítimas da austeridade – o palavrão da moda. Como disse Mario Vargas Llosa: a Grécia deve € 26 milhões à Espanha, e a culpa é dos espanhóis. A receita é genial: você gasta mais do que tem, pede emprestado para cobrir o rombo, faz um plebiscito para oficializar o calote e, quando lhe cobram a dívida, você alega desrespeito à soberania.

E eis a bancada do PT querendo enquadrar a Polícia Federal. A Lava Jato é realmente um flagrante desrespeito da soberania petista, ferindo seu direito de ir e vir entre os cofres públicos e o caixa do partido. A PF tem de se submeter a quem tem voto, argumentou um deputado do PT. É uma espécie de tráfico de democracia – o criminoso com voto vira vítima.

E aí, embebido da inocência aguda que o eleitor lhe concedeu, o Partido dos Trabalhadores decide atacar a política de juros altos praticada pelo governo do Partido dos Trabalhadores. Basta de austeridade, vociferam os mandatários oprimidos. Tudo sob as bênçãos de Caloteus, o deus grego do almoço grátis. A sobremesa de demagogia caramelada é por fora – tratar com o tesoureiro.

O problema é que o tesoureiro está preso. Entre outras acusações, responde pela suspeita de roubar a Petrobras para financiar a eleição da presidente – que jura não ter roubado um tostão. Mandato roubado não tem problema. O PT montou uma casta de nababos, nadando em verbas piratas, propinas oficiais, altos cargos e altíssimos subsídios partidários, mas ninguém roubou um tostão. É tudo dinheiro da revolução – a tal procuração popular para essa gente sofrida desfalcar o contribuinte e padecer no paraíso.

O site Sensacionalista revelou por que Dilma disse que não vai cair: “As pedaladas foram dadas com rodinhas”. E acrescentou que ela não sabia quem estava pedalando sua bicicleta. É isso aí. O jeito é continuar falando grego, língua oficial dos caloteiros do bem. 

 

 

BB vai financiar até 90% do valor da casa própria com juros de 9%

O Banco do Brasil passou a oferecer, nesta semana, uma nova linha de crédito para compra da casa própria. O banco financia até 90% do valor do imóvel novo ou usado (para imóveis de até R$ 400 mil), em até 30 anos, com taxa de juros de 9% ao ano.

A linha, chamada de Pró-cotista, usa recursos do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Esse tipo de financiamento só está disponível para quem tem conta ativa no FGTS e um mínimo de 36 contribuições ao fundo, seguidas ou não. Se não tiver conta ativa no FGTS, é preciso que seu saldo total no fundo seja igual ou maior que 10% do valor do imóvel ou da escritura, o que for maior.

Festa de arromba para Yeda. Rosane Oliveira não será convidada.

Os amigos da ex-governadora Yeda Crusius, entre os quais não está a editora de Política da RBS, Rosane Oliveira, querem que ela faça uma festa de arromba ao comemorar seus 71 anos.

Líder do PMDB na Câmara diz que deputados estão fechadíssimos com Eduardo Cunha

"Todos temos total confiança e solidariedade com o deputado Eduardo Cunha. Confiança está que também possui a bancada do PMDB na Câmara", escreveu, no Twitter, o líder do partido na Casa, em resposta a uma nota da coluna Radar que diz que os caciques do PMDB no Rio "têm sido duros" com o presidente da Câmara.

Todos teriam criticado sua atitude de romper com o governo e "comprar briga" com Janot, STF e Sérgio Moro.

É o que gostariam de ver todos os governistas.

A reaçlão adversa parte apenas dos petistas e seus aliados de esquerda, já que as restrições a Cunha dentro do PMDB são muito cautelosas.

PF cerca maior empreiteira do país em seis frentes

O relatório de indiciamento do presidente da Construtora Norberto Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, concluído esta semana pela Polícia Federal indica que os executivos da maior empreiteira do país deverão ser imputados por crimes de corrupção, lavagem de ativos, fraude a licitações e crime contra a ordem econômica, supostamente praticados em contratos da Petrobras, em seis frentes.

Pesam sobre o presidente da Odebrecht e seus executivos e ex-executivos indícios de crimes: nos contratos de obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); nas obras da Sede da Petrobras em Vitória (ES); nos contratos de compra de nafta pela petroquímica Braskem (controlada pela empreiteira em sociedade com a estatal); nos contratos de navios-sonda para exploração de petróleo em alto mar, com a empresa Sete Brasil (criada pela Petrobras); pelo uso de doleiros e offshores, em operações de dólar-cabo e movimentações em contas secretas como a Hayley e Constructora Del Sur; e por obstaculização e estratégia de confronto às investigações da Lava Jato.

O governo Sartori pretende vender o Palácio das Hortênsias. Pode ?

O governo Sartori examina seriamente a proposta de vender o Palácio das Hortênsias, Canela, RS. O casarão foi doado ao governo pela família Sopher. Dona Eva Sopher, diretora do Theatro São Pedro, mandou desmontar pedra a pedra o casarão que a família tinha na avenida Carlos Gomes, levando tudo para a Serra.

A inconfidência foi feita esta tarde pelo governador em exercício, José Cairolli, na Federasul.

A doação feita pela família Sopher impede a venda.

Se o governo insistir, terá que enfrentar uma demanda judicial e encontrar alguém que pague os R$ 3 milhões da avaliação.

Na TV, PDT critica mudanças no seguro-desemprego

Partido aliado da presidente Dilma, o PDT usou as inserções a que tem direito na TV aberta, nesta semana, para defender direitos trabalhistas. Estrelados pelo presidente do partido, Carlos Lupi, os vídeos ressaltam que os parlamentares do partido votaram para que "o trabalhador não perca direitos adquiridos".

"Nossos deputados votam contra a terceirização, contra a redução do seguro-desemprego e do abono salarial e contra a retirada dos direitos de nossos aposentados e pensionistas. O PDT tem um lado, o lado do trabalhador", diz Lupi em um dos vídeos, sem falar diretamente das medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff. As medidas foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

EUA também monitoraram ligação entre Lula - Odebrecht - Chávez

A relação entre o ex-presidente Lula, a empreiteira Odebrecht e o governo da Venezuela também estavam entre os documentos examinados pela diplomacia americana, que monitorou as obras da construtora no exterior e apontou sinais de corrupção. Um telegrama enviado pela embaixada dos EUA em Caracas para o Departamento de Estado, no dia 7 de dezembro de 2006, fala sobre como o apoio de Lula à campanha para a reeleição de Hugo Chávez "poderia parecer um passo diplomático errado, mas realmente foi simplesmente um bom negócio".

O apoio de Lula se dava por meio de licitações vencidas pela empresa brasileira. "A ponte [sobre o rio Orinoco] foi construída pela empresa de construção brasileira Odebrecht e financiada pelo banco de desenvolvimento do Brasil, BNDES", diz o telegrama. "Supostamente, ela custou à Venezuela entre 1,1 bilhão e 1,2 bilhão de dólares [supostamente 40% acima do orçamento] e planos já existem para uma ponte número três", indicou.

"Apesar de a Odebrecht ter também 'vencido' o contrato para a terceira ponte, pelo que sabemos não houve um processo de licitação", indicam os americanos. No mesmo e-mail, a diplomacia dos EUA aponta como a Odebrecht também é a principal empresa nas obras das linhas 3 e 4 do metrô de Caracas.

Em 13 de novembro de 2007, outro telegrama voltou a falar das relações entre a Odebrecht e a diplomacia venezuelana. Desta vez, o alerta havia partido do então senador Heráclito Fortes, ex-DEM e atualmente deputado pelo PSB do Piauí. No dia 5 de novembro, ele telefonou para o embaixador americano em Brasília, Clifford Sobel, para pedir para ter uma conversa "ao vivo" com o diplomata. "Ele pediu um encontro urgente para levantar um assunto que ele não poderia falar pelo telefone", explicou o telegrama.

O assunto era a relação entre Venezuela, Irã, Rússia e o governo brasileiro. Fortes explicaria no encontro com o embaixador que "a diplomacia oficial venezuelana é cada vez mais comercial, com enormes contratos para empresas como a gigante brasileira Odebrecht, que então faria lobby pela Venezuela".

Justiça federal nega definitivamente pedido de habeas corpus preventivo para Zé Dirceu

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, em caráter liminar, um agravo regimental para que fosse reconsiderada a decisão de não conceder habeas corpus preventivo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O habeas corpus foi impetrado pela defesa do ex-ministro para que ele não fosse preso na Operação Lava Jato.

 

Na decisão, o TRF confirmou a decisão do juiz federal Nivaldo Brunone que, no dia 10 de julho, havia rejeitado pedido de reconsideração sobre a seu despacho de não conceder o habeas corpus. O pedido havia sido negado pelo magistrado no dia 03 de julho em primeira instância.

 

Como se tratava de um recurso extraordinário, o pedido não será julgado pelo pleno da 8ª Turma. Ou seja, tecnicamente o ex-ministro não pode mais recorrer da decisão que lhe negou habeas corpus preventivo.

Petrobras confirma irregularidades em contrato com a Braskem

A Petrobras confirmou a existência de irregularidades em contrato, assinado em 2009, para a venda de nafta petroquímica para a empresa Braskem, produto usado para produção de plástico. Em nota encaminhada à Comissão de Valores Mobiliário (CVM), a estatal informa que o contrato foi objeto de análise por uma Comissão Interna de Apuração.

A nota esclarece que a comissão “identificou não-conformidades em relação aos procedimentos internos de aprovação do contrato firmado em julho de 2009”. A Petrobras não informou o tipo de "não-conformidade" encontrada.

Cheques devolvidos no 1º semestre atingem maior nível desde 2009

O porcentual de cheques devolvidos pela segunda vez por falta de fundos ficou em 2,19% do total compensado no primeiro semestre deste ano, segundo pesquisa da Serasa Experian. Trata-se do maior nível para o período desde 2009 (2,30%) e o segundo maior desde o início da série histórica, em 1991. No primeiro semestre do ano passado, o porcentual foi de 2,09%.

Considerando apenas o mês de junho de 2015, o porcentual de devolução de cheques sem fundos foi de 2,02%, menor que os 2,29% de maio e maior que o índice de 1,92% em junho de 2014. Segundo os economistas da Serasa, o aumento no primeiro semestre deve-se principalmente aos reflexos do aumento do desemprego, da inflação e das taxas de juros na capacidade de pagamento dos consumidores.

Gastos de brasileiros no exterior caem 17,43% em junho

Os gastos de brasileiros em viagem ao exterior chegaram a US$ 1,649 bilhão em junho, queda de 17,43%, em relação ao mesmo mês de 2014 (US$ 1,997 bilhão), de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje. No primeiro semestre, essas despesas somaram US$ 9,940 bilhões, contra US$ 12,443 bilhões em igual período do ano passado.

Segundo o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, a redução dos gastos de brasileiros no exterior é resultado da alta do dólar, que encarece as viagens, e da queda na atividade econômica no Brasil. “A atividade econômica está fraca e a taxa de câmbio, desvalorizada”, disse.

As receitas de estrangeiros em viagem no Brasil chegaram a US$ 445 milhões, no mês passado, contra US$ 793 milhões, em junho de 2014. Nos seis meses do ano, as receitas ficaram em US$ 2,944 bilhões, ante US$ 3,584 bilhões no primeiro semestre de 2014.

O caso Manuela D'Ávila: Rosane Oliveira terá que responder por sua sabujice na Justiça.

Os leitores acompanharam nos últimos dias uma sequência de quatro postagens feitas pelo editor a respeito da viagem da deputada Manuela D'Ávila a Nova Iorque, nas quais o editor corrigiu a informação anterior de que a líder comunista ausentara-se sem abrir mão do salário.

As publicações foram resultados de um acordo celebrado em reunião de conciliação promovida pelo juiz do caso e checada a veracidade da queixa da deputada.

No acordo, ficou registrada a exigência do editor de que não haveria menção ao acordo concluído em juízo.

O editor só aceitou encerrar ali o caso porque quis encorpar suas ações para duelos mais relevantes, uma vez que se tratava de correção de informação que um simples telefonema resolveria. 

Não é a primeira vez que o editor é atacado traiçoeiramente de maneira vil. 

A líder comunista intentou criminalizar a nota do editor, procurando tirar-lhe a liberdade através de um processo criminal por delito de opinião.

No seu Facebook, Manuela narrou com correção o que aconteceu na audiência, mas muitas opiniões de eleitores seus passaram dos limites, mas somente um deles saberá o que é sentar novamente no banco dos réus, no caso a Editora de Opinião de Zero Hora, também já processada por personagens que enfrentaram suas críticas.

O editor não deixará passar em branco o que essa profissional neopetista postou no Facebook da deputada Manuela D'Ávila.

Nem mesmo sua repulsiva sabujice.

Leia a postagem chapa branca da Editora de Política da RBS. Quando voltar das férias, ela terá que responder pelas ofensas.

Apagão de energia, telefone fixo e internet paralisou bairros inteiros de Porto Alegre

O editor só consegue postar suas informações através de sistema Wirelles, já que seus computadores não conseguem conexões em ponto algum do bairro Petrópolis. -

Desde as 12h13 min, enormes franjas de bairros de Porto Alegre sorfrem apagão de energia elétrica, telefones fixos e internet.

A CEEE trabalha em meia fase em bairros como Petrópolis.

O colapso de energia e de internet não tem hora para acabar.

Advogado Lagomarcino recebeu ofício de Cunha para atualizar pedido de impeachment contra Dilma

O advogado gaúcho Pedro Lagomarcino disse hoje ao editor que já está providenciando a atualização dos seus dados cadastrais mpara que o pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff seja incluído na ordem do dia, para a devida votação na Câmara dos Deputados.

O ofício de Eduardo Cunha com o pedido de atualização foi entregue ontem em Porto Alegre.

Em mensagem aos amigos e conhecidos,  o advogado avisou esta manhã:

- Aguardo ansioso e feliz que seja marcada a sessão que incluirá o pedido em pauta.

No dia da prestação de contas com a minha consciência, jamais irei me acusar da covardia... de emudecer.

A petição continua on-line, disponível a todos que queiram assiná-la e compartilhar com seus contatos, de modo a participar do pedido. 

CLIQUE AQUI para assinar. 

Artigo, Elio Gaspari, Correio do Povo - A cabeça dos oligarcas

Marcelo Odebrecht está preso e foi indiciado pela Polícia Federal. Em sua cela no Paraná mantém um diário do cárcere. Os barões da Camargo Corrêa foram condenados e na oligarquia política fabrica-se uma crise institucional. Houvesse ou não uma Lava-Jato, a desarticulação do Planalto envenenaria as relações com o Congresso. Ademais, essa crise tem um aspecto inédito. De um lado, estão servidores a respeito dos quais não há um fiapo de restrição moral ou mesmo política. São os magistrados e os procuradores. Do outro lado está o outro lado, para dizer pouco. Nunca aconteceu isso na vida pública brasileira.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, estaria retaliando o governo ao permitir a criação de uma CPI para investigar os empréstimos dos BNDES. Há uma armadilha nessa afirmação. Ela pressupõe uma briga de quadrilhas, com Cunha de um lado e o Planalto do outro. Ou há esqueletos no BNDES ou não os há. Se os há, a CPI, bem-vinda, já deveria ter sido criada há muito tempo. Se não os há, nada haverá.

A verdadeira crise institucional está nas pressões que vêm sendo feitas sobre o Judiciário. 

Quem conhece esse mundo garante que nunca se viu coisa igual. 

Se as pressões forem bem sucedidas, avacalha-se o jogo. Cada movimento que emissários do governo fazem para azeitar habeas-corpus de empresários encarcerados fortalece a ideia de que há um conluio entre suspeitos presos e autoridades soltas. Ele já prevaleceu, quando triturou-se a Operação Castelo de Areia.

Em 2009 a Camargo Corrêa foi apanhada numa versão menor da Lava-Jato. Dois anos depois ela foi sedada pelo Superior Tribunal de Justiça e, há meses, sepultada pelo Supremo Tribunal Federal. Agora o ex-presidente da empresa e seu vice foram condenados (com tornozeleira) a 15 anos de prisão. O ex-presidente do conselho de administração levou nove. Desta vez a Viúva foi socorrida por dois fatores. O efeito Papuda, resultante da ida de maganos e hierarcas para a cadeia, deu vida ao mecanismo da colaboração de delinquentes em busca de penas menores. Antes, existiam acusações, agora há confissões. Já são 17. A Castelo de Areia não foi uma maravilha técnica, mas a sua destruição será um assunto a respeito do qual juízes não gostarão de falar.

Quem joga com as pretas tentando fechar o registro da Lava-Jato sabe que a Polícia Federal e o Ministério Público estão vários lances à frente das pressões. Da mesma forma, quem se meteu nas petrorroubalheiras sabe que suas pegadas deixaram rastro. Curitiba dribla como Neymar. Quando baixa uma carta, já sabe o próximo passo.

Afora os amigos que fazem advocacia auricular junto a magistrados, resta a ideia da fabricação da crise institucional. Ela seria tão grande que a Lava-Jato passaria a um segundo plano. É velha e ruim. Veja-se por exemplo o que aconteceu ao vigarista americano Bernard Madoff: na manhã de 11 de setembro de 2001 ele sabia que seu esquema de investimentos fraudulentos estava podre. (Era um negócio de US$ 65 bilhões.) 

Quando dois aviões explodiram nas torres gêmeas de Nova York e elas desabaram, matando três mil pessoas, ele pensou: “Ali poderia estar a saída. Eu queria que o mundo acabasse".

Madoff contou isso na penitenciária onde, aos 77 anos, cumpre uma pena de 150 anos.

Artigo, Carlos Chagas - Um País em frangalhos

Apareceu coisa mais grave do que a reação de Eduardo Cunha à denúncia que responderá perante o Supremo Tribunal Federal, tendo-se declarado em oposição à presidente Dilma. A Procuradoria da República no Distrito Federal formalizou investigação contra o ex-presidente Lula, por tráfico de influência internacional favorecendo empreiteiras. Ao mesmo tempo presidentes dessas empresas continuarão presos como envolvidos na operação Lava Jato.

Por seu advogado, o primeiro companheiro defende-se, negando haver recebido propina ou comissão para sustentar interesses privados, alegando que suas viagens ao exterior se fizeram para pronunciar palestras sobre o desenvolvimento econômico brasileiro.

Junte-se a essa explosiva equação a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral concluir que dinheiro sujo surripiado da Petrobras serviu para alavancar a campanha da presidente Dilma à reeleição, mais as contas do governo de Madame virem a ser recusadas no Tribunal de Contas da União, e se terá a receita de um país posto em frangalhos. Para cada lado que se olhe emerge o espectro da corrupção. Encontram-se sob suspeita ministros do atual governo, parlamentares, além dos presidentes da Câmara e do Senado. Sem falar em empresários de alto coturno e dirigentes de partidos grandes e pequenos.

BOLO DA CEREJA

Só que a cereja do bolo parece ser o Lula, se não puder livrar-se das acusações de parcerias malfeitas com empreiteiras. Saiu pelo ralo a versão dele ser inatingível. As últimas pesquisas dão conta de que seria derrotado por Aécio Neves numa eleição presidencial. De seu partido, o PT, não tem recebido senão sussurros de solidariedade, coisa que nem isso Dilma consegue.

Em suma, as instituições nacionais andam de cabeça para baixo, restando a indagação de como se comportará a população, ainda mais diante da crise econômica, do desemprego crescente, da sombra da inflação, da redução de direitos trabalhistas, do aumento de impostos, tarifas e, acima de tudo, do custo de vida em ascensão permanente. Em boa coisa não acabará o esgotamento da paciência nacional.

ATÉ A REELEIÇÃO PODE CONTINUAR

A Câmara enterrou a ampliação de mandatos que seria natural com o fim da reeleição. Perceberam os deputados que o Senado vetaria a redução para cinco anos dos períodos de seus integrantes e, assim, melhor não mudar nada. Só que o fim da reeleição ficou dependurado num galho que vai apodrecendo. Pode ser que os senadores agora decidam pela permanência de dois mandatos consecutivos para presidentes da República, governadores e prefeitos. Vai para as profundezas a reforma política…

Dica de saúde - Ingleses implantam olho biônico para resolver degeneração da mácula de aposentado

O leitor Marco Santini, gaúcho de Porto Alegre e que trabalha no mercado financeiro londrino, informou ontem ao editor que um aposentado britânico que sofria há oito anos de degeneração macular no olho direito, recuperou parte da visão graças ao implante de um "olho biônico", um microchip inserido no centro da retina que lhe permite perceber as imagens através de óculos com uma câmera de vídeo, informou nesta terça-feira a imprensa local.

O tratamento mais moderno existente, envolve aplicações de injeção no próprio olho do paciente, mas que nem sempre oferece resultados efetivos. 

A informação foi replicada hoje no site G1, da Rede Globo. Leia o texto do site, que explica melhor a mensagem em inglês que Santini mandou ao editor por Whats App. 

A operação, realizada no hospital Royal Eye de Manchester, no norte da Inglaterra, é a primeira deste tipo no mundo, já que nunca houve um procedimento como este em um paciente com degeneração macular relacionada à idade (DMRI).

O implante da prótese consiste na colocação de um microchip na mácula, o centro da retina, com eletrodos que estimulam a recepção que chega até o cérebro a fim de que este receba sinais visuais.

Ao redor do olho se coloca um receptor ao qual a informação chega através de uma câmera instalada nos óculos e, de lá, para um processador de sinal, um pequeno computador que fica na cintura do paciente, de onde retorna por uma conexão sem fio até chegar ao nervo ótico.

"Agora posso ver o rosto do meu irmão e desfrutar muito mais dos jogos do Manchester United na televisão", afirmou o britânico Rob Flynn, de 80 anos, a primeira pessoa no mundo que combina visão natural e artificial, em declarações publicadas pelo jornal "The Telegraph".

"Os olhos são a coisa mais preciosa do ser humano. Meu cérebro ainda está tentando averiguar o que está acontecendo, mas me disseram que tudo vai melhorar com o tempo", acrescentou Flynn.

A tecnologia do olho biônico, desenvolvida pela companhia americana Second Sight, já tinha sido implantada em pessoas que sofriam de retinose pigmentar, mas nunca em um paciente com degeneração macular relacionada à idade, uma doença que afeta mais de 500 mil pessoas no Reino Unido.

Artigo, Luís Milman - Ainda a questão da maioridade penal

Todos os que defendem a manutenção da maioridade penal em 18 anos são forçados a admitir que o Estatuto da Criança e do Adolescente, que agora comemora 25 anos, é, no melhor dos casos, uma bela peça sociojurídica. Mas é uma peça de ficção, como outras tantas produzidas em gabinetes e que não passaram no teste da realidade. A defesa da sua manutenção, tal como está, consagra um pensamento vicioso, porque é forçado a reconhecer que o estado fracassou na administração do sistema penitenciário, que é um desastre na condução do ensino público, que inexiste na produção de condições mais dignas para quem vive nas periferias das cidades e que não tem soluções para enfrentar os alarmantes níveis de criminalidade. Afinal, todas estas constatações foram e são feitas por aqueles mesmos que tentam impedir, a qualquer custo, que seja votada a PEC da redução da maioridade penal no Congresso. Mais significativo ainda é o fato de que o reconhecimento dessa sucessão de fracassos sustente o argumento dos governistas que desejam manter o status quo e que há quase 13 anos administram o país. Os seus porta-vozes permanecem apegados a escapismos e a fantasias sobre a personalidade abstrata de pessoas com menos de 18 anos que cometem crimes graves. O assunto permanece na pauta do Congresso, mas ao histrionismo vitimista, contra todas as evidências, continua a mostrar como as esquerdas no Brasil, em estado cognitivo-dissociativo, são capazes de violentar o bom senso.

Por despreparo e má fé, os esquerdistas manipulam abstrações enquanto ignoram a realidade. A abstração sempre foi inimiga do realismo e da prudência. Ela não é a generalização a partir dos dados da experiência, nem a formulação de hipóteses sobre regularidades constatáveis estatisticamente. Abstrações são sistemas fechados de ideias, alguns meramente esquemáticos, outros aparentemente mais elaborados, mais ideológicos, que são impostos ao real e que, em muitos casos, conflitam com ele. Como sempre há discrepância entre o ideal abstrato e os dados empíricos, o abstracionista tende ou a abrir mão dos dados, ou a ignorá-los ou mesmo a falsificá-los, para preservar a coerência interna do sistema abstrato no qual acredita. Cito dois exemplos de abstracionismo clássicos: o primeiro, no qual Marx falsificou os dados dos cadernos azuis de Gladstone, sobre a condição de renda dos trabalhadores ingleses para provar que a rende média dos operários ingleses, ao contrário do que os dados permitiam afirmar, cresia na Inglaterra. O segundo é sobre o paleontólogo inglês Charles D. Walcot, diretor do Smithsonian Institut, a maior organização de museus e curadores de sua época, no início do século XX. Walcot  descobriu , no platô de Burgess Pass, Canadá, cerca de 60  mil fósseis do período Cambriano (550 a 450 milhões de anos). A descoberta desafiava o estado da arte darwiniano e também a mente de Walcot e, por isso os fósseis coletados foram mantidos em segredo, nos porões do Smithsonian Museum por oito anos, porque Walcot via nos fósseis das rochosas de Burgess Pass a negação da teoria randômica da evolução de Darwin. Por isso, a coerência, tomada isoladamente, ou seja, desconectada da realidade, é sinal de uma patologia nada incomum, a dissonância cognitiva, ou seja, o desejo humano inerente de ignorar fatos desagradáveis para preservar ideias já consolidadas na mente. Disso resulta, na atividade racional, uma violência cometida sobre os fatos, imposta por uma racionalidade deformada que, no campo da ciência e da política, pode terminar em desastre.

Neste tema da maioridade penal, é evidente que, para qualquer padrão sensato de avaliação, menores de 18 anos que cometem crimes possuem capacidade de discernimento moral. Eles fazem escolhas conscientes e sabem o que é legalmente permitido. Essa é a regra no plano psicológico. Nesta faixa etária, todos sabemos o que fazemos e os criminosos não são levados para fora da lei por algum tipo de heteronomia social ou econômica, por uma condição de classe, raça ou de cor, como apregoa o esquerdismo abstracionista. A imensa maioria das pessoas de qualquer idade, de todas as classes sociais, enfrenta as dificuldades da vida dentro de parâmetros estritos de normatividade, quer praticando-os estritamente, quer observado-os como limites de possibilidade de convivência na sociedade. Esta realidade, como não pode ser negada pelo abstracionista, é interpretada de modo distorcida, como prova de que as pessoas em geral não se rebelam como deveriam contra as injustiças sociais, que elas são mantidas em estado de domesticação pela hegemonia exercida pela classe dominante. Muitos abstracionistas escreveram sobre isto nestes termos. Muitos também sustentaram que a revolução e a rebeldia são expressões de uma revolta contra condições permanentes de opressão. E que o crime, ao fim e ao cabo, é uma forma de resistência do oprimido.

Uma vitória do esquerdismo abstracionista no campo dos argumentos para a manutenção da maioridade penal em 18 anos representa uma derrota da razão reta na compreensão das condições que levam um indivíduo a praticar crimes violentos, independentemente da sua idade, em situações psicológicas, morais, culturais ou sociais dadas. O esquerdismo reduz estas situações ao determinismo vitimista: a culpa jamais é do autor do crime, ainda mais se se tratar de um jovem; ela - a culpa-  é distribuída pela sociedade, está determinada pela sociedade que o produziu e que deve, esta sim, ser reformada, mesmo que no plano idealizado,

Para o abstracionista, diga-se, esta sociedade, até mesmo já existe conceitualmente, mas não pode ser realizada porque as forças da reação, os conservadores, os exploradores do trabalho e da psicologia das massas defendem seus interesses por meio de instituições opressoras, como a lei que pune vítimas sociais que optam pela marginalidade. Abstracionistas sequer são capazes de fazer uma discussão equilibrada sobre as razões da existência dos alarmantes índices do crime no Brasil e sobre a disfuncionalidade abjeta das penas na nossa sociedade, do sistema de progressão de regime prisional, do crime sistêmico que enlaça tráfico de drogas e roubo e dos fatores que levam à reincidência. Quando falam sobre o assunto, recaem na ladainha das desigualdades e injustiça sociais. Põem-se a teorizar sobre direitos vagos à ressocialização não-punitiva, sem, ao menos, exigir do estado que faça os necessários investimentos em prisões e na sua administração, que hoje existem como antros dominados por grupos criminosos organizados. Parecem ignorar que o Brasil, depois de áreas de conflito e guerras civis, é o país onde mais se mata no mundo, com uma marca de 55 mil assassinatos por ano.

O esquerdismo mostra, também neste assunto, que é a infantilização dissonante da razão. Mas a Câmara dos deputados parece não estra se intimidando com o ataque colérico dos abstracionistas. A vontade esmagadora em favor da mudança na Constituição, que permitirá a nova norma, ao que tudo indica, tem todas as chances de prosperar no Congresso. Caminhamos, com isto, para resolver, não por óbvio, todos os problemas da criminalidade endêmica no Brasil, mas uma situação de anomalia de impunidade que existe na relação entre o estado e aqueles que praticam crimes repulsivos em quaisquer faixas etárias.

Nem sempre, é claro, o abstracionismo da esquerda, ao qual fiz menção acima, determina as decisões políticas no Brasil e, mais ainda, termina vencedor em disputas parlamentares. A vitória da primeira votação da PEC que instituiu a idade penal para maiores de 16 anos (falta mais um turno na Câmara e dois no Senado), em caso de crimes graves que atentam contra a vida (PEC mitigada com relação a primeira, que foi rejeitada) nos força a reconhecer que o bom senso e o componente realista estão pautando as decisões da maior parte dos deputados federais. E isto em que pese o desproporcional empenho do governo e das esquerdas em derrotar a emenda que altera a constituição. Viu-se – e ainda se vê- nesta queda de braço entre os realistas, que contam com o apoio de mais de 85 por cento da população brasileira, segundo as pesquisas, e os abstracionistas, que contam com eles mesmos e com uma legião de ONGs sustentadas pelo estado para atuarem nas áreas de assistência a jovens infratores, que a força dos argumentos tem sido, pelo menos até aqui, mais efetiva que a força da delinquência política orientada pela dissonância cognitiva dos esquerdistas.

O governo investiu pesadamente na tentativa de desmoralizar os defensores da PEC – a começar pela campanha de difamação contra o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara – que diminuiu, em votação de primeiro turno, a idade penal. Uma reflexão sobre o empenho governista, ainda mais em se tratando do Partido dos Trabalhadores e da esquerda que é satelizada por ele, revela que não está em jogo, nesta disputa entre os que querem diminuir a idade para a responsabilização de crimes e os que querem mantê-la tal como é hoje, apenas questões fáticas ou doutrinárias específicas. As esquerdas defendem, com suas posições, um status quo sistêmico, regado a bilhões de reais que saem dos cofres públicos para abastecer ONGs e uma burocracia de assistência aos menores de idade infratores que, com a aprovação definitiva da PEC, simplesmente deixaria de ter razão de existir.

É desnecessário ser exaustivo neste ponto, mas um ou dois comentários devem ser feitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que, tal como é hoje, será remetido para a lixeira da história, caso a PEC votada em primeiro turno venha a ser confirmada mais uma vez na Câmara e, depois, no Senado. O ECA vem sustentando a existência de uma rede assistencialista e ineficaz para menores infratores, onde operam desde promotores de justiça, assistentes sociais e psicólogos a ONGs financiadas por dinheiro público. Este aparato é, como sabemos, caro e injustificável, porque a criminalidade entre os jovens só faz aumentar. Pelas estatísticas disponíveis ao Ministério Público de São Paulo, entre 15 e 30 por cento dos crimes violentos naquele estado são cometidos por jovens na faixa de 15 a 18 anos. O ponto, aqui, é que não há estatísticas mais precisas para todo o país, o que, por si só, já demonstra a inconsequência com que o assunto é tratado pelas autoridades de segurança em nível nacional. Com base nos dados de que dispomos, se contarmos apenas os homicídios, e considerarmos que 10 por cento dos crimes contra a vida são praticados por menores, isto significa que das 55 mil vítimas anuais destes crimes no Brasil, no mínimo 5,5 mil deles são cometidos por menores de 18 anos.

O número é alarmante e, só por ele, já estaria justificada a redução da responsabilização criminal. Já vi, por ouro lado, defensores da manutenção da maioridade penal em 18 anos governistas e nefelibatas afirmarem que apenas 1 (um) por cento dos homicídios cometidos no Brasil são de autoria de menores de 16 anos, sem apresentarem qualquer fonte para estes dados. Bem, a afirmativa é ridícula, por dois motivos: primeiro, porque apenas 8 (oito) por cento dos homicídios praticados no país são esclarecidos, segundo dados do próprio Ministério da Justiça. Assim, como podemos saber se dos 92 por cento restantes, apenas 1 (um) por cento é praticado por menores? E, segundo, ainda que fosse apenas 1 (um) por cento o número de homicidas juvenis, porque não se aplicar a estes as penas comuns?

Os bandidos juvenis fazem parte daqueles grupos sociais mais marginalizados da população, é verdade. Mas o número de homicidas e ladrões violentos entre eles demonstra que vivemos numa sociedade em que a carga dissuasória para o cometimento de crimes é baixa, ou seja, que o caráter preventivo da pena é ineficaz e que é urgente elaborarmos, no plano da repressão (a mudança da lei) e do ensino formal -os dois eixos de estruturação de uma política de combate à violência – uma estratégia capaz de ser efetiva com relação ao combate à criminalidade juvenil. Outro detalhe importante: em sua grande maioria, são os menores mais pobres que cometem crimes graves, mas, também, é a população mais pobre que é sua vítima.

A questão, assim, se resume ao que fazer com os menores delinquentes. O número devastador de criminosos juvenis, sempre velado por estatísticas inexatas e pela retórica abstracionista, afasta, na realidade, qualquer interpretação leniente do problema da criminalidade no país, porque desnuda aquilo que todos sabemos, tanto pelas informações contínuas, embora desconectadas, que recebemos, como pela certeza de insegurança constante em que vivemos. Para os abstracionistas, como já escrevi, estes assassinos devem ser tratados como incapazes e submeterem-se apenas a uma tutela socioeducativa do estado, que, depois de, no máximo três anos, se esgota e os libera para a vida social, independentemente da gravidade do crime que cometeram. Isto não é pena, é terapia e das piores, porque grande parte dos criminosos que são submetidos a ela, volta a praticar crimes depois dos 18 anos. Já para os realistas, que apoiam a redução da maioridade penal, estes criminosos devem sofrer as sanções da mesma lei válida para adultos, como forma de punição. Não nos esqueçamos que a punição retributiva é uma função central da aplicação da lei criminal. E mais, que somente no curso do cumprimento da pena, os criminosos juvenis possam, como os demais apenados, tentar se reinserir na sociedade. A prisão, mesmo nos países mais avançados no mundo, não é, certamente, a melhor das escolas. Mas, se administrada com controles rígidos e eficazes, pode, sim, ajudar na ressocialização, dependendo da disposição do apenado, ainda mais se levarmos em conta que, no Brasil, o mais abjeto assassino ou estuprador tem direito, depois de condenado, a regimes progressivos de pena, de fachado à semi-aberto, de semi-aberto à aberto. Ou seja, ninguém, excetuando-se, os sociopatas reincidentes, cumpre a totalidade de sua pena em reclusão.

Pode-se argumentar, mais uma vez ao estilo abstracionista, que as prisões brasileiras são precárias, que jovens criminosos serão simplesmente misturados a adultos criminosos em cadeias superlotadas, controladas por facções criminosas. Mas isto é desenvolver um argumento falacioso: a mudança de assunto. Mudamos de assunto quando dizemos que os governos que se sucedem, em nível estadual e federal, são incompetentes e insensíveis para tratar com a questão prisional, uma vez que não é disso que se trata quando propomos uma análise sobre a questão penal. O argumento não pode ser arrolado para precarizar a lei penal, relativizando sua aplicação por fatores administrativos, porque, desta forma, estaríamos simplesmente, comprometendo a forma lúcida de compreender o problema, a saber: a correta e exigida aplicação da pena demanda (a) mais prisões, (b) mais prisões controladas pelo estado (ou terceirizadas) e não pela criminalidade (c) mais prisões controladas nas quais, à pena de privação de liberdade, não seja agregada outra, a de humilhação compulsória.

Quanto aos jovens criminosos, que se providencie dependências prisionais adaptadas e separadas, a exemplo do que ocorre em vários outros países do mundo. O que não dá mais para tolerar é a impunidade de pessoas que mataram ou estupraram, e que pelo fato de não terem completado 18 anos ainda, sejam eximidas de responsabilidades e tratadas, pelo estado, como meras crianças disfuncionais que, depois de uma precária atenção assistencialista, podem voltar as ruas como se jamais tivessem praticado crimes graves. Elas não são crianças em nenhum sentido do termo. São jovens adultos que fizeram escolhas pelo crime. E na civilização, a punição corresponde ao crime praticado, para que seja preservada a ordem social em um de seus fundamentos:  a garantia da aplicação da justiça.

Que se continue a aplicar o ECA, não o atual, mas outro, a delitos de baixo potencial ofensivo praticados por menores. Ninguém tem nada contra isso. Que se façam investimentos em educação formal em casas de ressocialização para menores que furtaram, envolveram-se com drogas e não provocaram danos irreversíveis às suas vítimas. Apenas uma mentalidade paranoide pode querer equiparar estes tipos de crimes aos crimes graves, que terminam em morte ou violência insana, como o homicídio, o latrocínio ou o estupro, que um número elevado de menores tem praticado impunemente no Brasil. Até mesmo porque a juventude está entregue às drogas no Brasil e uma das primeiras consequências desta realidade é a ruptura com os freios morais. Por isso, não se pode mais é distorcer ideologicamente a realidade para adaptá-la a uma abstração delirante sobre as causas da criminalidade, cujo pressuposto é que os criminosos, sejam de que idade forem, são compelidos a condutas desviantes pelo, digamos assim, mundo desigual em que vivem. Este tipo de falsa racionalidade é uma abstração dissonante da realidade, mas continua sendo defendida por intelectuais da esquerda brasileira e pela mídia militante que os apoia e que faz ecoar o efeito nefasto de suas ideologias de poltrona . A realidade é que as maiores vítimas da delinquência juvenil são jovens e adultos de periferia. A verdade é que as abstrações desta natureza demonstram o quanto ainda estamos distantes de pensarmos em soluções efetivas para os nossos problemas mais urgentes.

Dilma e Lula visitarão sua zona da mata nordestina

Dilma e Lula costuram ambicioso calendário de visitas a municípios do interior do Nordeste, a sua zona da mata eleitoral.

Farão incursões separadas.

Os dois líderes do PT acham que terão recepções apoteóticas.

Exportações de carne gaúcha para Cuba cresceram 147% no primeiro semestre

O jornal Zero Hora, RBS, comemorou hoje o aumento das exportações de carne gaúcha para Cuba no primeiro semestre deste ano. Elas aumentaram 147% sobre o mesmo período do ano passado, alcançando US$ 12,5 milhões.

O valor corresponde a 0,4% do total das exportações gerais (tudo que é tipo de produto) do RS no primeiro semestre. 

As exportações gaúchas totalizaram US$ 3,1 bilhões e encerraram o primeiro trimestre de 2015 com queda de 5,2% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme os dados divulgados nesta quarta-feira (15) pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).

Segundo a entidade, o resultado foi puxado pelas vendas externas da indústria, que registraram um recuo de 8,6% (somando US$ 2,65 bilhões). Trata-se do menor patamar nessa base de comparação desde 2010, quando o setor embarcou US$ 2,61 bilhões.

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De um total de 24 segmentos da indústria, apenas quatro tiveram crescimento, enquanto 19 caíram e um ficou estável. Os principais valores negativos foram coque e derivados de petróleo (-92,2%), químicos (-23,8%), máquinas e equipamentos (-17,5%) e couro e calçados (-10,1%). Já os destaques positivos foram  tabaco (40,6%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (25,4%).

As vendas externas de produtos básicos (commodities) aumentaram 28% nos três primeiros meses do ano (somando US$ 407 milhões), influenciadas pela exportação atípica de trigo no período (US$ 210 milhões). Os envios de milho e soja desaceleraram, respectivamente, 65,7% e 10,6%.

Em relação aos destinos das vendas externas do Estado, os dois principais países compradores reduziram seus pedidos. A Argentina garantiu a liderança (US$ 294,4 milhões), embora a demanda tenha encolhido em 5,7%, adquirindo basicamente veículos automotores.

A segunda posição ficou com os Estados Unidos (US$ 252,5 milhões), que diminuíram em 7,8% as encomendas. O país recebeu basicamente tabaco não-manufaturado. Na sequência veio a China (US$ 201,4 milhões), ao elevar em 0,3% sua solicitação, cujo principal produto foi soja em grão.

Ainda referente ao primeiro trimestre, as importações totais caíram 24,8%, totalizando US$ 2,56 bilhões. Trata-se do valor mais baixo para o período desde 2009. Todas as categorias de uso encolheram, principalmente combustíveis e lubrificantes (-50,1%) e bens de consumo (-30,5%).

Em relação apenas ao mês de março, as exportações cresceram 8,1% em relação ao mês anterior, com a indústria subindo 8,9%. Os principais destaques positivos vieram de celulose e papel (280%), tabaco (94,9%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (75%).