A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a presidente Dilma Rousseff (PT), entregará nesta quarta, por volta de 8h30, no Tribunal de Contas da União (TCU), um relatório com as explicações sobre as chamadas pedaladas fiscais.
A principal argumentação do governo será a de que a prática de atrasar repasses para bancos para melhorar artificialmente as contas públicas foi adotada por governos anteriores e, no ano passado, por 17 governos estaduais.
A AGU argumentará também que as manobras não constituíram operações de crédito junto aos bancos, portanto, não foram infrações a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como apontou o tribunal.
As “pedaladas” ainda não foram julgadas, mas o TCU avaliou, de forma preliminar, que os atrasos de recursos para os bancos apresentam “nítidas características de operação de crédito entre a União e as instituições financeiras oficiais”. Ou seja, é como se o governo tivesse tomado empréstimos dos bancos, o que é proibido pela legislação. O relator do processo, ministro José Múcio, comparou, em abril, a prática adotada pela equipe econômica do Planalto ao uso irregular de um cheque especial. Ele disse que não há dúvida de que houve descumprimento da LRF.
Um comentário:
É culpa do FHC, do Costa e Silva, do Castelo Branco, do Médici, do Geisel e do Figueiredo. Qual o rico deles? Nenhum! Já o Lula, o Dirceu e outros da famiglia, todos são milionários sem trabalhar honestamente e /ou às claras! Era raça ruim esta das esquerdas, quebram o Brasil e ainda ganham bolsas como "perseguidos políticos "!
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