Decisão do STF põe a imprensa brasileira sob os grilhões da autocensura, diz advogado André Marsiglia
A decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza a responsabilização de veículos jornalísticos pelas declarações de entrevistados pode levar as redações à autocensura. A avaliação do advogado constitucionalista André Marsiglia foi feita para a Agência Estado. Ele é especialista em liberdade de expressão.
Para o advogado, a decisão é inconstitucional:
- O STF engessa a possibilidade do jornalístico político, o jornalístico investigativo, ter fôlego para que o tempo possa comprovar que a versão divulgada é correta. A entrevista ao vivo também passa a ser um risco jurídico.
Marsiglia avalia que os parâmetros usados pelo STF são genéricos e podem abrir caminho para o assédio judicial a jornalistas.
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Veja como esta ministra lulopetista da Saúde defende vacina contra Covid-19 também em criancinhas
Nisia Trindade falou na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, terça-feira. Ela defendeu vacinação de criancinhas, a partir dos 6 meses de idade.
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Esta casa fica a apenas 150 metros do Guaíba, no bairro Ipanema, Porto Alegre. O valor é imperdível (R$ 800 mil).
São 3 dormitórios (um deles é suíte), cozinha americana, sala com lareira, quintal com área gourmet, garagem coberta.
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Fiergs recebe mal propostas do governo Eduardo Leite para debelar a crise fiscal do RS
A visita do governador Eduardo Leite aos industriais reunidos na Fiergs, esta semana, foi muito mal recebida, porque o tucano só apresentou alternativas pelo lado da receita, sem identificar cortes de despesas, tudo no caso da sua busca de soluções para a crise fiscal.
A Fiergs não topa nenhuma das duas alternativas:
Tarifaço - Aumento da alíquota básica do ICMS, de 17% para 19,5%, tentando arrecadar mais R$ 4 bilhões por ano.
Corte de benefícios fiscais - Em caso de derrota na proposta do Tarifaço, cortes nos benefícios fiscais concedidos para empresas.
O governo Eduardo Leite perdeu o eixo neste seu segundo mandato. A receita tributária cai e as despesas aumentam. O equilíbrio das contas públicas pela venda de estatais e ajuda federal esgotou.
A indústria gaúcha enfrenta dificuldades enormes neste momento.
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Agora, ao vivo, ato público contra o Tarifaço de Eduardo Leite
Entidades empresariais, empresários, deputados e líderes políticos estão no Plenarinho da Assembleia do RS, atendendo convocatória feita pelo deputado federal Tenente-Coronel Zucco. Acompanhe:
Este blog bateu novo recorde diário de leitores. Ontem, foram 51,1 mil.
A edição deste blog, ontem, quarta-feira, bateu novo recorde de leitores.
Segundo o Google Analytics, disponível para todo o público, foram cravados 51.075 leitores.
No acumulado o mês, a soma total é de 910,5 mil leitores.
O número totalizado já supera o do mês anterior, outubro.
Para que o leitor deste blog faça comparação, basta cotejar com a edição digital do principal jornal diário gaúcho, Zero Hora, que tem número médio diário de 92 mil leitores, conforme o IVC.
Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, exilados em Miami, falam sem censura. Acompanhe.
O advogado Ezequiel Silveira, advogado de 20 presos políticos e membro da Asfav, fala sobre as ações de Alexandre de Moraes, PF e PGR. O programa é de ontem a tarde.
Dica do editor - Brasil terá novo feriado nacional. Agora, soma de feriados subirá para 15.
O Brasil vai parar durante meio mês, apenas par comemorar feriados, fora os domingos, quando também não se trabalha, o Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial.
Será o 9o feriado nacional. Os municípios podem decretar 5 e os governos estadujais podem decretar 1.
Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Gravataí disponibilizará novo carnê digital do IPTU a partir de amanhã, dia 1o
Com a expectativa de gerar economia de até R$ 500 mil por ano, a prefeitura de Gravataí, RS, acaba de lançar o IPTU Digital.
A partir desta sexta-feira (1º), os contribuintes poderão se cadastrar para receber as guias de pagamento por e-mail.
Como forma de transição para o novo modelo, todos contribuintes receberão a guia impressa do IPTU 2024. Quem tem um e-mail válido cadastrado junto à Secretaria Municipal da Fazenda também receberá o carnê digital. Bastará optar por qualquer uma das formas de pagamento.
A expectativa do secretário municipal da Fazenda, Davi Severgnini, é de que o IPTU Digital conquiste a adesão de 80% dos contribuintes em até cinco anos. A cada ano, são emitidos 116 mil carnês.
400 mil já assinaram. Assine você, também. É para impedir a nomeação de Flávio Dino.
Pelo menos 400 mil eleitores já assinaram a lista disponibilizada pelo Novo e que visa protestar contra a indicação do ministro Flávio Dino para o STF.
O editor já assinou.
O leitor poderá também assinar.
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Senado aprova urgência para votar projeto que endurece penas para crimes contra crianças
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento de urgência na tramitação de um projeto de lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes (PL 4.224/2021). A data da votação ainda será definida.
O requerimento, deliberado com a concordância dos líderes da Casa, foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da matéria.
O projeto, originado da Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça pela Comissão de Segurança Pública (CSP). O texto inclui na lista de crimes hediondos diversos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Além disso, torna crime a prática de bullying e cyberbullying.
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Veja o placar atual e saiba por que vale a pena mudar o voto do seu Senador
15 definiram votos favoráveis.
O importante é que 47 continuam em cima do muro.
Isto significa que vale a pena identificar os 47 e ir para cima de todos eles.
CLIQUE AQUI para examinar cada nome e usar os e-mails e telefones para fazer sua pressão política.
O movimento contra a indicação de Flávio Dino ganhou dimensão nacional e já superlota as caixas postais dos senadores.
As redes sociais estão ativíssimas.
Eduardo Leite perde a presidência nacional do PSDB. Novo presidente é Marcondes Perillo. Convenção foi hoje.
Em convenção nacional do PSDB, nesta quinta-feira, a convenção do Partido elegeu Marconi Perillo, ex-governador de Goiás, como novo presidente nacional da sigla. Perillo era o nome que já era anunciado como o candidato da “chapa única” pelo partido.
O ex-senador José Aníbal, nome inflado à última hora por Eduardo Leite, renunciou antes da eleição. Leite foi deixado. Apesar disto, emplacou a prefeita de Petoltas (RS), Paula Mascarenhhas, como 1° vice-presidente do partido.
Governador reeleito pelo Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) comandava a sigla desde o início deste ano. Ele fracassou e foi substituído por Perillo.
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Taxa de desempego recuou par 7,6% no trimestre encerrado em outubro.
Dados foram divulgados nesta quinta-feira, pelo IBGE.
A população desocupada recuou 3,1% no período, somando 8,3 milhões de pessoas. Segundo o IBGE, esse é o menor contingente desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2015. Em contrapartida, a população ocupada ultrapassou os 100 milhões pela primeira vez na série histórica iniciada em 2012, com um crescimento de 0,9% em setembro. Com 66,6 milhões de pessoas, a população fora da força de trabalho ficou estável frente ao trimestre anterior, mas cresceu 2,7% ante o mês de 2022.
A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada, percentual correspondente a 39,2 milhões de trabalhadores informais. Já o número de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 37,6 milhões.
Morte do preso político Clezão é comunicada à OEA. Advogados pedem ação da OEA contra Moraes e STF.
O ofício foi assinado pela advogada gaúcha Gabriela Ritter, presidente da Asfav, e pelos advogados Ezequiel Sopuza Silveira e Carolina Seabra.
Ao lado, mulher e filhas de Clezão na manifestação de domingo na Paulista.
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, Asfav, mandou novo e dramático apelo, ontem, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, comunicando a morte do preso político Cleriston Pereira da Cunha, dia 8 de novembro, sob custódia do Estado, mais especificamente sob custódia do ministro Alexandre de Moraes e do STF. No ofício, é exigido que a OEA investigue as ações do STF e de Moraes. Os advogados e um grupo de 12 deputados e senadores estiveram, este mês, pessoalmente, na OEA.
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OAB pede que STF mude seu Regimento Interno e permita defesa presencial em ações penais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou pedido para que o STF mude o regimento interno da Corte.
No ofício, entregue ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a OAB afirma que o atual regimento prevê que qualquer demanda em trâmite no tribunal pode ser julgada em ambiente eletrônico. Esse modelo impossibilita os advogados de realizarem suas sustentações orais em tempo real. A OAB quer que os advogados de réus em ações penais façam suas sustentações de forma presencial. De acordo com a entidade, esse modelo é de “valor inestimável para a garantia da ampla defesa”.
No regimento atual, os procuradores encaminham seus argumentos por meio eletrônico depois da publicação da pauta e 48 horas antes do início do julgamento virtual.
Para os advogados, o julgamento remoto não atende aos “imperativos necessários para o exame de causas penais”. Diante disso, a OAB solicita a alteração no regimento interno do STF.
Agora, ao vivo, audiência pública sobre o estado atual da esgualepada situação fiscal do RS
A audiência pública é iniciativa da deputada Patrícia Alba, MDB.
Dica do editor - As 19h, dr. Ricardo Zimerman receberá o título de Cidadão de Porto Alegre
A proposta foi aprovada pela Câmara e foi de iniciativa da vereadora Fernanda Barth.
O @dr.ricardozimerman tem graduação e residência em infectologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Com atuação em instituições reconhecidas no Brasil e exterior, é hoje um imortal da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura. Comprometido com a vida e bem-estar, sua ampla experiência médica o torna referência na área de vírus e imunidade.
A Sessão Solene acontecerá no plenário Otávio Rocha, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Publicidade - Alugue por temporada em Gramado. Conheça este apartamento em zona central. Não há mais reservas para Natal e Ano Novo.
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O Vita Boulevard é um dos mais badalados empreendimentos imobiliários de Gramado e conta até com um shopping center a céu aberto, com praça de alimentação e marcas do tipo Booksfield.
Este apartamento de dois quartos, garagem, todo mobiliado, está pronto para ocupação por temporada, e e fica localizado na zona mais central de Gramado, RS.
No site, você poderá ler várias opiniões a respeito da experiência que tiveram durante a temporada na qual estiveram em Gramado e alugaram este apartamento por temporada.
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Veja esta passageira confrontar a greve política do metrô de São Paulo. Ela falou na boca do lobo.
As cenas deste vídeo são de uma das estações do metrô de São Paulo. Elas registram o protesto isolado desta passageira, que não se conformou com a nova greve política bancada pelas lideranças sindicais aparelhadas pelo PT, PCdoB e Psol, tudo com o objetivo político e eleitoral de desgastar os governos Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes. O editor recebeu cópia pelo seu WhatsApp 51.99945.9810 e disponibilizou-a no seu Canal do You Tube.
Dino marca reunião com Mourão, mas recebe "não" dos outros oposicionistas do Senado
Este material é da CNN de ontem.
Moraes manda PF prender mais três manifestantes em Santa Catarina e Minas.
Cumprindo ordens do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal deflagrou, hoje, a 22ª fase da operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que tenham participado do 8 de Janeiro.
Nessa ação, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e 3 de prisão em Minas Gerais e Santa Catarina.
Marcel Van Hattem explica como poderá ser a CPI de Abuso de Autoridade. O alvo central é o STF.
Marcel conseguiu o número de assinaturas necessárias, protocolou o pedido, mas a instalação depende da vontade imperial do presidente da Câmara, Arthur Lira, agora aliado carnal do governo lulopetista, mas não necessariamente do STF.
Este material é da Folha Política.
Ouça este áudio surpreendente e com fala inescrupulosa de Flávio Dino
Este material é da Folha Política.
Prefeito Melo quer ajuda federal para habitações em 142 áreas de risco
Na manhã desta quarta-feira, 29, deputados federais e representantes da União se reuniram com gestores municipais na programação de encerramento da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Em painel sobre desafios habitacionais, o prefeito Sebastião Melo debateu soluções com o ministro das Cidades, Jader Filho. Porto Alegre tem mapeadas 142 áreas de risco, onde moram cerca de 20 mil famílias, superando 80 mil pessoas. O ministro afirmou que o governo federal pretende destinar 10 mil unidades para áreas de risco.
Opinião do editor - Ao criminalizar entrevistas, STF impõe censura prévia em estado puro
É que nesta quarta-feira, o STF aprovou a tese anti-jurídica que permite a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros.
Não se trata mais de responsabilizar o infrator, mas também o meio de transmissão, o que não ocorre atualmente.
É censura prévia em estado puro.
Pior:
- A decisão impõe o tipo de censura prévia mais humilhante que existe, que é o caso da censura prévia.
CLIQUE AQUI material da Revista Oeste de hoje. É sobre esta fala do ex-ministro Marco Aurélio Melo: "Eu não queria estar na pele da imprensa".
RS terá dia de tempo bom e temperatura alta, diz MetSul
Esta quinta-feira será marcado pelo calor no RS. Uma massa de ar quente cobre o Rio Grande do Sul e atua com mais força na Metade Oeste e no Norte do estado, segundo a MetSul.
O sol aparece em todas as áreas, embora com nuvens em diversas localidades, como é o caso de Porto Alegre neste momento (9h).
Na segunda metade do dia poderá chover, especialmente no Oeste.
A tarde será quente na esmagadora maioria das cidades com máximas elevadas no Oeste, parte do Centro, Noroeste e Norte gaúchos.
Em Porto Alegre, os termômetros variarão entre 19ºC e 31ºC.
Gastando o que tem e o que não tem, governo lulopetista eleva dívida pública federal para R$ 6,2 trilhões
A Dívida Pública Federal (DPF) voltou a subir em outubro.
Segundo números divulgados nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,028 trilhões em setembro para R$ 6,172 trilhões no mês passado, alta de 1,58%.
Em abril, já neste governo gastador do PT, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões.
CLIQUE AQUI para saber muito mais.
Como o conteúdo todo é da Agência Nacional, procure ler nas entrelinhas e desconsidere as análise escapistas, concentrando-se nos fatos, portanto nos números.
Senado aprova mais impostos para o governo gastador lulopetista. Senadores dão risada ao aprovar o novo garrote tributário.
Eles se divertem com a desgraça dos contribuintes.
O Plenário do Senadoaprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/2023 será encaminhado à sanção presidencial.
O texto aprovado, na forma do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), altera uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).
Líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o projeto e disse que o governo atual tem se notabilizado em resolver o problema das contas públicas pelo lado das receitas, em muitos casos recorrentes, que não vão se repetir nos anos subsequentes”.
Morreu Henry Kissinger, 100 anos
Morreu Henry Kissinger, 100 anos. Ele foi o mais conhecido secretário de Estado dos Estados Unidos. Seu trabalho de maior repercussão foi a costura que fez para normalizar as relações diplomáticas e comerciais com a China.
CLIQUE AQUI para saber quem foi Henry Kissinger.
Eduardo Leite é saído, hoje, da presidência nacional do PSDB. Novo presidente deve ser Marconi Perillo.
O tucano gaúcho está amuado e poderá trocar de Partido. Ele já recebeu convites.
O governador Eduardo Leite será expelido, hoje, da presidência nacional do PSDB, mas tenta manobras desesperadas para eleger seu sucessor, no caso o ex-senador José Aníbal.
Leite fracassou na gestão do Partido.
A maioria dos tucanos, no entanto, já parece definida pelo nome do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo.
Ato público, esta tarde, botará pá de cal no Tarifaço de Eduardo Leite
A Fecomércio usa as suas redes sociais, desde ontem, para informar aos seus associados que 25 deputados estaduais já definiram seus votos contra o Tarifaço de Eduardo Leite.
Como a Assembleia do RS tem 55 deputados, este número não garante a rejeição da proposta do Piratini, que é a de aumentar de 17% para 19,5% a alíquota básica do ICMS.
Ontem, conforme este blog publicou, a Federasul revelou outra pesquisa que fez, mas neste caso o número de deputados contrários à proposta é de 30, configurando maioria.
STF dá vitória aos governos estaduais contra os contribuintes na questão do Difal. Saiba, aqui, do que se trata.,
O Supremo Tribunal Federal acolheu, por seis votos a cinco, na tarde desta quarta-feira, a tese defendida pelos governos estaduais, validando a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de circulação de mercadoria para consumidores finais não contribuintes do imposto, desde 5 de abril de 2022.
Com a decisão, os governos estaduais, inclusive do RS, não terão que devolver aos contribuintes o imposto cobrado em 2022. São R$ 14 bilhões, dos quais meio bilhão no caso do RS.