As duas notas a seguir são assinadas pela jornalista Rosane Oliveira, editora de Política de Zero Hora, que costuma refletir as posições da RBS em relação aos temas que aborda. O editor transcreve os dois textos porque seus conteúdos são corajosos, além de revelarem informações relevantes e justas, todas de enorme interesse público, mas sobretudo alertam para o baque que sofrerão as finanças públicas gaúchas, novamente em função de demandas estritamente corporativas inaceitavelmente atendidas. O título da nota principal é "Novas contas para pagar no futuro".
. Leia tudo:
Enquanto os olhos do Brasil estão voltados para a Copa do
Mundo, paira sobre a cabeça dos gaúchos a ameaça de mais uma conta milionária
para pagar. É que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu aval à
tal “Mega Sena para os promotores e procuradores”, para a qual esta
coluna alertou em outubro de 2013. Ainda cabe recurso, mas a demanda da
Associação do MP do Rio Grande do Sul andou e poderemos ser chamados a bancar
uma bolada calculada, por alto, em mais de R$ 200 milhões.
O que está em jogo é o pagamento, com juros e correção
monetária, de uma diferença entre o valor recebido de janeiro de 2005 a
fevereiro de 2009 e o que passou a ser pago a promotores e procuradores com a
implementação do subsídio estabelecido em lei estadual. O CNMP deu guarida ao
entendimento de que o comando da remuneração dos membros do MP não é a lei
estadual de 2009, mas a lei federal que definiu o subsídio do procurador-geral
da República.
Além do subsídio retroativo, os membros do MP podem
receber mais benesses caso duas propostas que tramitam na Assembleia e no
Senado sejam aprovadas. O PL 222/2013 está na Comissão de Serviços Públicos e
pode alterar o escalonamento do subsídio de promotores das três entrâncias:
inicial, intermediária e final, que, na prática, significa reajuste. Na
entrância inicial, o salário subiria de R$ 19,3 mil para R$ 22,7 mil. O impacto
calculado para 2014 e 2015 é de R$ 37,3 milhões.
Já o Senado discute uma Proposta de Emenda à Constituição
do senador Gim Argello (PTB) que restabelece gratificação por tempo de
permanência a magistrados e membros dos ministérios públicos, que teriam 5% de
aumento a cada cinco anos. Detalhe: um dos incisos permite que seja contado
para o período o tempo que os beneficiados exerceram a carreira jurídica em
outras áreas, incluindo a advocacia privada. A PEC está pronta para ser votada.
ALIÁS
Se não for barrada a pretensão do Ministério Público,
estará aberta a porteira para que outros servidores que recebem pelo sistema de
subsídio pleiteiem o pagamento de diferenças capazes de abalar as finanças do
Estado.
A partir das 15h, aberto para os
torcedores, hoje, terça-feira.
O melhor segundo Veja.
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