OAB e entidades como Ajuris, calam-se obsequiosamente diante da violação dos mais elementares fundamentos do devido processo legal.
Os colegas do ministro Aleandre de Moraes continuam convalidando as decisões ilegais, autoritárias e por isto antidemocráticas, todas elas relacionadas com centenas de prisões políticas de manifestantes que não promoveram atos de vandalismo no dia 8 de janeiro.
O episódio mais recente da aliança de ferro entre os ministros, foi protagonizado esta semana por Edson Fachin, que negou seguimento ao habeas corpus pedido para seis presos políticos, conforme pedido da Defensoria Pública.
Alegou e provou a Defensoria:
- Os presos políticos são réus primários.
- As penas que sofrerão, caso sejam condenados, são pequenas.
Edson Fachin alegou que não cabe habeas que ataque decisão de outro ministro, no caso a ordem de prisão preventiva decretada por Moraes.
É uma imoralidade corporativa sem apelação.