Logo no seu primeiro mandato como vereador, Ramiro Rosário teve a responsabilidade de assumir a nova Secretaria de Serviços Urbanos criada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior. A pasta reuniu toda a zeladoria da Capital, incluindo o Departamento de Esgotos Pluviais (ex-DEP), que acumulava famosos casos recentes de corrupção. Nesta quinta-feira o vereador verá a sua Lei Contra Corrupção, fruto da experiência na secretaria, ser sancionada pelo prefeito Sebastião Melo.
O que é a Lei Contra Corrupção que será sancionada nesta quinta pelo prefeito Melo?
É um pacote de medidas de gestão, fiscalização, prevenção e combate à corrupção nas contratações públicas. Com 98 artigos, é o que há de mais moderno nas experiências administrativas de combate à corrupção no Brasil, voltado especialmente à realidade de Porto Alegre.
Quando foi aprovado e de onde surgiu a ideia do projeto?
O projeto foi aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado na Câmara de Vereadores. Ele é fruto da minha experiência como secretário na Secretaria de Serviços Urbanos (SMSURB) de Porto Alegre entre 2017 e 2020.
De que forma esta nova lei vai coibir novos casos de corrupção?
A nossa iniciativa parte da premissa que a estratégia de combate à corrupção começa por estabelecer regras transparentes para atuação de gestores, servidores e contratados. A ausência de regramento claro é a porta de entrada para a corrupção. Iluminando as sombras, os corruptos não podem ali se esconder.
Quais os principais itens da lei?
São quatro os objetivos principais: corrigir falhas encontradas nos processos de gestão e fiscalização de contratos; potencializar a gestão de riscos nos contratos públicos; tornar mais dinâmico e inovador o processo; e conferir segurança jurídica aos contratados e à administração.
Cite atitudes práticas que os gestores terão de observar com a nova lei?
Os contratos públicos terão de prever a utilização de sistemas de monitoramento remoto de obras e serviços, ter GPS em equipes, máquinas e veículos, registro de fotos do antes e depois, e a disponibilização de informações ao público.