É auspiciosa a decisão da maioria de 6 a 4 dos ministros do STF, que derrotou o ministro Alexandre de Moraes, revogando sua ordem de aumentar a redução de pena de uma das condenadas pelos atos de protesto de 8 de janeiro de 2023. Simone Macedo foi condenada a 1 ano de reclusão em regime aberto, além de multa, por associação criminosa e por incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos. A defesa pediu ao Supremo que fosse considerado cumprimento parcial de pena o tempo em que ela esteve em prisão preventiva, antes da condenação, bem como o período em que ela foi submetida a recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica, enquanto aguardava julgamento. Moraes decidiu desconsiderar o período de recolhimento noturno e uso de tornozeleira.
A defesa recorreu ao plenário. Moraes atuou contra lei em vigor e usada em todos os casos criminais do Brasil - de qualquer instância.Os 6: Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Trata-se de uma rara derrota de Moraes nos casos das violações constitucionais e legais relacionadas com os perseguidos do 8 de janeiro.
Agora, o que se espera é que o pleno mande Moraes sair de cima da Lei da Dosimetria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário