O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
marcou sessão extraordinária da Câmara para a manhã desta quarta-feira a
fim de discutir e debater o projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL)
4.330/04, antes de outras proposições que estão na pauta de votações.
Ontem,
entidades contrárias à aprovação do texto fizeram uma manifestação em frente ao
Congresso, que terminou em confronto entre com a polícia militar e a
legislativa.
O que disse Eduardo Cunha:
- Quando mais agridem, mais dá vontade de votar. Cada vez que
há uma pressão dessa, exercida de forma indevida, o plenário tem de responder
votando.
8 comentários:
SERÁ QUE A OAB vai perder dinheiro?
Para mim, esse projeto de terceirização, que altera radicalmente a estrutura social no Brasil, subjugando integralmente as pessoas a interesses de mercado, é uma resposta da classe política e dos grandes grupos empresariais à Lava Jato. O patronato político brasileiro tremeu na base ao ser desnudada sua corrupção sistêmica. Aumentando a pressão sobre a sociedade, contribui para manter intocado seu poder.
Vem aí mais uma maracutaia contra o trabalhador, a PL 4330:
1- Ruim para o trabalhador pois permiti a terceirização na atividade-fim, a principal da empresa, a qual poderá funcionar sem nenhum trabalhador contratado diretamente.
2- Ruim para o PT e para a CUT: esse projeto fragilizará a organização e a representação sindical.
3- Ruim para o trabalhador: este projeto de lei praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.
4- Ruim para as empresa públicas, pois poderão terceirizar tudo e estas empresas serão constituídas apenas por gestores de contrato.
5- Ruim para o trabalhador pois haverá demissões em massa.
Um exemplo dos malefícios da terceirização foi o acidente, ontem, com um trem da Trensurb, pois toda a manutenção é terceirizada.
Os empregados que compõem a terceirizada, que faz a manutenção dos trens novos, não conhecem a tecnologia embarcada.
A terceirização já está vigorando a tempos por norma da justiça do Trabalho.
Se for ruim a regulamentação é para todos os Partidos (psdb, pp, pmdb, dem, pdt, etc.) e não só do PT, pois o PT sozinho não aprova nada no congresso.
1aNÔNIMO
Mas o setor público se beneficia das terceirizações. Todo o Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, além de estatais e autarquias em todas as esferas (Municipal, Estadual e Federal) se beneficiam com as terceirizações. É ilusão imaginar que o setor público está preocupado com a ampliação das terceirizações. Tomemos como exemplo a Carris. Se aparecer um "pool" de empresas com motoristas e cobradores terceirizados, por acaso a Cia. Carris hesitaria em terceirizar essas operações? E se esse mesmo "Pool" de empresas oferecer esses serviços a diversas empresas de transporte coletivo, essas empresas não iriam aderir? O sindicato dos rodoviários é quem sairia perdendo!
É óbvio que o setor público se beneficia com a terceirização, mas quem se prejudica são os empregados do setor público.
Sei disso porque na empresa onde trabalho todos os empregados que exerciam atividades nos setores terceirizados foram demitidos.
Precarização e exploração da mão-de-obra
O PL 4330/04 foi aprovado, portanto preparem-se para demissões em massa em troca da terceirização. Acabou a responsabilidade solidária e acabou a atividade fim.
Isso posto, os sindicatos perderão força e no caso de empresas públicas, qualquer que seja ela, todos os empregados podem ser substituídos por terceirizadas.
É o fim do mundo do trabalhador.
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