Ives Gandra Martins já tinha previsto impasses da Venezuela no Mercosul

O editor digitou o texto do depoimento que prestou no Senado o jurista Ives Gandra Martins por ocasião do pedido de ingresso da Venezuela no Mercosul. Este material é publicado agora, tudo porque o Mercosul atravessa crise sem precedentes neste momento, já que os governos do Brasil, Argentina e Paraguai vetam a posse dos venezuelanos na presidência do órgão multilateral.

Entendo que a entrada da Venezuela é importante, mas não vejo necessidade de pressa para uma decisão, pois temos um acordo até 2011. A crise está levando o Presidente Chávez à expropriação de empresas e uma retórica contra a propriedade e a contratos estabelecidos, fundamentos de uma economia de mercado que lastreou inteiramente a formação dessa união aduaneira. Sou professor honorário da Universidade Austral, em Buenos Aires, e alguns professores da entidade, na área de Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Tributário, que advogam para empresas argentinas, estão profundamente preocupados. Três empresas argentinas foram expropriadas e qual seria a garantia de que outras não venham a ser expropriadas, uma vez que o Presidente declara que todas as empresas pertencem aos venezuelanos? Existe, em função disso, um movimento para que a Argentina reveja a adesão da Venezuela ao Mercosul.

Ora, se sabemos que a propriedade e o contrato são fundamentais. O Presidente Chávez prometeu ao Presidente Lula que não haveria desapropriação de empresas brasileiras, mas dois dias depois mandou um recado à Presidente da Argentina, Cristina Kirchner, dizendo que estava brincando com o Chefe de Estado brasileiro. Como acreditar em sua palavra se promete algo ao Presidente Lula e desmente para não ficar mal com a Presidente Kirchner?

0 que mais me preocupa é o poder de veto na solução das controvérsias, nos acordos com países e nas próprias definições do Mercosul, porque não existem regras claríssimas que devem ser colocadas para a Venezuela.

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