Vergonha na Corte: a unanimidade burra que resultou na aprovação das contas de Tarso pelo TCE.

O título original do artigo do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos é "Contas estaduais de 2014: a lamentável unanimidade!".

O editor mudou tudo de propósito. O TCE é constituído em sua grande maioria por ex-deputados aposentados, nomeados por um rodízio informal que contempla os interesses dos cinco maiores Partidos com assunto na assembléia: PMDB, PP, PT, PDT e PTB. Um não rejeita a conta do outro por razões politicamente óbvias. Os conselheiros aprovaram as contas de Tarso por unanimidade, ignorando mais uma vez o consistente parecer contrário emitido pelo procurador Geraldo Da Camino. Pior: Da Camino e ninguém tem para onde apelar de verdade. 

Leia o artigo:

O Tribunal de Contas do Estado, numa unanimidade lamentável, recomendou  a aprovação das contas estaduais do exercício de 2014, mesmo tendo na mão dois relatórios, uma  da sua equipe técnica e outro do Ministério Público de Contas (MPC),  eivados de  irregularidades.

São tantas as irregularidades constantes dos relatórios citados, que precisaria de um espaço muitas vezes maior que este  para descrevê-las. Por isso, vou me deter em algumas.
 
Sabemos  que existem falhas que decorrem da própria situação financeira do Estado, como foram  a aplicação insuficiente em certas funções, como educação e saúde e a utilização de recursos do Fundeb para pagar aposentados. A mesma razão talvez explique a utilização  de R$ 358 milhões do IPE–Saúde em outras finalidades,  outro fato lamentável.
 
Outras falhas, no entanto, poderiam e deveriam ter sido evitadas, como a abertura de créditos orçamentários adicionais sem que existissem os necessários recursos, facilitando, como isso, a geração de déficits.  

Além disso, foram deixadas de lançar despesas, elevando o déficit real do exercício para R$ 3,4 bilhões,  2,6 vezes maior que o valor que aparece nos balanços, de 1,3 bilhão. Só para efeito de comparação, esse déficit é 7,4 vezes o apurado no último ano do governo anterior (2010).  

Isso um dia terá que ser regularizado, transferindo para um futuro governo o ônus de apresentar um déficit que existiu em exercícios precedentes, o que não de deixa de ser uma contabilidade criativa ou uma “pedalada” fiscal, tão condenados em nível federal.  

Os saques do caixa único, que passaram de R$ 4,636 bilhões em 2010 para R$ 11,790 bilhões em 2014, foram multiplicados por 2,5. E a dívida de curto prazo passou de R$  3,024 bilhões para R$ 9,662 bilhões no mesmo período, mais 220%.
 
Se a gama de compromissos estaduais e a situação financeira justificam as irregularidades,  na opinião do relator, nada justifica, no entanto,  a  criação de enormes despesas para todo o período governamental seguinte, ao mesmo tempo em foram esgotados ou praticamente isso, os depósitos judiciais que vinham financiando os déficits.

Foi esgotado também o limite de endividamento, que estava em quinze pontos percentuais em relação à receita corrente líquida, no final da gestão anterior, em 2010.  Parte desses empréstimos foi aplicada no custeio, contrariando o art.167, inciso III da Constituição federal.
 
Houve criação de despesas de caráter continuado, mediante a concessão de reajustes parcelados, cujos maiores índices  incidem a contar de novembro de 2014, com reflexos no período governamental seguinte, estendendo em muitos casos até 2018. Muitos desses reajustes foram concedidos  a taxas que chegam duas ou até três vezes o provável crescimento da receita, tudo isso num total desrespeito ao art. 21, conjugado com os artigos 16 e 17 da lei de responsabilidade fiscal.
 
Nesse fato é que reside o maior problema da gestão em causa, que foi de inviabilizar a gestão seguinte, transferindo a ela um déficit superior a R$ 5 bilhões e sem recursos para enfrentá-lo. E isso não é nada grave, sendo até elogiado,  na visão do  Tribunal de Contas
 
O próprio MPC, que emitiu parecer contrário,  diz textualmente que se o Tribunal de Contas tivesse ao longo de décadas julgado com mais rigor as contas públicas, o Estado não estivesse nessa situação financeira.
 
Apesar de tudo as contas foram aprovadas por unanimidade e com elogio do relator, o que pode ter consequências lamentáveis,  seja dificultando a aprovação das reformas necessárias pelo atual governo, seja dizendo para os administradores futuros que as leis não precisam ser respeitadas.

E o mais lamentável é que isso venha do órgão que existe exatamente para exigir o cumprimento da legislação no campo das contas públicas, às vezes tão severo no julgamento de certos casos. E o pior de tudo é que a aprovação se deu por unanimidade, a mais lamentável unanimidade!




11 comentários:

Anônimo disse...

Se um órgão importante como o TCE não cumpre a Legislação pra que ele serve?
Este tipo de desvio acaba fomentando a irresponsabilidade dos governos mais e mais.
Vergonha! TCE

Anônimo disse...

Inviabilizar a gestão seguinte é marca registrada dos governos do PT.
Sal na terra.

Anônimo disse...

ASSALTADO BANCO BANRISUL DENTRO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO RS. E O SARTORI NOMEIA MAIS 125 CARGOS DE CONFIANÇA. É MOLE ???

Anônimo disse...

Tem algum governador que NÃO TEVE AS CONTAS APROVADAS NO RS? Agora só porque é Tarso, do PT o TCE deveria fazer uma exceção, atendendo o pedido do editor & afins? E não me venha com essa papo que o MPE deu paracer desfavorável, até porque esse mesmo MPE deu parecer desfavorável nos últimos 9 anos, ou seja, pega todo o governo Tarso, todo o governo Yeda e parte do governo Rigoto. A doferença das Contas do Governo Tarso foram aprovadas por unaminidade e com "louvor", ou seja, Tarso cumpriu a CE e deu reajustes ao funcionalismo, mesmo assim a Brigada é a PM que menos ganha no Brasil.

Anônimo disse...

TURMA DO CONLUIO COM O ESTADO, vulgo TCE

Anônimo disse...

ESTE TRIBUNAL DE CONTAS É DE UMA INUTILIDADE ABISMAL. CONSTITUÍDO, NA SUA MACIÇA MAIORIA DE EX DEPUTADOS E POUCOS CONCURSADOS(quase nenhum)CARREIRISTAS, ANALFABETOS FUNCIONAIS E INCOMPETENTES PARA A FUNÇÃO, É SUBSERVIENTE E CEGO AOS APELOS DO POVO POR MAIOR RIGOR NO TRATAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
PASSAM VIAJANDO, INVENTANDO REPRESENTAÇÕES SEMPRE EM LUGARES PARADISÍACOS E POSANDO DE MAGISTRADOS, COMO ALGUNS SE ACHAM INTITULAM.
OS PARECERES SÃO REDIGIDOS POR FUNCIONÁRIOS E EXAMINADOS PELOS CC'S DAS REGIÕES ATINGIDAS QUE FAZEM PARTE DO QUADRO TÉCNICO GANHANDO O QUE UM MÉDICO LEVA AVIDA INTEIRA PARA AUFERIR. É UMA VERGONHA.
ESSE RELATOR DAS CONTAS DE TARSO, SEMPRE FOI UM CARREIRISTA-DEPUTADO, QUE USOU O PMDB PARA ALÇAR-SE COMO CONSELHEIRO. TRATA-SE DE UMA FIGURA ARROGANTE E COMPROMETIDA COM TODOS OS CONCHAVOS POLÍTICOS AGEITADOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, MAMADOR QUE ENTROU COM 30 ANOS NO TRIBUNAL, O QUE, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, PRATICAMENTE, NOS SUGOU RECURSOS A VIDA INTEIRA. COMPETÊNCIA ZERO(não entendo como esses caras dormem tranquilos a noite). TODOS NÓS SABEMOS QUE TARSO TERMINOU DE ENTERRAR O ESTADO DO RGS, FATO QUE COMEÇOU NO PRIMEIRO GOVERNO PETISTA COM OLÍVIO, CACHACEIRO, DUTRA E, AGORA, EM SEUS "PARECER", TRAÇA ATÉ ELOGIOS A UM CELERADO POLÍTICO COMO É TARSO GENRO. DEVE SER MUITO DEPRIMENTE PARA BRASILEIROS COMO O PRÓPRIO CAMINO, POLI DE FIGUEIREDO, SANTOLIM, MARIOTTI E POUCOS OUTROS, QUE TEM QUE CONVIVER COM ESSAS FIGURAS TIPO PEIXOTO, POLACO ET CATERVA.

Unknown disse...

COM A PALAVRA NOSSOS DEPUTADOS ESTADUAIS... É DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A ATRIBUIÇÃO DE REPROVAR OU APROVAR AS CONTAS DE TARSO GENRO!!!
A TÍTULO DE SUGESTÃO: POR QUE NÃO CONSIDERAREM O PARECER DO PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO, GERALDO DA CAMINO??? ELE ESTÁ EIVADO DAS INÚMERAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO EX-GOVERNADOR.

Anônimo disse...

bem como diz o ditado:"Quem tem telhado de vidro não joga pedra no telhado do vizinho"...

Anônimo disse...

Como tem pessoas que tudo o que o PT faz deve ser rejeitado, mas quanto a oposição tudo mil maravilhas. Aceita de uma vez que é melhor .

Anônimo disse...

Claro, Petralha 11:42, se os outros ROUBARAM, TAMBÉM TEMOS DIREITO A ROUBAR!!! Nada de estranho para uma cabeça de Petralha.

Anônimo disse...

Здарова!
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