Vergonha na Corte: a unanimidade burra que resultou na aprovação das contas de Tarso pelo TCE.

O título original do artigo do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos é "Contas estaduais de 2014: a lamentável unanimidade!".

O editor mudou tudo de propósito. O TCE é constituído em sua grande maioria por ex-deputados aposentados, nomeados por um rodízio informal que contempla os interesses dos cinco maiores Partidos com assunto na assembléia: PMDB, PP, PT, PDT e PTB. Um não rejeita a conta do outro por razões politicamente óbvias. Os conselheiros aprovaram as contas de Tarso por unanimidade, ignorando mais uma vez o consistente parecer contrário emitido pelo procurador Geraldo Da Camino. Pior: Da Camino e ninguém tem para onde apelar de verdade. 

Leia o artigo:

O Tribunal de Contas do Estado, numa unanimidade lamentável, recomendou  a aprovação das contas estaduais do exercício de 2014, mesmo tendo na mão dois relatórios, uma  da sua equipe técnica e outro do Ministério Público de Contas (MPC),  eivados de  irregularidades.

São tantas as irregularidades constantes dos relatórios citados, que precisaria de um espaço muitas vezes maior que este  para descrevê-las. Por isso, vou me deter em algumas.
 
Sabemos  que existem falhas que decorrem da própria situação financeira do Estado, como foram  a aplicação insuficiente em certas funções, como educação e saúde e a utilização de recursos do Fundeb para pagar aposentados. A mesma razão talvez explique a utilização  de R$ 358 milhões do IPE–Saúde em outras finalidades,  outro fato lamentável.
 
Outras falhas, no entanto, poderiam e deveriam ter sido evitadas, como a abertura de créditos orçamentários adicionais sem que existissem os necessários recursos, facilitando, como isso, a geração de déficits.  

Além disso, foram deixadas de lançar despesas, elevando o déficit real do exercício para R$ 3,4 bilhões,  2,6 vezes maior que o valor que aparece nos balanços, de 1,3 bilhão. Só para efeito de comparação, esse déficit é 7,4 vezes o apurado no último ano do governo anterior (2010).  

Isso um dia terá que ser regularizado, transferindo para um futuro governo o ônus de apresentar um déficit que existiu em exercícios precedentes, o que não de deixa de ser uma contabilidade criativa ou uma “pedalada” fiscal, tão condenados em nível federal.  

Os saques do caixa único, que passaram de R$ 4,636 bilhões em 2010 para R$ 11,790 bilhões em 2014, foram multiplicados por 2,5. E a dívida de curto prazo passou de R$  3,024 bilhões para R$ 9,662 bilhões no mesmo período, mais 220%.
 
Se a gama de compromissos estaduais e a situação financeira justificam as irregularidades,  na opinião do relator, nada justifica, no entanto,  a  criação de enormes despesas para todo o período governamental seguinte, ao mesmo tempo em foram esgotados ou praticamente isso, os depósitos judiciais que vinham financiando os déficits.

Foi esgotado também o limite de endividamento, que estava em quinze pontos percentuais em relação à receita corrente líquida, no final da gestão anterior, em 2010.  Parte desses empréstimos foi aplicada no custeio, contrariando o art.167, inciso III da Constituição federal.
 
Houve criação de despesas de caráter continuado, mediante a concessão de reajustes parcelados, cujos maiores índices  incidem a contar de novembro de 2014, com reflexos no período governamental seguinte, estendendo em muitos casos até 2018. Muitos desses reajustes foram concedidos  a taxas que chegam duas ou até três vezes o provável crescimento da receita, tudo isso num total desrespeito ao art. 21, conjugado com os artigos 16 e 17 da lei de responsabilidade fiscal.
 
Nesse fato é que reside o maior problema da gestão em causa, que foi de inviabilizar a gestão seguinte, transferindo a ela um déficit superior a R$ 5 bilhões e sem recursos para enfrentá-lo. E isso não é nada grave, sendo até elogiado,  na visão do  Tribunal de Contas
 
O próprio MPC, que emitiu parecer contrário,  diz textualmente que se o Tribunal de Contas tivesse ao longo de décadas julgado com mais rigor as contas públicas, o Estado não estivesse nessa situação financeira.
 
Apesar de tudo as contas foram aprovadas por unanimidade e com elogio do relator, o que pode ter consequências lamentáveis,  seja dificultando a aprovação das reformas necessárias pelo atual governo, seja dizendo para os administradores futuros que as leis não precisam ser respeitadas.

E o mais lamentável é que isso venha do órgão que existe exatamente para exigir o cumprimento da legislação no campo das contas públicas, às vezes tão severo no julgamento de certos casos. E o pior de tudo é que a aprovação se deu por unanimidade, a mais lamentável unanimidade!




11 comentários:

  1. Se um órgão importante como o TCE não cumpre a Legislação pra que ele serve?
    Este tipo de desvio acaba fomentando a irresponsabilidade dos governos mais e mais.
    Vergonha! TCE

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. TURMA DO CONLUIO COM O ESTADO, vulgo TCE

      Excluir
  2. Inviabilizar a gestão seguinte é marca registrada dos governos do PT.
    Sal na terra.

    ResponderExcluir
  3. ASSALTADO BANCO BANRISUL DENTRO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO RS. E O SARTORI NOMEIA MAIS 125 CARGOS DE CONFIANÇA. É MOLE ???

    ResponderExcluir
  4. Tem algum governador que NÃO TEVE AS CONTAS APROVADAS NO RS? Agora só porque é Tarso, do PT o TCE deveria fazer uma exceção, atendendo o pedido do editor & afins? E não me venha com essa papo que o MPE deu paracer desfavorável, até porque esse mesmo MPE deu parecer desfavorável nos últimos 9 anos, ou seja, pega todo o governo Tarso, todo o governo Yeda e parte do governo Rigoto. A doferença das Contas do Governo Tarso foram aprovadas por unaminidade e com "louvor", ou seja, Tarso cumpriu a CE e deu reajustes ao funcionalismo, mesmo assim a Brigada é a PM que menos ganha no Brasil.

    ResponderExcluir
  5. ESTE TRIBUNAL DE CONTAS É DE UMA INUTILIDADE ABISMAL. CONSTITUÍDO, NA SUA MACIÇA MAIORIA DE EX DEPUTADOS E POUCOS CONCURSADOS(quase nenhum)CARREIRISTAS, ANALFABETOS FUNCIONAIS E INCOMPETENTES PARA A FUNÇÃO, É SUBSERVIENTE E CEGO AOS APELOS DO POVO POR MAIOR RIGOR NO TRATAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
    PASSAM VIAJANDO, INVENTANDO REPRESENTAÇÕES SEMPRE EM LUGARES PARADISÍACOS E POSANDO DE MAGISTRADOS, COMO ALGUNS SE ACHAM INTITULAM.
    OS PARECERES SÃO REDIGIDOS POR FUNCIONÁRIOS E EXAMINADOS PELOS CC'S DAS REGIÕES ATINGIDAS QUE FAZEM PARTE DO QUADRO TÉCNICO GANHANDO O QUE UM MÉDICO LEVA AVIDA INTEIRA PARA AUFERIR. É UMA VERGONHA.
    ESSE RELATOR DAS CONTAS DE TARSO, SEMPRE FOI UM CARREIRISTA-DEPUTADO, QUE USOU O PMDB PARA ALÇAR-SE COMO CONSELHEIRO. TRATA-SE DE UMA FIGURA ARROGANTE E COMPROMETIDA COM TODOS OS CONCHAVOS POLÍTICOS AGEITADOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, MAMADOR QUE ENTROU COM 30 ANOS NO TRIBUNAL, O QUE, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, PRATICAMENTE, NOS SUGOU RECURSOS A VIDA INTEIRA. COMPETÊNCIA ZERO(não entendo como esses caras dormem tranquilos a noite). TODOS NÓS SABEMOS QUE TARSO TERMINOU DE ENTERRAR O ESTADO DO RGS, FATO QUE COMEÇOU NO PRIMEIRO GOVERNO PETISTA COM OLÍVIO, CACHACEIRO, DUTRA E, AGORA, EM SEUS "PARECER", TRAÇA ATÉ ELOGIOS A UM CELERADO POLÍTICO COMO É TARSO GENRO. DEVE SER MUITO DEPRIMENTE PARA BRASILEIROS COMO O PRÓPRIO CAMINO, POLI DE FIGUEIREDO, SANTOLIM, MARIOTTI E POUCOS OUTROS, QUE TEM QUE CONVIVER COM ESSAS FIGURAS TIPO PEIXOTO, POLACO ET CATERVA.

    ResponderExcluir
  6. COM A PALAVRA NOSSOS DEPUTADOS ESTADUAIS... É DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A ATRIBUIÇÃO DE REPROVAR OU APROVAR AS CONTAS DE TARSO GENRO!!!
    A TÍTULO DE SUGESTÃO: POR QUE NÃO CONSIDERAREM O PARECER DO PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO, GERALDO DA CAMINO??? ELE ESTÁ EIVADO DAS INÚMERAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO EX-GOVERNADOR.

    ResponderExcluir
  7. bem como diz o ditado:"Quem tem telhado de vidro não joga pedra no telhado do vizinho"...

    ResponderExcluir
  8. Como tem pessoas que tudo o que o PT faz deve ser rejeitado, mas quanto a oposição tudo mil maravilhas. Aceita de uma vez que é melhor .

    ResponderExcluir
  9. Claro, Petralha 11:42, se os outros ROUBARAM, TAMBÉM TEMOS DIREITO A ROUBAR!!! Nada de estranho para uma cabeça de Petralha.

    ResponderExcluir
  10. Здарова!
    рейтинг брокеров по бинарным опционам
    лучшие стратегии на бинарных опционах видео
    скользящие средние стратегия для бинарных опционов
    кто придумал бинарные опционы

    http://adtechno.ru/polosy-bollindzhera-strategiya-dlya-binarnyh-opcionov.php
    http://tvtmz.ru/strategii-torgovli-zolotom-na-binarnyh-opcionah.php
    http://eleos63.ru/binarnye-opciony-instaforeks.php

    ResponderExcluir

Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/