Governo impede trabalho dos auditores e mesmo assim TCE aprova contas do governo Tarso Genro

É inacreditável que os homens responsáveis que ocupam cargos regiamente remunerados de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado tenham aprovado as contas de 2012 do governo Tarso Genro.

. Isto é de irresponsabilidade oceânica.

. O editor refere-se apenas a este trecho escrito de próprio punho pelo conselheiro Adroaldo Loureiro, reverberando queixas recorrentes do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas:

- A subsecretaria da Receita Pública Estadual continuou impondo restrições aos trabalhos do TCE, as quais impossbilitaram a avaliação dos procedimentos desenvolvidos pela administração tributária no que se refere ao exercício pleno das suas competências arrecadatórias.

. Ora, sem este acesso pleno, resulta com perna de anão qualquer trabalho realizado pelos técnicos do TCE na avaliação do desempenho das finanças públicas estaduais, porque eles nada ficam sabendo sobre extinçõews de créditos tributários, concessão e fruição de benefícios fiscais e até renúncias fiscais relacionadas com a Copa 2014.

. O TCE e o MPC acabam trabalhando no escuro, o que não acontece com dezenas e dezenas de prefeitos do interior do RS, diariamente conduzidos ao fogo do inferno por ambos, sem direito sequer ao purgatório.

. O regime é de Caixa Preta quando se trata de acompanhar dados sobre a receita pública.

. Em 2010, o TCE e o MPC representaram contra o governo junto ao Ministério Público Estadual, visando ajuizamento de ação própria.

. O MPE não se mexeu.

. O MPE, na mesma época, acionado pelo MPF contra o editor, num caso ridículo de denúncia anônima sobre “apologia ao crime”, moveu-se em questão de dias. É claro que a ação intentada junto ao Juizado Especial Criminal foi fulminada por habeas corpus impetrado in limine pelo editor.

. O caso a censura imposta aos agentes do Tribunal de Contas, repete-se ano após ano e ainda assim as contas do governo são aprovadas.

. O TCE do RS avisou ao editor que a aprovação deu-se por “ressalvas”.

. Seria o mesmo que absolver um criminoso, mas advertir que isto se deu com a aposição de “ressalvas”.

. As ressalvas no caso da admitida gestão temerária, irresponsável e incompetente do atual governo do PT do RS repetem-se com frequência melancólica. 

CLIQUE AQUI para ler análise do economista Darcy Carvalho Francisco dos Santos, sob o título "Qualidade do gasto público", publicada em Zero Hora desta quinta.