Fux tranca o passo de Flávio Dino e manda recurso do 6 x 1 para o plenário do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu seus colegas e interrompeu o julgamento sobre as regras de transição do fim da escala 6x1 por meio de um pedido de destaque. O processo estava sendo votado no ambiente virtual do STF (onde já formava placar de 4 a 0 a favor da decisão do relator, Flávio Dino). Com o destaque de Fux, o caso foi retirado de lá e transferido para uma sessão presencial (física) da Corte.Todos os votos que já haviam sido registrados de forma digital (por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) foram descartados. O julgamento terá de recomeçar do zero.

Ainda não há um dia marcado para a retomada da análise; isso depende de quando o presidente do STF, ministro Edson Fachin, colocar o tema na pauta.

• A liminar de Dino continua valendo: O pedido de destaque de Fux não derruba, por si só, a decisão liminar do ministro Flávio Dino. Portanto, as regras estabelecidas por Dino (como o início da transição e a redução de jornada para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026) seguem em vigor até que o plenário físico julgue o caso definitivamente.