BRASÍLIA e RIO — A Polícia Federal prendeu 18 pessoas
suspeitas de participação num esquema de desvio R$ 6,6 milhões do setor de
ensino à distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Estado do Paraná (IFPR), resultado da Operação Sinapse, deflagrada nesta
quinta-feira. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do secretário
de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Sérgio
Nogueira Seabra, suspeito de vazamento de informações privilegiadas aos
investigados presos. Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a suspeita do
delegado responsável pelas investigações não passou de um equívoco. Segundo
Hage, o secretário, quando ainda ocupava o cargo de assessor de controle
interno do Ministério da Educação (MEC), apenas cumpria a função de monitorar a
auditoria em curso no IFPR. A Operação Sinapse foi uma parceria entre a PF e a CGU.
Diante das suspeitas que recaem sobre o secretário de Prevenção da Corrupção, o
ministro-chefe da CGU se reuniu com o diretor geral da PF, Leandro Daiello,
para analisar as provas produzidas na investigação. Hage diz ter lido a decisão
judicial que determinou a busca e apreensão e ter tido acesso às conversas
telefônicas usadas pela PF para suspeitar do secretário. O ministro afirma não
ter enxergado evidências de vazamento de informações. O diretor geral da PF,
por sua vez, não falou em equívoco com o ministro.
PF cumpre mandado na casa de secretário da CGU em operação sobre desvio de verbas
O jornal O Globo de hoje informa que o ministro-chefe da CGU defende secretário, mas a operação
aponta uso indevido de R$ 6,6 milhões em instituto federal de educação técnica. O Jornal Nacional desta quinta-feira noticiou brevemente o que aconteceu, mas forneceu pouca relevância e importância ao caso, que é gravíssimo. O governo avisou que manterá o servidor no cargo, embora devesse afastá-lo até o término das investigações, dada a relevância dos serviços que presta. Leia tudo que está na edição de hoje do jornal:
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7 comentários:
Quanta diferenca, ne? Vc lembra, editor, que a epoca do FHC, governando, o Dir da PF, ao contrario de investigar, grampeava o Chefe
Novo entendimento do STF: Congresso decide sobre cassação:
Do O Globo
STF muda entendimento: Congresso decidirá cassação de político condenado
Votos de Teori Zavascki e Roberto Barroso durante julgamento do senador Ivo Cassol determinam nova posição da Corte
BRASIÍLIA — O julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado nesta quinta-feira a mais de quatro anos de prisão, contrariou um entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão. Por seis votos a quatro, os ministros do STF decidiram que Cassol deve perder o mandato no Senado, mas a palavra final dependerá de deliberação do Senado.
Durante o julgamento do mensalão, a maioria dos ministros considerou que o tribunal poderia determinar a perda do mandato dos deputados envolvidos no mensalão, e a Câmara teria apenas que fazer cumprir a decisão.
No mesmo julgamento, os ministros condenaram a perda do cargo os dois ex-auxiliares de Cassol — Salomão da Silveira e Erodi Antero Matt — que eram presidente e vice-presidente da Comissão de Licitação da prefeitura de Rolim Moura entre 1998 e 2002, período das fraudes. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, considerou absurda as diferenças na aplicação da pena. Para ele, Cassol, que era prefeito na época dos crimes e hoje é senador, deveria ter punição mais rigorosa que os dois ex-assessores.A interpretação sobre perda de mandato mudou com os votos dos novos ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso, que assumiram recentemente suas vagas no STF. Além deles, os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski entendem que a palavra final sobre a perda do mandato depende de decisão do Congresso. Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso Mello reafirmaram a posição, que vem desde o julgamento do mensalão, de que cabe ao Congresso apenas confirmar a decisão do STF.
— Olha a incoerência: decretamos a perda do cargo dos servidores, mas não decretamos a perda do mandato do parlamentar. Quanto mais elevada a responsabilidade, maior deve ser a punição. Não o contrário. Esse é o erro da nossa República — disse Barbosa ao proclamar o resultado do julgamento.
A discussão sobre perda do mandato foi iniciada quando a relatora do caso, Cármen Lúcia, anunciou a definição da pena de Cassol. A ministra disse que caberia ao STF informar ao Senado sobre a condenação a prisão do senador. A partir daí, o Senado daria o devido encaminhamento para a decisão. Pelo entendimento da ministra, de Dias Toffoli e Lewandowski, a cassação depende de um processo específico no Senado, conforme prevê o artigo 55 da Constituição.
— Mantenho minha posição que, pela Constituição, quem declara essa perda é o Congresso — disse Cármen Lúcia.
Barroso e Teori acompanharam a relatora. Barbosa decidiu, então, intervir no debate. Para o ministro, o STF é o guardião da Constituição e, portanto, teria a incumbência de determinar a perda do mandato do parlamentar.
— A perda do mandato é decorrente de sentença criminal transitada em julgada. No momento em que essa sentença transitar em julgado, o dever dessa Corte é decretar a perda do mandato — disse Barbosa.
Barroso deixou claro que não vê com bons olhos um parlamentar permanecer no exercício do mandato mesmo depois de condenado. Mas, para ele, não se pode confundir uma visão pessoal com as regras da Constituição:
— Eu não acho isso bom. Mas está na Constituição. De modo que eu lamento que tenha essa disposição. Mas a Constituição não é o que eu quero e o que se pode fazer dela.
(...)
(
A bandidagem e o cinismo parecem não ter fim!
Com a noticia primeira sobre a decisão do STF a respeito da NÃO cassação plena de mandatos, só pode acontecer isso e no futuro, pior, um efeito cascata escandoloso em todos os escalões governamentais e funções públicas.
O ocupante pratica atos ilicitos, não só em esferas de governo mais em qualquer função pública, é punido até com prisão e continua sua vida civil como se nada tivesse acontecido. Fiquei decepcionado com Rosa Weber, Carmen Lucia e Joaquim Barbosa nos votos pela mudança (os outros a gente já sabe.
Nao e' só esse Instituto Federal do Pr que de ser investigado, ha' outro também aqui no RS.
Não anonimo das 12:00, o decisão do STF só caberia daqui para frente se fosse PREJUDICAR réu ou condenado. Como é para BENEFICIAR, vale, desde de já.
“[O PT] não depende só do marqueteiro. Nós temos vários tipos de militantes nas redes sociais.
(...)
como é o caso agora desse companheiro da casa Fora de (sic) Eixo, o Pablo Capilé”.
Paulista Carlos Sgarbi nos responda, voce é do Fora de Eixo ou Pablo Capilé?
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