Ministro do STF rejeita pedido para suspender tramitação de PEC do teto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou nesta segunda-feira pedido feito por deputados da oposição para suspender a tramitação da PEC do Teto. Em sua decisão, o ministro alega que "salvo hipóteses extremas", o Poder Judiciário não deve coibir discussões de matérias de interesse nacional.

"O Congresso Nacional, funcionando como poder constituinte reformador, é a instância própria para os debates públicos acerca das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado e pela sociedade brasileira, e que envolvam mudanças do texto constitucional. Salvo hipóteses extremas, não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional", sustenta o ministro em sua decisão.

Na última sexta-feira deputados federais do PCdoB e do PT entraram com um mandado de segurança no STF contra a tramitação da PEC do Teto. Os parlamentares alegam que a proposição viola a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais, ao fixar limite de aumento de gastos por 20 anos.

6 comentários:

Unknown disse...

Novo Barroso... agora um 'ponto dentro da curva'!!! Bem vindo!!!

Luis Martins disse...

Chora Jandirão e teus camaradas;todos derrotados!

Diogo Zaddor disse...

F-o-d-e-u-! ! !

Anônimo disse...

Muito bem, Barrosão! Estamos de olho!

Quanto à oposição, essa canalhada só quer afundar ainda mais o país. Para elles, quanto pior, melhor.

Cambada de criminosos, ficam felizes vendo a trabalheira que o povo está passando para reerguer o Brasil que elles quebraram.

elias disse...

E ai barroso - e o artigo 52? Não faz parte da constituição que seu par rasgou e limpou a ....
Ai vale?

Anônimo disse...

Esquerda quer manter ilimitado os gastoas, adsim pode pedalar a vontade e netsra mão no dingeiro público. 100% PEC do limite e Estados e Municípios deveriam fazer o mesmo.

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