O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto
Barroso negou nesta segunda-feira pedido feito por deputados da oposição para
suspender a tramitação da PEC do Teto. Em sua decisão, o ministro alega que
"salvo hipóteses extremas", o Poder Judiciário não deve coibir
discussões de matérias de interesse nacional.
"O Congresso Nacional, funcionando como poder
constituinte reformador, é a instância própria para os debates públicos acerca
das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado e pela sociedade brasileira,
e que envolvam mudanças do texto constitucional. Salvo hipóteses extremas, não
deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse
nacional", sustenta o ministro em sua decisão.
Na última sexta-feira deputados federais do PCdoB e do PT
entraram com um mandado de segurança no STF contra a tramitação da PEC do Teto.
Os parlamentares alegam que a proposição viola a separação dos poderes e os
direitos e garantias individuais, ao fixar limite de aumento de gastos por 20
anos.
6 comentários:
Novo Barroso... agora um 'ponto dentro da curva'!!! Bem vindo!!!
Chora Jandirão e teus camaradas;todos derrotados!
F-o-d-e-u-! ! !
Muito bem, Barrosão! Estamos de olho!
Quanto à oposição, essa canalhada só quer afundar ainda mais o país. Para elles, quanto pior, melhor.
Cambada de criminosos, ficam felizes vendo a trabalheira que o povo está passando para reerguer o Brasil que elles quebraram.
E ai barroso - e o artigo 52? Não faz parte da constituição que seu par rasgou e limpou a ....
Ai vale?
Esquerda quer manter ilimitado os gastoas, adsim pode pedalar a vontade e netsra mão no dingeiro público. 100% PEC do limite e Estados e Municípios deveriam fazer o mesmo.
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