Entrevista, Mônica Leal - A lei proíbe máscaras em manifestações públicas de Porto Alegre

ENTREVISTA
Mônica Leal, vereadora do PP em Porto Alegre

Manifestantes como estes que vandalizaram a sede do comitê de campanha de Sebastião Melo, PMDB, poderiam cobrir seus rostos com máscaras, como se vê nas fotos ?
A polícia tinha o dever legal de intervir, mandar que tirassem as máscaras e em caso de desobediência prender o infrator.

Tem lei que manda fazer isto ?
Sim, é a lei 11.596, 2 de abril de 23014, promulgada pelo prefeito José Fortunati. A lei é de minha autoria. O objetivo é impedir que malfeitores mascarados escondam-se do povo e das autoridades para praticar crimes. 

O que diz a lei ?
No seu 1o artigo, dispõe: "Ficam os cidadãos  proibidos de utilizar máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no Município de Porto Alegre". A lei também proíbe o uso de pedras, bastões, tacos ou armas brancas e de fogo.

Mas a lei não impõe sanções ?
Nem precisa. O caso de repressão por infração penal é caso de legislação federal já existente. Cabe à autoridade pública da área, no caso a Brigada, reprimir quem a viola. 

CLIQUE AQUI para ler todo o texto da lei.

7 comentários:

Unknown disse...

Pois é... nossas autoridades de segurança pública ainda preferem se omitir ou aparecer em ações midiáticas... até quando???

Anônimo disse...

Prende os desocupados. Vai aparecer muito candidatinho no meio, que querem desestabilizar e não o bem da ecomomia. Esta juventude burra, manipulada, fantoche do PT, que se acha supra sumo de inteligente, não percebe que próprio PT está escondendo seu símbolo nas campanhas, pois sabem que não se elegeram por que povo esclarecido sabe que roubaram e que querem transformar o Brasil numa Bolívia ou Venezuela,países falidos, entregue a um poder controlador, na miséria, no desemprego e na fome. Depois juventude manipilada, não venham choar que não tem liberdade de assistir o filme que roda no mundo inteiro, pois canais passam apenas o que governo quer. Dilma deu primeiro passo criando a EBC, Empresa Brasileira de Comunicação, onde teria um Conselhão, formado por pessoas indicados pelo Presidente da República.
O Presidente da empresa teria mandato fixo de 4 anos, ninguém poderia tirá-lo, por mais incompetente que fosse, mas salários no teto constitucional, R $ 33.000. Assim é o jeito deles governarem, não precisa ser produtivo, trabalhar, mas os deles ganham muito para fazer o que querem, enquanto os pais destes adolescentes sequelados trabalham duro para manter a corja usurpadora. Olhem CEITEC, direção salário no teto constitucional e sem produzir, sem faturar para cobrir a folha de pagamento e quem paga? O cidadão, com seu suor e seu trabalho, e quem criou o elefante branco, Lula.
Acordem jovens, leiam sobre liberdade, direitos, meios de comunicação nos países admirados pelos países de esquerda como Bolívia, Cuba, Venezuela. Leiam sobre povo, renda e confrontem com renda de seus governantes.
Consideramos: empresa contrata alguém e esta pessoa só faz burrada, não trabalha, demití-la é golpe?
Queremos direito de demitir Dilma, ela mentiu sobre situação do país, protegeu ladrões lava jato qdo negou em campanha que Petrobrás tinha corrupção e ainda argumentou que era invenção da oposição. Agora todo dinheiro devolvido e este monte de gente presa é invenção.
Quem está nas ruas está servindo de arma do PT e não do Brasil. Quem é do Brasil iria se organizar, sem violência, sem bandeira de partido, pois todos estão com mão sujas, sem vara coberta, todos iríamos num segundo passo, para as ruas pedir saída de Yemer. Primeiro Dilma, deppis Temer e finalmente novas eleições, mas o povo exigindo isto por aue é o melhor para nós, não por que PT, Terere ou qualquer outro quer. Golpe é querer destruir o país em nome de meia dúzia de ladrões , sem escrúpulos e oportunistas.Golpe é deixar que partidos corrupções facam a cabeça de gente que não sabe nem da metado do que fizeram.

Anônimo disse...

Os líderes da manifestação foram quem? Eles tem obrigação de cumprir todas as leis, se ficaram a frente de mascarados foram tão criminosos quanto estes, pois sabiam tacitamente que estavam mascarados e tinham o apoio de bandidos. Quem eram os chefes dos bandidos? Cadeia a eles e cobrem os prejuízos dos partidos envolvidos, chega de passar a mão na cabeça de marginais.

Anônimo disse...

Tá, e lei no Brasil serve para alguma coisa ?

Façanha, o advogado do povo disse...

A Monica está no mundo da lua! Imagine, vereadores legislando matéria penal!Acordem, meninos...

Anônimo disse...

Schirmer fará valer a Lei ou vai se acovardar como querem os "que não têm lado"?

Anônimo disse...

Deveriam publicar na Internet cada lei proposta pelos vereadores atuais estilo Vereador tal propôs isto , Vereador tal propôs aquilo, com comentários de profissionais da área em questão afetada enfatizando o bem ( ou mal) que aquela legislação representa para a comunidade...
Poucos iriam voltar...

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