A nota a seguir é assinada por 5 entidades ligadas à Advocacia Pública Federal, protestando contra o desempenho do ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, na defesa da presidente Dilma Roussef.
Diz a nota:
As entidades representativas da Advocacia Pública Federal vêm, através da presente Nota, externar sua total discordância com a utilização da estrutura da Advocacia-Geral da União para fins político-partidários, ou qualquer outra finalidade que não esteja adstrita à missão institucional conferida à AGU pela Constituição Federal de 1988.
É certo que cabe à Advocacia-Geral da União, por força do art. 131 da Constituição Federal, representar judicial e extrajudicialmente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e que tais Poderes agem por meio de seus agentes regularmente investidos em sua função pública. Justamente por esta razão é que a defesa levada a efeito pela Advocacia-Geral da União tem sempre por objeto o ato praticado pelo agente, e não a pessoa do agente.
É exatamente neste sentido que preceitua a legislação de regência da matéria. Inicialmente, cabe destacar que o art. 22 da Lei nº 9.028/95 prevê apenas e tão somente a representação judicial de agentes públicos “quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público”.
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7 comentários:
PERIGO ! CUIDADO! ATENTAI,ATENTAI! LEVANDOWSKI QUER MELAR!
DEU A BOBEIRA NO SENADO?
LEVANDOWSKI PODE ANULAR TUDO, É CUPINCHA DO LULA, DITO PELA BOCA DE LULA, COMO PODE ESTAR Á?
Pois a pessoa dilma nao é ré em nada.o impeachment é do cargo. Logo quem partidariza o que caras palidas?
Mas todo o aparelho do governo é usado para seus propósitos e para os seus fins de se perpetuar no poder.
O PT está 13 anos no poder, governando somente para o PT e não para os brasileiros, e agora estamos vendo a derrocada de toda essa estrutura montada na corrupção.
Foi criado uma nomenclatura no poder para servir aos interesses do PT e servir para enriquecer todos membros dessa organização criminosa. Como maior exemplo é o caso do Marcos Maia um deputado federal sindicalista de meia-pataca constrói uma casa de 3 milhões de reais sabe lá com dinheiro desviado da onde.
deixa defendê...
pelos resultados obtidos ate agora, as defesas feitas pela AGU vao destronar a mandioca mais rapido do que se imagina...
Mas é excelente como rábula. O Brasil está gostando da atuação desta criatura. Um Ministro de STF deu-lhe uma puxadinha de orelha outro dia, insinuando que o tal deveria aprender a interpretar texto, ou quem sabe, até mesmo, voltar a aprender a ler.
É o advogado ideal para defender a dilma mandioca!
Tudo e' violado em termos de lei neste governo petista. E ainda ousam falar em golpe.
Deixem elle continuar gesticulando, fazendo caras e bocas, jogando palavras ao vento, fazendo defesas furadas e sem sólido embasamento.
Essezinho aí não vai conseguir nem abrir um escritoriozinho de "dotôadevogadozinhodeportadecadeia" depois que a ORCRIM for apeada.
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