Leia a reportagem a seguir dos jornalistas Filipe Matoso e Fernanda Calgaro, do G1em Brasília.
Editada pelo governo federal na última sexta-feira (18)
com a justificativa de evitar demissões, a medida provisória que implementa
novas regras para os acordos de leniência gerou duras críticas de especialistas
no assunto. Juristas ouvidos pelo G1 afirmam que a MP, publicada no
"Diário Oficial da União" nesta segunda (21), "acoberta"
empresas corruptas por permitir que as companhias, mesmo sob sanções, possam
assinar novos contratos com o poder público.
Acordo de leniência é aquele em que uma empresa envolvida
em algum tipo de ilegalidade, em troca de redução da pena ou até mesmo da
eliminação das multas, denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão
público na investigação. O dispositivo é semelhante às delações premiadas, mas
envolve exclusivamente pessoas jurídicas.
O jurista Modesto Carvalhosa avisou:
- O objetivo desta MP é escandaloso. É permitir que
empresas envolvidas em corrupção continuem a contratar com o governo
federal.
Apesar de entrar em vigor imeadiatamente, a MP precisará
ser apreciada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não
perder os efeitos.
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9 comentários:
-a empresa denuncia que a culpa é do porteiro ou do vigilante, recebe indulto natalino e volta a operar com a união. Única condição: que a nova propina, agora não é mais 3% e sim 6%, pois a presidANTA tem que dobrar a meta.
Para os pequenos não existe arrego, TIVE QUE PAGAR A RECEITA FEDERAL SEM CHORO. Para odebrecht, gerdau, rbs tem arrego
Objetivo: seguir roubando! E o Senador do Partido Dos Traíras tenta dar explicações para passar no canetaço as absurdas pedaladas, junto com o PC dos Bestas, são contra os contribuintes, contra o povo, contra o Brasil e a favor das falcatruas do (Des) Governo Lula/Dilma/PT.
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/o-video-desmonta-a-vigarice-protagonizada-por-barroso-para-barrar-o-impeachment/
escandalosamnete escandaloso é o Brasil praticamente sem reservas cambiais, e o governo falando que temos.
dilma cortou a intenção do ministro de 'pegar' as reservas para a economia, claro que iria cortar > acabou-se.
No país do bolivariano petismo, banqueiros tem luvros astronômicos, corruptos jantam abertamente nas mesas do Planalto, bandidos são liberados às ruas para nos assaltarem, estuprarem ou matarem, políticos cinicamente mentem e enganam o tempo todo e o Zika Vírus bolivariano é o único no planeta inteiro onde ele provoca uma epidemia de microcefalia!
É uma cambada de salafrários! Que merda de Brasil é esse!
Não num repente, mas através de práticas continuadas, Executivo e Judiciário querem legalizar a corrupção, de sorte que resta ao Legislativo - quem diria - deixar claro aos demais poderes, que não é de bom tom que empresas que saquearam o patrimônio público escapem das punições através de acordos de leniência.
Com efeito, isso, em qualquer lugar civilizado, seria considerado operação mafiosa ... o que de resto, é verdade.
A MP vai para a aprovação, ou não, do Congresso. O próprio Juiz Moro é a favor do acordo de Leniência, depois que quebrou trocentas empresas.
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