Eis as 12 pedaladas das quais Dilma foge como o diabo foge da cruz

A senadora Ana Amélia disse ontem a noite ao editor que só cabe ao Congresso examinar em última análise o caso das pedaladas fiscais do governo Dilma, exatamente porque o TCU é órgão auxiliar do Poder Legislativo.

Ela repele as pressões do Planalto sobre Augusto Nardes e o TCU.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, deu parecer prévio recomendando a rejeição as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. O julgamento ocorrerá nesta quarta-feira pelos demais ministros.

Abaixo, confira os principais votos de Augusto Nardes.

As 12 irregularidades

R$ 40 bi: Omissão de dívidas de R$ 40 bilhões da União com Banco do Brasil, Caixa e FGTS.
“Pedaladas”: Pagamento de despesas de Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial com recursos da Caixa, devido ao represamento dos repasses pelo Tesouro em 2013 e 2014 (as “pedaladas fiscais”).
Minha Casa: Pagamento de despesas do Minha Casa Minha Vida com adiantamentos do FGTS entre 2010 e 2014 (também uma “pedalada”).
BNDES: Adiantamentos do BNDES à União referentes a subsídios de empréstimos entre 2010 e 2014 (uma “pedalada”).
Eletrobras: Gastos além dos valores aprovados por parte de oito estatais vinculadas a Eletrobras, Petrobras e Telebras.
Sem previsão: Pagamentos de despesas sem previsão no orçamento de três estatais ligadas a Petrobras e Eletrobras.
Crédito: Em vez de o governo fazer contingenciamento de R$ 28,54 bilhões, necessários para cumprir a meta fiscal, decreto de novembro de 2014 determinou crédito adicional de R$ 10,1 bi.
Superávit: O decreto foi usado para influenciar a aprovação pelo Congresso da alteração da meta de superávit primário.
Restos: Lançamento irregular em restos a pagar de despesas de R$ 1,3 bi referentes ao Minha Casa Minha Vida.
Dívidas: Cálculo da meta fiscal não incluiu dívidas do governo com BB, BNDES e FGTS.
Trabalho: Governo ignorou pedido de suplementação orçamentária do Ministério do Trabalho, o que levou a um contingenciamento de verbas menor que o necessário.
Créditos: Decretos presidenciais abriram créditos orçamentários sem autorização do Congresso Nacional.
As duas sugestões de aprovação com ressalvas
Prioridades: Falta de uma lista de prioridades do governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Plano plurianual: Parcela de metas do Plano Plurianual 2012-2015 não era confiável, por haver distorções.

A defesa procedente
FGTS: Foi aprovado o pagamento de dívida junto ao FGTS sem autorização orçamentária.

6 comentários:

Anônimo disse...

Na véspera de julgamento, presidente do TCU recebe Aécio e opositores

Na véspera de julgamento, presidente do TCU recebe Aécio e opositores

06/10/2015

Jornal GGN - Na véspera de julgar o exercício fiscal de 2014 assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o Tribunal de Contas da União abrirá as portas para opositores do governo liderados pelo senador e candidato derrotado na última disputa eleitoral, Aécio Neves (PSDB). Segundo a agenda do tucano, o ministro Aroldo Cedraz, presidente da Corte, tem encontro marcado com lideranças Aécio, Agripino Maia (DEM) e Cássio Cunha Lima (PSDB) às 14h30 desta terça-feira (6).

A oposição já dá como certa a derrota de Dilma no julgamento marcado pelo TCU para ocorrer a partir das 17h de quarta-feira (7). O órgão ligado ao Legislativo deve rejeitar as contas do último ano do primeiro mandato da petista. Entre os problemas apontados estão as chamadas pedaladas fiscais (atrasos de pagamento a bancos público para cobrir programas sociais) e o aumento dos gastos da União em pleno ano eleitoral, contrariando a previsão orçamentária.

Essa semana, a Advocacia Geral da União divulgou à imprensa que entrou com uma ação no TCU pedindo o afastamento do relator das contas, o ministro Augusto Nardes. Na visão da AGU, Nardes violou a legislação aplicada a magistrados antecipando seu voto desfavorável ao governo na imprensa, inúmeras vezes.

Segundo informações da Folha, os ministros do TCU devem manter Nardes no caso e, em seguida, iniciar o julgamento das contas, emitindo um parecer pela rejeição. Esse documento será analisado pelo Congresso e, para a oposição, pode criar condições para um processo de impeachment. O governo, no entanto, pretende recorrer a tribunais superiores caso o TCU mantenha Nardes na relatoria das contas.

Imbróglio posterior

Mesmo que as contas de Dilma sejam rejeitadas pelo TCU, o parecer ainda percorrerá um outro caminho até ter condições de viabilizar um processo de impeachment. Ainda não está claro se a Casa que julgará o parecer é o Senado, a Câmara ou as duas, em sessão conjunta, como sinalizou o Supremo Tribunal Federal há algumas semanas. Uma vez no Parlamento, o eventual parecer negativo sobre as contas precisará da maioria dos votos dos congressistas para indicar que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal. Há a possibilidade de os parlamentares aprovarem as contas, mesmo contrariando a decisão do TCU.

O governo argumenta que não só a gestão FHC praticou pedaladas, mas prefeitos e governadores em exercício também teriam adotado a mesma manobra.

Xi, editor e tias do jô, todo mundo faz pedalas fiscais e quem vai pagar o pato é a mardita da dirma só porque o TCU está acumunhado com a o PSDB & Cia, segundo o qual, a regra é não ter regra? Se é assim, o direito permite que a Presidente Dilma recorra ao STF para botar redeas no TCU e criar uma regra. O resto é mimimi.

Luiz Vargas disse...

As 15h30min, na véspera do julgamentos das PEDALADAS FISCAIS, um subserviente PeTralha, pago com sanduíche de "mortandela" e litros de k-suco, acessou este site para justificar ou quem sabe tentar igualar as falcatrua$$ PraTicadas pelos soberanos a quem serve de vassalo.

Vitor disse...

o PeTralha das 15:30 além de apreciar sanduba de
mortadela com refri morno, é um mala prolixo.

Anônimo disse...

Para refrescar a memória do petista xixi das 15:30: quando o Partido dos Traidores era "oposição" fizerem o diabo para convencer aos eleitores de que eram éticos, detentores de moral ilibada e outras mentiras para elegerem-se. Uma vez no poder, fizerem o diabo para serem piores aos governos que tanto criticaram. Vai te catar, de preferência com tua bandeirinha vermelha, sanduíche de mortadela, tubaína e 35 pilas no bolso, safafo imoral.

Justiniano disse...

O idiota do xii deve estar apavorado que a tetinha vai secar e que a Dilama vai ser processada


A Dilama vai tomar um impeachment e depois cassar o registro do PT para erradicar esse câncer que se instalou no governo petralha.

Anônimo disse...

Não, besta. A tua tentativa de defesa do indefensável é mimimi. Vai tomar impeachment e vai fazer xixi na cama.

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