O caso do deputado Zé Otávio e o necessário respeito às leis

- Ao lado, o deputado José Otávio Germano e a jornalista Taline Oppitz.



A jornalista Taline Oppitz repete a cantilena muito comum de boa parte de cidadãos desavisados e de renegados sociais, para os quais a investigação de qualquer pessoa não precisa cumprir ritos legais e que portanto pode obedecer a critérios de ordem subjetiva – e até criminosa.

. É o império da desordem e do autoritarismo: a lei do mais forte e mais ousado.

. A própria jornalista do Correio do Povo e quem trabalha o caso como ela, não poderão queixar-se quando policiais sem mandato invadirem suas casas e ambientes de trabalho em plena noite, retirarem seus filhos da cama para interrogá-los e até grampearem quando bem entenderem seus telefonemas e conversas pessoais.

. O desrespeito aos direitos e obrigações do cidadão, levaram ao fascimo, ao comunismo e a regimes odientos de força, como são os casos das ditaduras de Cuba e do Vietname.

. A Operação Rodin foi uma sucessão de ilegalidades jamais ocorridas antes no RS, conforme demonstrou o editor no seu livro Cabo de Guerra.

. Se tiverem coragem, os réus que foram atropelados por declarações como as do então ministro da Justiça, Tarso Genro (“Os investigados que provem sua inocência”), que inverteu o ônus da prova de modo caviloso, os protagonistas das ilegalidades pagarão caro pela aventura.

. O que escreveu Taline Oppitz na sua coluna diária:

- Zé Otávio (o deputado do PP) não foi inocentado, mas o STF beneficiou-o Processo da Rodin porque os ministros entenderam que não foi seguida uma formalidade, um rito.

. Como se sabe, não se trata disto.

. Acontece que de acordo com a Constituição e as leis aprovadas pelo Poder Legislativo, defendidas pelo STF, e que protege os direitos de gente como Taline e quem pensa como ela, exigindo-lhes obrigações, a autoridade policial não pode violar a lei e fazer o que é terminantemente proibido, no caso, grampear um parlamentar federal sem formal autorização do STF.

. Se a lei é violada em relação a uma autoridade de tão alto escalão, o que sobrará para o cidadão comum – inclusive para os jornalistas ?

. Ao violar a lei de modo tão flagrante, a Polícia Federal acabou eliminando qualquer possibilidade de buscar o justo julgamento para as acusações que fez contra o deputado Zé Otávio, prejudicando irremediavelmente a necessária prestação jurisdicional.  Sem isto, o devido processo legal resultou em letra morta.

. Não se trata de rito ou formalidade, mas de respeitar as leis e a Constituição do Brasil. É o que diferencia os celerados da guerra civil da Somália dos cidadãos brasileiros que vivem numa sociedade civilizada e em pleno respeito às instituições republicanas e democráticas.