PGE tem prazo até o dia 17 para reintegrar o procurador Flávio Vaz Neto

Em novembro de 2019 o TCE (Tribunal de Contas do Estado), pelo seu Pleno, determinou a anulação do ato de aposentadoria do procurador do Estado Flavio Vaz Neto. Relator do voto que prevaleceu , o Conselheiro Cesar Miola concedeu 30 dias para a revogação do ato e o retorno de Vaz Neto à PGE. Determinou, ainda, que fosse comprovada a revogação do ato ao TCE, sob pena de improbidade a ser informada ao Ministério Publico.  Em 17 de setembro, nova intimação do TCE, nos mesmos termos estabeleceu como prazo final para o cumprimento da decisão o dia 17 próximo.

A informação foi disponibilizada hoje pelo jornalista Flávio Pereira, jornal O Sul. Ele diz que Vaz Neto foi absolvido por ausência de materialidade e autoria em todos os processos da Operação Rodin a que foi submetido, segundo os seus advogados, Paulo Moreira de Oliveira e Gabriel Fadel. Resta apenas um processo que, segundo Vaz Neto, “ é totalmente nulo e aguarda julgamento de Habeas Corpus no STJ.Até hoje não acharam nenhum centavo meu fora de lugar. Sofri uma persecução medieval”,comenta.”

Vaz Neto alinha alguns pontos que considera relevantes:

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