EXISTE JURISPRUDÊNCIA O Supremo Tribunal Federal já enfrentou essa questão e decidiu que até mesmo secretário de Comunicação Social da Presidência da República não goza da prerrogativa de foro no STF. Confira-se:“Para efeito de definição de competência originária do STF, não se consideram ministros de Estado os titulares de cargos de natureza especial da estrutura orgânica da Presidência da República, malgrado lhes confira a lei prerrogativas, vantagens e direitos equivalentes aos de titulares de ministérios: é o caso do secretário de Comunicação Social da Presidência da República”.Isso foi decidido pelo plenário do STF ao julgar a Petição nº 1.199-AgR, relator ministro Sepúlveda Pertence, em sessão de 5.5.1999, e publicado no Diário da Justiça de 25.6.1999. Lula não possui foro privilegiado, pois a casa civil possui o título honorífico de ministério.
Parabéns à OAB que parece estar acordando ou será que acabou o acarajé?
O Lula não tem foro privilegiado porra nenhuma, mesmo se ministro for, tá na lei, o vagabundo vai ser colocados à ferros ministro ou não. Esse idiota deveria parar de escutar os seus advogadozinhos de porta de cadeia e dar no pé do pais e viver em Cuba com o amor da sua vida, a Rosemeri, deixando a Letícia se foder com a justiça...KKKKKKKKKK...(não duvidem), o único problema é que o Fidel iria confiscar 90% da sua fortuna...KKKKKKKKKKKKKKKK! Escutem nesse áudio o advogado petralha aconselhando o vagabundo à pegar o cargo de ministro! https://www.youtube.com/watch?v=mO9vBj4Q0rQ&feature=youtu.be
6 comentários:
http://tribunadainternet.com.br/se-lula-acha-que-a-casa-civil-e-um-ministerio-esta-enganado/
EXISTE JURISPRUDÊNCIA
O Supremo Tribunal Federal já enfrentou essa questão e decidiu que até mesmo secretário de Comunicação Social da Presidência da República não goza da prerrogativa de foro no STF. Confira-se:“Para efeito de definição de competência originária do STF, não se consideram ministros de Estado os titulares de cargos de natureza especial da estrutura orgânica da Presidência da República, malgrado lhes confira a lei prerrogativas, vantagens e direitos equivalentes aos de titulares de ministérios: é o caso do secretário de Comunicação Social da Presidência da República”.Isso foi decidido pelo plenário do STF ao julgar a Petição nº 1.199-AgR, relator ministro Sepúlveda Pertence, em sessão de 5.5.1999, e publicado no Diário da Justiça de 25.6.1999.
Lula não possui foro privilegiado, pois a casa civil possui o título honorífico de ministério.
Amarelou, OAB?
Brasil 18.03.16 18:28
José Eduardo Cardozo correu para a OAB, a fim de impedir que a entidade divulgasse uma nota de apoio ao impeachment.
E então, OAB, amarelou? (oantagonista)
Creio que o editor perdeu seu precioso tempo.
17:19
Anotei seu comentário.
Para mim e você vale a jurisprudência. Para a quadrilha - NÃO.
Qualquer papel amassado, sem timbre e assinatura já define um ministro da quadrilha. E não há contestação.
Desisto. Vou é me filiar à quadrilha.
Impeachment já e cadeia nela
Parabéns à OAB que parece estar acordando ou será que acabou o acarajé?
O Lula não tem foro privilegiado porra nenhuma, mesmo se ministro for, tá na lei, o vagabundo vai ser colocados à ferros ministro ou não. Esse idiota deveria parar de escutar os seus advogadozinhos de porta de cadeia e dar no pé do pais e viver em Cuba com o amor da sua vida, a Rosemeri, deixando a Letícia se foder com a justiça...KKKKKKKKKK...(não duvidem), o único problema é que o Fidel iria confiscar 90% da sua fortuna...KKKKKKKKKKKKKKKK!
Escutem nesse áudio o advogado petralha aconselhando o vagabundo à pegar o cargo de ministro!
https://www.youtube.com/watch?v=mO9vBj4Q0rQ&feature=youtu.be
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