Embora
desgastada, a expressão “Big Brother” resume bem o que o eSocial significa para
o governo em termos de controle de informações na relação entre empregadores e
trabalhadores domésticos. Antes, uma pessoa que assinasse a carteira de
trabalho de um doméstico não tinha obrigação de repassar a informação ao
governo. A guia do INSS era gerada sem identificar o contratante e podia ser
paga por um parente, por uma empresa ou em dinheiro, de forma que seria
impossível saber para quem o empregado prestava o serviço de fato. Também cabia
ao empregado entrar no site do INSS, com senha, para verificar se os
recolhimentos estavam sendo feitos em dia. Se não estivessem, ele teria de
acionar o órgão para tentar cobrar a dívida do empregador. Agora, o governo
terá acesso imediato ao contrato de trabalho, com detalhes como horário da
jornada e local da prestação do serviço. Encargos não recolhidos ficarão
pendentes no sistema e só poderão ser pagos com multa. Até mesmo o período de
férias, que gera encargos extras de INSS e FGTS, deve ser registrado no novo
sistema. Em geral, o governo só ficava sabendo da relação de trabalho em casos
de licençamaternidade ou na hora da entrega da declaração de Imposto de Renda.
E, mesmo assim, em órgãos distintos. “Estamos falando pela primeira vez de um
cadastro unificado, de segurança de informação, de junção de vários órgãos para
tentar harmonizar o pedido de informação”, afirma Clóvis Peres, um dos
principais responsáveis pelo sistema dentro da Receita.
7 comentários:
Deveríamos voltar para o tempo da escravidão? Seguir o modelo Chinês? Como é a legislação dos empregados doméstico nos países desenvolvidos?
Sim está. Mas queria saber como não pegam os membros dos governos e aliados, que transferem altos volumes entre eles e laranjas a olhos vistos dos controles on line ? E estão tão seguros da imunidade que fazem até via TED e Cheques.
É fácil se livrar deste controle, basta se ligar a organização criminosa; pelo jeito ai adquire imunidade fiscal.
E a colocação do CPF na nota fiscal então? Sabem tudo da sua vida.
Certo o Mordaz!!! O objetivo é sim 'patrulhar" a vida de todos os cidadãos e não só de empregadores domésticos.
Povo cordeiro aceita todo o tipo de controle e intervenção do estatal como se fosse normal. Merecemos tudo o que temos pois cada povo merece o governo que tem.
Socialismo brasileiro!
É isso. Por 1 pila, é incomodação na certa com a Receita Federal, que por sua vez, nada enxerga quando a canalhada movimenta milhões pra lá e pra cá. Não ficam nem desconfiados... Que estranho..
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