A Receita Federal transforma eSocial em ‘Big Brother

Embora desgastada, a expressão “Big Brother” resume bem o que o eSocial significa para o governo em termos de controle de informações na relação entre empregadores e trabalhadores domésticos. Antes, uma pessoa que assinasse a carteira de trabalho de um doméstico não tinha obrigação de repassar a informação ao governo. A guia do INSS era gerada sem identificar o contratante e podia ser paga por um parente, por uma empresa ou em dinheiro, de forma que seria impossível saber para quem o empregado prestava o serviço de fato. Também cabia ao empregado entrar no site do INSS, com senha, para verificar se os recolhimentos estavam sendo feitos em dia. Se não estivessem, ele teria de acionar o órgão para tentar cobrar a dívida do empregador. Agora, o governo terá acesso imediato ao contrato de trabalho, com detalhes como horário da jornada e local da prestação do serviço. Encargos não recolhidos ficarão pendentes no sistema e só poderão ser pagos com multa. Até mesmo o período de férias, que gera encargos extras de INSS e FGTS, deve ser registrado no novo sistema. Em geral, o governo só ficava sabendo da relação de trabalho em casos de licençamaternidade ou na hora da entrega da declaração de Imposto de Renda. E, mesmo assim, em órgãos distintos. “Estamos falando pela primeira vez de um cadastro unificado, de segurança de informação, de junção de vários órgãos para tentar harmonizar o pedido de informação”, afirma Clóvis Peres, um dos principais responsáveis pelo sistema dentro da Receita.

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7 comentários:

  1. Deveríamos voltar para o tempo da escravidão? Seguir o modelo Chinês? Como é a legislação dos empregados doméstico nos países desenvolvidos?

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  2. Sim está. Mas queria saber como não pegam os membros dos governos e aliados, que transferem altos volumes entre eles e laranjas a olhos vistos dos controles on line ? E estão tão seguros da imunidade que fazem até via TED e Cheques.


    É fácil se livrar deste controle, basta se ligar a organização criminosa; pelo jeito ai adquire imunidade fiscal.

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  3. E a colocação do CPF na nota fiscal então? Sabem tudo da sua vida.

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  4. Certo o Mordaz!!! O objetivo é sim 'patrulhar" a vida de todos os cidadãos e não só de empregadores domésticos.

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  5. Povo cordeiro aceita todo o tipo de controle e intervenção do estatal como se fosse normal. Merecemos tudo o que temos pois cada povo merece o governo que tem.

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  6. É isso. Por 1 pila, é incomodação na certa com a Receita Federal, que por sua vez, nada enxerga quando a canalhada movimenta milhões pra lá e pra cá. Não ficam nem desconfiados... Que estranho..

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