Ao lado, o deputado Adolfo Britto, autor da PEC das Apaes.
Na sessão desta tarde, o plenário da Assembleia
Legislativa deve apreciar dezesseis das 21 matérias que estavam listadas para hoje. A definição foi tomada em reunião
de líderes realizada no fim da manhã, na sala da Presidência.
. Os dois primeiros projetos a serem discutidos e votados
são do Executivo. Eles trancam a pauta de votações e tratam
de contratações emergenciais no magistério estadual e de modificações
nas leis de procedimento tributário administrativo, taxa de serviços diversos e
ICMS, de modo a permitir a compensação de pagamentos de taxas de inspeção,
controle, fiscalização e promoção de carne e lã ovina, cuja receita é destinada
ao Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado, além de alterar a
descrição da farinha de trigo na relação de mercadorias que podem compor a
cesta básica, estendendo o benefício para todas as farinhas de trigo, inclusive
aquelas com aditivos, como vitaminas, minerais e fermento.
. Depois disto, sairá em segundo turno a chamada PEC das
Apaes. De autoria do deputado Adolfo Brito (PP) e mais 34 parlamentares,
a Proposta de Emenda à Constituição prevê que o Poder Público irá
garantir educação especial às pessoas com deficiência e às pessoas com altas
habilidades, em qualquer idade, nas modalidades que se lhe adequarem.
. Outra proposta do deputado do PP, a que isenta de pedágio mais de uma passagem diária pelas praças das concessionárias de rodovias, não conseguiu inclusão na pauta.
CLIQUE AQUI para ler a PEC das Apaes.
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