Prefeitura de Porto Alegre padroniza cargos comissionados e funções gratificadas

Foi remetido à Câmara Municipal o projeto que reordena Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs). A medida para a administração centralizada atinge servidores de níveis 4 a 7, em razão de alterações geradas na Reforma Administrativa. 

A mudança deve chegar a quase dois mil postos de trabalho. Em dezembro, o Legislativo aprovou a padronização de nomenclaturas, requisitos de provimento e atribuições atinentes aos mais graduados.

A medida não onera o município e mantém os valores já investidos em despesa com pessoal. Conforme o texto, “todos os postos criados têm um equivalente extinto, o que neutraliza os impactos sobre a folha de pagamento”. Serão extintos sete cargos em comissão nível 7, e criados outros sete em nível 8, adequando as estruturas de secretarias e órgãos. Foi proposta a extinção de 13 FG1, cinco FG2 e oito FG3; a Executivo cria de duas FG5, duas FG6 e uma FG7.