Estado de calamidade não tem efeito legal, mas demonstra gravidade da crise do Estado do RS

O estado de calamidade financeira declarado hoje pelo governador Ivo Sartori não está amparado em nenhuma lei.A iniciativa é apenas uma forma de o governo gaúcho comunicar a gravidade da crise do Estado.

Em nota que lanou esta manhã, a secretaria da Casa Civil do Rio Grande do Sul afirmou que o "decreto orientará na seleção de novas medidas necessárias" e "formaliza a situação de extrema gravidade da gestão pública e a prioridade para as mudanças". Ainda na nota, o secretário adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, disse que "o decreto é mais um instrumento que engajará todas as áreas na busca de uma gestão mais eficiente, enxuta e buscando identificar medidas adicionais àquelas previstas nos decretos de contingenciamento que vêm sendo adotados desde janeiro de 2015".

Diz a nota:

- A Casa Civil solicitará às principais áreas do governo que busquem em suas estruturas alternativas de redução de despesas eletivas, que possam ser eliminadas sem prejuízo aos serviços essenciais. Na próxima semana serão realizadas reuniões com áreas específicas para elencar medidas de contenção.