O cidadão repta o ministro Augusto Nardes a se explicar e Nardes diz o que há contra Dilma no TCU

O leitor e cidadão Walter Carpes Júnior, de Porto Alegre, resolveu reptar o ministro do TCU, Augusto Nardes, gaúcho como ele, para saber como é que ele explica a ausência das posições do Ministério Público junto ao TCU, no caso do relatório sobre as contas do governo Dilma Roussef (leia informações sobre isto, abaixo).

Aí vão os textos do repto, da réplica e da tréplica:

A TRÉPLICA

Caro Sr. Ministro,

Ao mesmo tempo em agradeço pela resposta, manifesto minha esperança de que desse Tribunal, substanciadas nas deliberações de seu soberano colegiado, emanem as decisões que traduzam a justiça e, assim, honrem as instituições que compõe o poder nacional, este sim estabelecido para defender, dentre outras coisas, a soberania e a dignidade da Nação Brasileira.

E que a Nação reconheça a justiça em sua deliberação.

Walton Pontes Carpes Júnior

A RÉPLICA

Em 8 de julho de 2015 09:28, Ministro Augusto Nardes <nardes@tcu.gov.br> escreveu:

Com relação aos fatos veiculados a propósito de petição datada do último dia 3 de julho, subscrita pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público que atua junto ao TCU, cabem os seguintes esclarecimentos.

Dois dias antes da data marcada para a realização da sessão de apreciação das Contas do Governo de 2014, 17 de junho, o procurador do MP/TCU Júlio Marcelo de Oliveira apresentou memorial ao ministro Augusto Nardes, assim como a todos os ministros do Tribunal.

O memorial foi distribuído após a conclusão do relatório das Contas do Governo e sua disponibilização aos ministros e ao procurador-geral do Tribunal, ocorrida em 12 de junho, em observância ao que dispõe o art. 227 do Regimento Interno da Corte, que exige antecedência de cinco dias.

Durante a sessão extraordinária de apreciação das contas, realizada em 17 de junho, o procurador-geral, Paulo Soares Bugarin, não se manifestou no sentido de solicitar, em nome do MP/TCU, a inclusão do referido material como peça processual dos autos que abrigavam as Contas.

A competência para atuar neste processo em nome do Ministério Público que atua junto ao TCU é do seu procurador-geral, conforme determina o art. 81 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei nº 8.443/1992).

Havendo o plenário do Tribunal deliberado, de forma soberana, por meio do Acórdão nº 1464/2015, não cabia ao ministro-relator Augusto Nardes determinar a inclusão do memorial para envio à presidente da República, sob pena de incorrer em descumprimento da decisão adotada pelo Pleno. 

Ciente, porém, da importância das questões abordadas pelo procurador Júlio Marcelo, o ministro Augusto Nardes, na segunda-feira seguinte (22), encaminhou (ofício anexo) o memorial subscrito pelo procurador do MP/TCU para conhecimento do Advogado-Geral da União, a quem compete representar a União, judicial e extrajudicialmente, e defender os atos da presidente da República.

Quanto à mencionada retirada de peça dos autos, tratou-se de correção de erro de juntada, devidamente registrada no histórico de tramitação, de livre acesso no portal do TCU, para suprir a ausência de determinação do ministro-relator, a quem compete presidir a instrução do processo. Tal retirada não terá impacto, uma vez que os argumentos apresentados pelo procurador serão analisados pelo ministro-relator no prosseguimento do processo.

O REPTO

De: Walton Pontes Carpes Junior [mailto:wcarpesjunior@gmail.com]

Enviada em: terça-feira, 7 de julho de 2015 16:30

Para: Ministro Augusto Nardes

Caro Sr. Ministro,

É com surpresa que leio a notícia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo. cujo link segue abaixo.

E a surpresa deve-se ao fato de parecer escárnio à Nação que um documento produzido pelo Ministério Público de Contas, âmago do processo de fiscalização, não tenha sido encaminhado ao órgão fiscalizado, no caso, à Presidência da República.

Não. Um órgão com um corpo de técnicos da estirpe dos servidores do TCU jamais cometeria um delize processual tão elementar.

Sua manifestação sobre as razões da não inclusão é simplesmente inaceitável a qualquer cidadão de bom senso pois, ainda que possa explicar, jamais justificará a aparente falha de tão competente instituição.

Na melhor das hipóteses esse Tribunal, por receio de atrasar a tramitação do processo, atrasou a tramitação do processo.

Como cidadão e como contribuinte sinto-me envergonhado de constatar que uma instituição que deve zelar pela boa aplicação do erário, e, repito, dotada de um corpo técnico de notória competência, alegar públicamente que cometeu tão primário erro de procedimento, em especial num momento tão delicado para a República.

O brasileiro minimamente educado e informado se recusará a admitir tamanho desdém a sua inteligência. 

O Brasil não merece e saberá cobrar no momento oportuno.