O secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional,
Cristiano Tatsch, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum,
nesta quinta-feira o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O documento
organiza a política pública e apresenta os programas, ações e metas da
administração estadual para os próximos quatro anos.
Tatsch destacou que a elaboração do PPA permite que se
qualifiquem as estruturas de planejamento do Estado. "É uma orientação do
governador Sartori que o documento seja realista em relação à situação
financeira do Estado, e que busque a qualificação dos serviços públicos
prestados à população".
Uma das novidades do PPA em relação a anos anteriores é a
regionalização das ações e programas de governo, que representam 40% do total. O
resultado é uma maior transparência nas ações públicas, na medida que a
população pode conhecer detalhes do que foi programado para sua região.
O documento foi elaborado com a participação da sociedade
e a partir de demandas das regiões. Entre março e abril, durante a Caravana da
Transparência, a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional (Seplan)
e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) promoveram nove fóruns
regionais, quando foram apresentados os objetivos estratégicos de cada região.
Os subsídios fornecidos nos encontros, que tiveram a participação de mais de 2
mil pessoas, orientaram tanto a elaboração dos programas e ações quanto a
definição das metas que estão no Plano.
Documento tem 85 programas
O PPA conta com 85 programas de Estado, dos quais 59
finalísticos (resultando em bens ou serviços ofertados diretamente à
sociedade). Há 219 indicadores que devem ser acompanhados pelo governo. Os
programas estão estruturados nos quatro eixos do Mapa Estratégico do Governo:
Econômico; Social; Infraestrutura e Ambiente; e Governança e Gestão.
No eixo Econômico, constam metas como 50 projetos de
apoio aos parques tecnológicos e a capacitação de 2 mil jovens em
desenvolvimento rural, gestão da propriedade e de empreendimento rural e em
inovação tecnológica. No eixo Social, está prevista a ampliação da cobertura da
estratégia de saúde da família, atingindo 64,7% da população do estado, e a
criação de 1.607 novos leitos hospitalares. No sistema prisional, uma das metas
é gerar 1.566 vagas destinadas a presos provisórios, sem condenação criminal.
Na Educação, destaca-se a implantação de 400 escolas com tempo integral.
Em Infraestrutura e Ambiente, o documento indica a
construção de 956 quilômetros da acessos municipais e 430 quilômetros de
rodovias. Outra meta é reduzir, nos próximos quatro anos, o prazo médio de
atendimento da solicitação de licenciamento ambiental para 180 dias.
Alinhamento com a realidade financeira
O valor global do PPA é de R$ 309 bilhões. O Plano
foi elaborado com base em um cenário fiscal realista, de acordo com os
parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia
Legislativa em julho.
Próximos passos
O PPA tramita agora na Assembleia Legislativa, onde vai
passar pela Comissão de Finanças e pode receber emendas. O prazo legal para
votação em plenário é de 60 dias (até 30 de setembro). Após esta data, o
governador José Ivo Sartori tem 15 dias úteis para sancionar o projeto de lei.
A íntegra completa do PPA 2016-2019 pode ser conferida no site da Seplan
(http://www.seplan.rs.gov.br/conteudo/4564/Plano-Plurianual-2016-2019).
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