A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nesta quarta-feira
(17) a alternativa ao fator previdenciário aprovada pelo Congresso –a chamada
fórmula 85/95–, e, ao mesmo tempo, editar uma medida provisória estabelecendo
uma fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias.
A informação e a reportagem completa é do site www.uol.com.br Leia tudo:
A decisão foi informada previamente pelo governo aos
presidentes do Senado e da Câmara e às centrais sindicais no início da noite.
Às 19h40 desta quarta, a medida foi oficializada em nota da Presidência da
República. O texto diz que a presidente decidiu vetar o mecanismo e editou uma
MP que "introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de
expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da
Previdência Social."
Segundo a Folha apurou, o mecanismo recriado pela medida
provisória partirá de 85/95, que é a soma do tempo de contribuição e idade da
mulher/homem no momento da aposentadoria, e começará a subir anualmente a
partir de 2017 até alcançar 90/100.
Como a progressão é anual, assim como a divulgação dos
dados sobre a evolução da expectativa de vida dos brasileiros pelo IBGE, essa
marca seria alcançada num período de cinco anos. Pela fórmula de saída,
mulheres poderão se aposentar quando a soma da idade e da contribuição ao INSS
atingir 85, e homens, quando o resultado chegar a 95. Em 2017, será preciso atingir
86/96 e assim por diante.
Por esse critério, os trabalhadores escaparão dos efeitos
do fator previdenciário, dispositivo que existe atualmente e reduz o valor dos
benefícios em caso de aposentadoria precoce. O fator continuará coexistindo com
a nova forma de calcular as aposentadorias.
Segundo a Folha apurou, Dilma queria sancionar a fórmula
85/95, para evitar desgaste com as centrais e com o próprio Congresso, e editar
uma MP somente com a progressividade. Mas sua equipe constatou que, juridicamente,
isso não era possível. Foi só então que a presidente bateu o martelo pelo veto
e a edição de uma MP com a fórmula alternativa.
A velocidade da progressão, ano a ano, causou polêmica. A
equipe econômica do governo defendia que a graduação fosse feita ano a ano, mas
as centrais sindicais reivindicavam que isso fosse feito a cada três anos.
Por fim, o núcleo político do governo ponderava que fosse
de dois em dois anos, mas foi voto vencido. Segundo assessores presidenciais, a
MP deve ser editada com uma progressão anual, mas isto deve ser usado para
fazer negociações no Congresso.
A elaboração da MP foi fechada em reunião nesta quarta
entre os ministros Carlos Gabas (Previdência), Aloizio Mercadante (Casa Civil),
Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Joaquim Levy (Fazenda). O
encontro durou cerca de três horas.
Por volta das 18 horas, segundo a Secretaria de
Comunicação da Presidência, Gabas comunicou as centrais sobre a decisão da
presidente e foi, junto com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson
Barbosa (Planejamento) explicar a proposta para os presidentes do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel
Rossetto, afirmou que "a decisão da presidente Dilma em manter a regra
85/95 representa uma conquista para os trabalhadores brasileiros e atende à
reivindicação das centrais sindicais e a uma posição do Congresso
Nacional."
4 comentários:
Josias de Souza, da Folha de S. Paulo, explica que o prazo dado pelo TCU à Dilma Rousseff é inconstitucional.
"Numa concessão inédita, o Tribunal de Contas da União fixou prazo de 30 dias ara que Dilma Rousseff explique ilegalidades que poderiam levar à reprovação das contas do governo relativas ao ano de 2014. Com essa decisão, o TCU afrontou o parágrafo primeiro do artigo 71 da Constituição Federal, que fixa um prazo máximo de 60 dias para a apreciação das contas do governo. Esse cronograma já está vencido há dez dias. Ao final do novo calendário, o atraso será de 40 dias."
Caro Josias, a esta altura, quem liga para Constituição, seja Federal ou Estadual? O novo ministro do STF, Luiz Edson Fachin, violou a Constituição do Paraná e agora está lá, todo pimpão, distribuindo "data venias".(www.oantagonista.com)
Então tá tudo bom, hoje tem futebol.
Quando José Graziano da Silva foi reeleito diretor-geral da FAO, nós dissemos que não dava para levar a sério a agência da ONU sediada em Roma. Leiam o trecho do editorial do Estadão de hoje, intitulado "A FAO premia o desastre":
Acordar cedo para entrar em fila é parte de uma nova profissão na Venezuela, um país marcado pela escassez de remédios, alimentos, produtos de higiene e muitos outros bens de consumo. Os profissionais da fila compram e revendem qualquer produto recém-chegado ao varejo – normalmente com preços tabelados, como leite, café, massas, farinhas, papel higiênico e sabonetes. Esses profissionais são chamados de “bacacheros”, nome derivado de bacacho, formiga tanajura. Pois o governo venezuelano acaba de ser premiado pela FAO, a agência das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura, por suas vitórias no combate à fome. O prêmio foi entregue pelo diretor-geral da instituição, o brasileiro José Graziano da Silva, recém-reeleito para o posto. Levado para o governo em 2003, pelo presidente Luiz Inácio da Silva, Graziano deixou em janeiro do ano seguinte o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, virou assessor especial da Presidência e em 2006 ingressou nos quadros da FAO.(www.oantagonista.com)
Sem comentários.
Responda rápido à pergunta : Isso é pra todo mundo ou os funcionários publicos privilegiados e os do judiciário estão fora ???
Mais uma vez no fiofó dos pagadores de inps da iniciativa privada e com limite de 3mil e poucos $$$$$$.
Porque os bacanas não entram nessa também??????????
PT, partido que defende os trabalhadores...
Agora o povo brasileiro morre... MAS NÃO SE APOSENTA!!!
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