OAB e MP querem limites aos atendimentos da Defensoria Pública do RS

A OAB/RS e o MP emitiram uma recomendação à Defensoria Pública do Estado para que atenda somente cidadãos sem recursos financeiros, no valor de até três salários mínimos, como diz a Constituição Federal. 

. Acontece que a Defensora no RS resolveu atender qualquer pessoa.

Um comentário:

Anônimo disse...

É o Presidente do TCE firmou convênio para que a Defensoria defenda ex-agente políticos nos processos que tramitam na Corte de Contas. Será que precisava?

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