Vilson Noer, presidente da AGV - Já vislumbramos o fim da cobrança do Imposto de Fronteira

Vilson Noer, presidente da Associação Gaúcha do Varejo

A proposta de decreto legislativo para revogar a cobrança de 5% de ICMS sobre produtos comprados fora do Estado prossegue?

Sim, dia 10 de setembro o plenário da Assembléia decidirá.

Mas e as negociações que o governo chamou para que se encontre uma solução no âmbito do Conselhão?

Isto está acontecendo simultaneamente. Nós temos a firme vontade de que a solução negociada tenha êxito.

Qual seria a alternativa?

As federações discutem alternativas. Uma delas, a da Fiergs, propõe reduzir o próprio ICMS estadual de 17% para 12% para os casos de empresas inscritas no Simples, o que tornaria inócua a cobrança dos 5% suplementares nas compras interestaduais.

Seria boa solução?

Por que não? O fato é que empresas micro e pequenas fecham todos os dias, empregos são perdidos, riqueza não é gerada, e isto tudo porque há perda evidente de competitividade, já que outros Estados não cobram esses 5%. E o Tesouro arrecada apenas 0,04% da receita anual do ICMS, o que é muito pouco. Já vislumbramos o fim da cobrança do Imposto de Fronteira. 

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