. O parlamentar chama a atenção para a tarde desta quarta-feira, quando
o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento das quatro ADIN propostas pela
OAB contra a Emenda Constitucional 62/2009.
. Conhecida como a “emenda do calote”, instituiu regime especial para a
liquidação dos precatórios por 15 anos, com a reserva de percentuais mínimos
nos orçamentos estaduais e municipais.
. Em 2011, Antunes
presidiu uma comissão especial sobre precatórios na Assembleia Legislativa, por
isto, sabe do que está falando.
9 comentários:
Antunes, no meu entendimento, é um dos pouquíssimos deputados que TRABALHA, assim espero que outros, independente do partido, arregassem as mangas e deem um para te quieto no Tarso Boa Vida e o chamem a responsabilidade. Viajar só quando envolver negócios para O RS. Tarso terá bastante tempo para viajar quando for ex, afinal será presenteado com pensão vitalícia paga mensalmente pelos gaúchos 'patos'.
Estão alterando a contabilidade pública em todo o país para que todos os orgãos públicos criem centros de custos e depreciem seus bens. Querem majorar contabilmente o Pratrimônio de Prefeituras, dos Estados e da União. Com isso querem incorporar estradas, ruas, praças, areas verdes, e tudo mais que poça fazer parte do patrimônio público dessas entidades, e por fim depreciar esses bens ao longo dos anos, como é adotado hoje na contabilidade comercial e privada. O intuíto disso é estabelecer com maior exatidão o total do patrimônio, como por exemplo de uma prefeitura. A par disso, poderá saber com maior exatidão o valor patrimônial de uma prefeitura, deduzido suas dívidas, para daí então, usar dessa informação como margem de garantia para aportar mais e mais empréstimos, ou seja, endividar mais e mais os órgãos públicos, tendo por base garantias patrimoniais para isso.
Pura jogada de mestre!!
Porém, fica uma questão imprencindível entre esse joguete mágico que é a impenhorabilidade dos bens públicos para qualquer efeito. Coisa que talvez quando a engrenagem estiver girando, se derá um jeito. Com isso fica essa questão, porque os bens patrimoniais de uma Prefeitura, de um Estado ou da União poderião ser dados como garantias contratuais, como por exemplo de financiamentos e empréstimos (bens patrimoniais públicos esses impenhoráveis), quanto que pessoas com direitos indenizatórios tem seu resgate por direito virado em precatório justamente por essa impenhorabilidade dos bens públicos. Ora, porque entes financeiros nacionais e internacionais poderiam vir a ter os bens públicos como garantia, se as pessoas que tem direitos a receber, que viraram precatórios, não podem ter o mesmo direito sobre os bens públicos para garantir seu direito adquirido de receber o que é de seu direito.
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NÃO SERVE PRA NADA!!
AS LEIS SÃO SÓ PRA FERRAR O POVÃO, PARA OS OUTROS É COMO SE NÃO EXISTISSE!!
E todas elas, segundo o que o jornaleiro, digo, editor e seus sanguinolentos seguidores o culpado é o PT, ou seja, todas as dívidas foram feitas em governos do PT.
O RS UM DIA VAI VIRAR UMA GRÉCIA FALIDA E QUEM VAI PAGAR A CONTA SOMOS NOS MESMOS, OS GAÚCHOS, QUE HOJE ESTAMOS SABENDO DISSO E ESTAMOS AQUI QUIETOS SEM FAZER OU EXIGIR PROVIDÊNCIA NENHUMA!!
HAJA DINHEIRO PRA ESSA GENTE GASTAR!!!!
ALÉM DE GASTAR TODA A ARRECADAÇÃO, QUE JÁ É MUITA, AINDA PEGAM MAIS POR FORA PARA GASTAR.
A GANANCIA DESSA GENTE POR DINHEIRO PÚBLICO FACIL NÃO TEM LIMITES!!
E TODA ESSA DINHEIRAMA INDO E CADÊ OS INVESTIMENTOS, CADÊ A CONTRAPARTIDA DESSES VALORES RECEBIDOS E ARRECADADOS??
Tá ai escancaradamente, transparentemente, pra todos verem!!
E fica por isso mesmo??!!
Quando ele for ex não poderá se valer das diárias que lhe são pagas sempre que viaja.
Diarias para ele e sua patota, pois nunca viaja sozinho.
E o CAIXA ÚNICA que se exploda.
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