O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu nesta segunda-feira o pedido do Cpers contra o acordo que havia sido feito entre governo do Estado e Ministério Público para o pagamento do piso nacional da categoria. Em nota no site oficial, o TJ afirma que "não pode ser celebrado acordo entre as partes". A decisão ainda cabe recurso.
. "O direito do Povo Gaúcho ao cumprimento da Lei Federal é indisponível. Uma vez determinado pelo Poder Judiciário que seja cumprida a Lei do Piso, ninguém está autorizado a dispor deste direito. Assim, a homologação do acordo, na melhor hipótese, irá tumultuar o cumprimento de decisão judicial. Na pior, irá corresponder a negar aos professores os direitos emergentes da Lei do Piso", explicou o juiz José Antônio Coitinho.
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5 comentários:
Imprenssão minha, ou este seria um acordo entre governo e MP para burlar a lei?
E o atual governador é considerado advogado trabalhista, dos bons !
Estou "morrendo" de rir!! O Ministério Público (o fiscal da Lei- (hehehehehehehe) só existe para DESCUMPRIR A LEI e tumultuar a vida da cidadão brasileiro, que trabalha e paga impostos. Em todos os "casos" que resolve interferir é uma VERGONHA TOTAL. Por oportuno, vide o NATAL LUZ DE GRAMADO, fora o resto que não vou falar para não ser censurada. Aí, eu pergunto: Qual a necessidade do MP?????
Quer dizer que o 'guardião da lei' fez acordo com o 'enrolador' para este não cumprir a lei.
o que é o MP? Mete Pau? Em quem? Medida Provisória? Meta Paliativa? Mala Petista?
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