O governo federal retém em seus arquivos documentos oficiais que já deveriam ter sido liberados para consulta pública pelas regras fixadas na legislação em vigor.Embora o prazo máximo de sigilo de vários deles já tenha vencido, os papéis continuam guardados longe dos olhos do público por órgãos vinculados ao Palácio do Planalto e às Forças Armadas.
. A legislação atual diz que documentos classificados como reservados devem ser liberados após dez anos, no máximo. Papéis com o carimbo de confidencial devem ser liberados depois de vinte anos, no máximo.
. Isso significa que os documentos classificados como confidenciais no primeiro ano e meio do governo do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992) deveriam ter sido liberados no ano passado. Também poderiam ter sido divulgados os papéis classificados como reservados no governo Collor, no de Itamar Franco (1992-1994), e em boa parte do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), até o ano 2000.
Um comentário:
Sim, mas estão falando até de documentos da Guerra do Paraguai!!!! Parece que isto nunca funcionou na nossa republiqueta de bananas em que até apedeuta se elege e reelege presidente.
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