O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira, a favor de punir com prisão quem não pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devidamente declarado. Até o momento, há 6 votos a 3 a favor de considerar essa conduta intencional crime. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pediu vistas do julgamento e sua conclusão foi adiada.
O governador Eduardo Leite foi esta semana ao STF pedir aprovação da ação.
Votaram a favor de criminalizar o não pagamento do
imposto os ministros:
• Luís Roberto Barroso;
• Alexandre de Moraes;
• Edson Fachin;
• Rosa Weber;
• Luiz Fux;
• e Cármen Lúcia.
Votaram contra esse entendimento os ministros:
• Gilmar Mendes;
• Ricardo Lewandowski;
• e Marco Aurélio.
O voto que está prevalecendo é do ministro Luís Roberto
Barroso, relator do caso.
18 comentários:
Normal. Se quiseres achar certos homens de preto é só ir onde estão os corruptos.
STF quer botar na cadeia quem não paga ICMS, mas mudou a lei pra livrar o maior ladrão de impostos do país. Surreal! Estamos vivendo numa suprema ditadura judicial.
E caixa dois nas campanhas políticas como é tratado? É só uma pergunta.
A solução é a simplificação tributária e leis mais duras para cobrar as dívidas.
Agora, prender quem deve me parece absurdo.
Mas bah che! haja cadeia e tornozeleira....piada do dia ou do ano...
Tá. Até quem declara e não paga é criminoso. Mas e o Governo RS? não paga salários em dia, não paga precatórios, deve ser o maior litigante nos tribunais, pois mesmo suas autarquias não pagam suas dívidas, como fica??? A via deve ser de mão dupla!! Só para um lado não.
Sempre se falou que o melhor é SONEGAR, pois não existirá débito a pagar.
Sempre os mesmos.
Infelizmente concordo com o Gilmar Mendes, a sanha arrecadatória está demais.
Quem declara que deve e não paga é INADIMPLENTE e quem não declara e consequentemente não paga é SONEGADOR existe uma grande diferença.
É só para os de baixo acabou a mamata, enquanto os de cima é só alegria. Kkkkkkk
A pergunta que não quer calar, vai transitar em julgado na terceira instancia? Caso negativo ninguem nunca sera preso hahahaha!
Nos EUA quem não paga imposto pode ser bilionário, vai pra cadeia direto. É crime inafiançável.Aqui tudo pode. O maior corrupto do planeta tá livre
Estamos em tempos que o contribuinte tem 100% de obrigação de pagar, o o poder público tem 100% de direito de negar o retorno dos impostos, exceto se desviado pro bolso deles.
Está nos noticiários diários, o desvio e a roubalheira do dinheiro público, isso é notório, é fato verdadeiro e incontestável. E a justiça ainda ajuda na impunidade dos ladrões do dinheiro do povo.
Está errado quem se opõem a fomentar a roubalheira pública, se negando a recolher seu impostos, se é sabido que está fomentando a corrupção brasileira e que seus tributos serão certeiramente desviados e roubados dos cofres públicos??
Responde essa ai?
Lei pra isso já existe. Basta o Estado fazer seu dever de casa, e colocar seus auditores de tributos pra trabalhar e ganham muito bem pra isso.
E ai vemos novamente o judiciário legislando em paralelo as leis que já existem.
E os 10%?
É muito fácil resolver isso. Basta que a empresa deixe de pagar o salário de seus funcionários mensalmente.
É cômico. O vulgo "cidadão de bem" começou a choradeira nos comentários, pq agora está claro que lugar de sonegador é na cadeia, junto com a turminha do Lula. Bandido bom é...
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