A conta pode ter impacto de aproximadamente R$ 16 bilhões
no cofre do governo federal, que teria que arcar com esses créditos.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, juízes de todo
o país devem decidir da mesma forma processos sobre esse assunto.
CLIQUE AQUI para saber muito mais.
6 comentários:
"Por que acredito em lobisomem?"
Como receber crédito sobre um imposto inexistente ou melhor, não recolhido?
O STF continua remando contra o País!
O STF criou o imposto virtual? Se não pagou o IPI, não pode haver crédito.
Passou da hora de acabar com essa literal zona franca.
O STF criou o imposto homeopático: só a essência gera resultado.
STF legislando.
Esse STF está cada dia pior. Já nas bastasse ter colocado a pá de cal obrigando os estados a restituírem valores pagos na substituição tributária, agora cria mais essa coisa estrovenga.
Postar um comentário