Juíza Lisiane Barbosa Carvalho decide que Tarso Genro não pode enfiar o editor na cadeia.

A defesa do editor coube ao escritório Carvalho Vernet Advogados. A dra. Nathália Carvalho, disse ao editor que "não se vislumbrou a prática dos delitos de difamação e injúria, tudo por ausência do elemento subjetivo específico".

A juíza Lisiane Barbosa Carvalho, titular do 1o Juizado Especial Criminal de Porto Alegre, acaba de fulminar a ação penal 001/2.18.0023828-0, tentada pelo líder lulopetista gaúcho Tarso Genro contra o editor.

Tarso queria enfiar o editor na cadeia por ter criticado ações e declarações do líder do PT.

Perdeu o caso (ele já tinha resultado derrotado no mesmo caso, tudo no âmbito da tentativa anterior de protocolar a ação na 8a. Vara Criminal, que se julgou incompetente depois de intervenção dos advogados do editor).

"Inexistindo justa causa par a ação penal, rejeito a queixa-crime", sentenciou a juíza, que nem sequer admitiu levar adiante o processo, cuja inicial foi considerada por ela "confusa e ininteligível (...) ao atribuir-lhe por vezes a prática delitiva do artigo 138, ora do artigo 139 , ora do artigo 140, todos do Código Penal". Este tipo de confusão primária torna inviável juridicamente qualquer tipo de concurso material de crimes. A própria procuração usada pelos advogados, restringiu os poderes, que segundo a dra. Lisiane Barbosa Carvalho, acarretaram "verdadeiro tumulto ao narrar os agires, muitos deles sequer constando as datas das suas publicações".

Cabe recurso ao ex-governador. Se a decisão da magistrada for mantida, Tarso terá que pagar R$ 1 mil aos advogados do editor, tudo por conta de custas e honorários.

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