Os deputados eleitos pelo partido Novo no RS, Fabio
Ostermann e Giuseppe Riesgo, ajuizaram ação popular para impedir que o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) adote qualquer medida quanto ao pagamento de URV para seus funcionários, tudo no valor de R$ 232,5 milhões, bem como a anulação da
decisão.
A ação, que conta com mais 18 autores filiados ao
partido, reage à decisão de conceder o benefícioaos servidores, que, segundo
Ostermann, é um ato irresponsável.
O advogado da ação, Juan Savedra, pediu liminar.
Conheça o caso
O valor reivindicado por parte funcionários do TCE, que
soma R$ 232,5 milhões, é referente a diferenças de Unidade Real de Valor
(URV) indexador transitório durante a implantação do Plano Real, entre 1994 e 1999.
Legalmente, os valores estão vencidos, mas o Tribunal, visando privilegiar a
própria Corte, abre mão da desobrigação do pagamento. Destaca-se que 161
servidores do órgão entregaram documento à presidência do TCE afirmando serem
contrários ao pagamento da quantia.
7 comentários:
É o velho TCE que NÃO ANALISA CONTAS DE PREFEITOS, e quando analisa tudo já prescreveu, este TCE só APRESENTA CONTAS ALTÍSSIMAS, METE A MÃO GRANDE É NO BOLSO DOS CONTRIBUINTES, verdadeiro cabide de empregos! Deveria ser EXTINTA ESTA INUTILIDADE!
Mas, é com ressalvas, ou sem ressalvas 😱?
Espero que o Ostermann e o Riesgo acolham o Projeto de Lei de Iniciativa Popular do movimento "O Sul é meu País" (que visa a realização de um plebiscito com valor legal) quando esse chegar na assembléia.
Aí vamos acabar com a exploração de vez.
Já passou da hora há muito tempo de acabar com essas mordomias do estado brasileiro. Tem que privatizar o máximo possível e colocar pressão messes bandidos enfiados no estado brasileiro que só querem mordomias as custas da sociedade brasileira. Quanto mais eu vivo mais eu tenho nojo dessa escória estatista que só querem mordomia estatal as custas do povo pagando impostos e depois vem com discurso demagogo que é tudo pelo social. Social o caramba, é tudo para eles. Eles só pensam em dominar o estado para eles e o máximo de benefício possível. Agora os serviços públicos são sempre uma porcaria e dar satisfação a sociedade ou servir o país e o povo nada. É vergonhoso. Isso tem que acabar.
No setor PRIVADO com alto nível de liberalismo e concorrência. Se a empresa cobra caro e presta péssimos serviços, o consumidor pesquisa e vai atrás da concorrência. Quanto mais concorrência, melhor para o consumidor. No Estatismo não, principalmente no judiciário, executivo e legislativo, eles querem monopolizar tudo, querem acabar com qualquer concorrência, não prestam serviço algum de qualidade e só querem mais e mais recursos para eles mesmos.
O estatismo é a maior fraude criada na humanidade. Como pode ser democrático um sistema onde a sociedade fica refém de uma grupo exclusivo de funcionários públicos que custam caro e servem péssimos serviços e quando você vai procurar alternativas, não tem por que não é permitido de alternativas ou concorrência como acontece no executivo, legislativo e judiciário.
Enquanto não quebrar o monopólio estatal e criar concorrência ou mais alternativas mais eficientes, iremos viver essa vergonha e tanta corrupção.
Prezado Jornalista.
Procuro alguém que se disponha a rever o erro cometido por ocasião da implantação do Plano Real. No dia 30.6.94 morreu a inflação junto com a URV. Acontece que praticamente o país inteiro aceitou aplicar o índice da inflação do CR$ (cruzeiro real-moeda podre) sobre o R$ (real-moeda forte). No dia 1º.7.94 o câmbio abriu a R$ 1,00 por US$ 1,00. No dia 31.07.94 o dólar valia R$0,89. Com isso (procure um gráfico da dívida do RS) o saldo deu pulo (ao redor de 47%).Adquiri um imóvel da Majoiama (RBS) em 18 meses. Na hora da liquidação quiseram aplicar a dita correção. Entrei na justiça e ganhei. Tenho cópia do processo. Posso apresentar a qualquer hora. Procurei o diretório do PSDB e até agora não obtive resposta. Estive na Sefaz-RS e no TCE-RS e não fui recebido. Como dizia Carlos Froner, tem inimigo na trincheira. Ando como um D. Quixote na tentativa de, pelo menos, abrir a discussão. Saudações
Pelo jeito 2020 já começou mesmo. Esse advogado aí eh guri do Ostermann e deve vir a Vereador para defender a libertinagem...
Esse negócio de autonomia financeira precisa acabar, pois serve muito para trenzinhos da alegria, e essas instituições irresponsáveis se auto concedem benefícios.
O Judiciário já se autoconcedeu; O MP já se autoconcedeu.
Agora o TCU quer se auto conceder.
E tudo decidido administrativamente entre 4 paredes.
Já os funcionários do Executivo jamais obterão esse benefício, pois não podem se auto concederem; Só se obtiverem ordem judicial que, pelo tempo decorrido, não é mais possível, já que prescreveu.
A pergunta que fica é: São todos funcionários do mesmo Estado do RS ou alguns são melhores funcionários do que outros?
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